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APL 1/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPRAR DO INSTITUTO BUTANTAN, A VACINA (CORONAVAC) APROVADA PELA ANVISA.”
Apresentação: 4 de Janeiro de 2021
Protocolo: 5/2021, Data Protocolo:
04/01/2021 -
Horário: 8:27:43
Autor:
ISMAEL SOARES
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Maio de 2021
Última Ação: CONFORME ORIENTAÇÃO DA PROCURADORIA, PREJUDICADO PELO PL QUE AUTORIZOU O CONSÓRCIO DE VACINAS
Texto Original
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APL 2/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SUBPREFEITURA NO DISTRITO BARREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 4 de Janeiro de 2021
Protocolo: 6/2021, Data Protocolo:
04/01/2021 -
Horário: 8:29:04
Autor:
ISMAEL SOARES
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 3/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO E MONITORAMENTO POR CÂMERAS DE SEGURANÇA NOS ORGÃOS PÚBLICOS, EM ESPECIAL NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS ”
Apresentação: 4 de Janeiro de 2021
Protocolo: 7/2021, Data Protocolo:
04/01/2021 -
Horário: 8:29:59
Autor:
ISMAEL SOARES
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 4/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: SUBSTITUTIVO 01 - “ESTABELECE MEDIDAS E PROCEDIMENTOS PARA OS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO OCORRIDOS NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS.”(VEJA O SUBSTITUTIVO 01 EM DOCUMENTOS ACESSORIOS)
Apresentação: 4 de Janeiro de 2021
Protocolo: 8/2021, Data Protocolo:
04/01/2021 -
Horário: 8:30:22
Autor:
ISMAEL SOARES
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 5/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS ÀS ENTIDADES COM INTERESSE SOCIAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, COM SEDE NA CIDADE DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 4 de Janeiro de 2021
Protocolo: 9/2021, Data Protocolo:
04/01/2021 -
Horário: 8:30:54
Autor:
ISMAEL SOARES
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 6/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O HOSPITAL PÚBLICO VETERINÁRIO PARA ATENDIMENTO DE ANIMAIS EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2021
Protocolo: 10/2021, Data Protocolo:
04/01/2021 -
Horário: 8:31:30
Autor:
ISMAEL SOARES
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 7/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DO TRANSPORTE PÚBLICO PARA PACIENTES EM TRATAMENTO DE CÂNCER, SEUS ACOMPANHANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 4 de Janeiro de 2021
Protocolo: 11/2021, Data Protocolo:
04/01/2021 -
Horário: 8:32:03
Autor:
ISMAEL SOARES
Localização Atual: Materia Arquivada - MA
Status: Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Maio de 2021
Última Ação: PREJUDICADO PELA LEI Nº 7.337 ALTERADA PELA LEI 8.826/2018
Texto Original
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APL 8/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA DE FILHOTES DE CÃES E GATOS MENORES DE 06 MESES NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2021
Protocolo: 13/2021, Data Protocolo:
04/01/2021 -
Horário: 8:33:02
Autor:
ISMAEL SOARES
Localização Atual: Sobrestado - SOBRE
Status: Arquivado Na Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Maio de 2021
Última Ação: CONFORME ORIENTAÇÃO DA PROCURADORIA O AUTOR FARÁ ADEQUAÇÕES.
Texto Original
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APL 9/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E O TRATAMENTO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA DURANTE A REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE ZELADORIA URBANA.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2021
Protocolo: 15/2021, Data Protocolo:
04/01/2021 -
Horário: 8:34:13
Autor:
ISMAEL SOARES
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 10/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: SUBSTITUTIVO 01 - AUTORIZA A CRIAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÓVEL VETERINÁRIO (SAMUvet) PARA RESGATE E SOCORRO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VEJA O SUBSTITUTIVO EM DOCUMENTOS ACESSORIO)
Apresentação: 4 de Janeiro de 2021
Protocolo: 19/2021, Data Protocolo:
04/01/2021 -
Horário: 8:38:08
Autor:
ISMAEL SOARES
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 11/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CEMITÉRIO OU CREMATÓRIO PÚBLICO PARA ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2021
Protocolo: 22/2021, Data Protocolo:
04/01/2021 -
Horário: 8:40:07
Autor:
ISMAEL SOARES
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 12/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CLÍNICA VETERINÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2021
Protocolo: 24/2021, Data Protocolo:
04/01/2021 -
Horário: 8:40:36
Autor:
ISMAEL SOARES
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Maio de 2021
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 13/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI DISQUE-DENÚNCIA DE MAUS-TRATOS DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2021
Protocolo: 25/2021, Data Protocolo:
04/01/2021 -
Horário: 8:41:04
Autor:
ISMAEL SOARES
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 14/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BOTÕES DE EMERGÊNCIA NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 4 de Janeiro de 2021
Protocolo: 27/2021, Data Protocolo:
04/01/2021 -
Horário: 8:41:41
Autor:
ISMAEL SOARES
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 15/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “CRIA O PROGRAMA DE BENEFÍCIO FISCAL PARA EMPRESAS QUE DOEM CONCRETO USINADO PARA O MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 4 de Janeiro de 2021
Protocolo: 28/2021, Data Protocolo:
04/01/2021 -
Horário: 8:42:12
Autor:
ISMAEL SOARES
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 16/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A EFETIVAÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE QUE ASSEGUREM A DETECÇÃO PRECOCE DO AUMENTO DOS NÍVEIS DE PSA GARANTINDO O PRAZO MÁXIMO DE 07 DIAS ENTRE A REALIZAÇÃO DO EXAME DE SANGUE E ENTREGA DO RESULTADO
Apresentação: 4 de Janeiro de 2021
Protocolo: 245/2021, Data Protocolo:
04/01/2021 -
Horário: 13:34:06
Autor:
JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 17/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES DE SAÚDE INFORMAREM AO CONSELHO TUTELAR CASOS DE EMBRIAGUES E USO DE DROGAS POR MENORES
Apresentação: 4 de Janeiro de 2021
Protocolo: 247/2021, Data Protocolo:
04/01/2021 -
Horário: 13:34:53
Autor:
JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 18/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A ADQUIRIR E DOAR CAIXAS D’ÁGUA AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2021
Protocolo: 249/2021, Data Protocolo:
04/01/2021 -
Horário: 13:35:18
Autor:
JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 19/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: SUBSTITUTIVO 01 - CAMPANHA DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA. (VEJA O SUBSTITUTIVO EM DOCUMENTO ACESSÓRIO)
Apresentação: 4 de Janeiro de 2021
Protocolo: 250/2021, Data Protocolo:
04/01/2021 -
Horário: 13:35:51
Autor:
JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 20/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO FORNECIMENTO GRATUITO DE VACINA ANTIGRIPAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO MUNICIPAL.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2021
Protocolo: 252/2021, Data Protocolo:
04/01/2021 -
Horário: 13:36:16
Autor:
JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Localização Atual: Materia Arquivada - MA
Status: Sobrestado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Setembro de 2021
Última Ação: CONFORME INSTRUÇÃO DA PROCURADORIA, AGUARDANDO PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DO AUTOR PARA MAIORES ESTUDOS
Texto Original
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APL 21/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: CONCEDE ÀS DOADORAS DE LEITE MATERNO ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGO OU EMPREGO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2021
Protocolo: 253/2021, Data Protocolo:
04/01/2021 -
Horário: 13:36:44
Autor:
JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Maio de 2021
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 22/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: CRIA O PROGRAMA ADOTE A NASCENTE DO BAIRRO JUSCELINO KUBITSCHEK “JK” EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2021
Protocolo: 254/2021, Data Protocolo:
04/01/2021 -
Horário: 13:37:05
Autor:
JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 23/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE LICENÇA PARA EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA NA MODALIDADE "HOME OFFICE" NO MUNICÍPIO.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2021
Protocolo: 256/2021, Data Protocolo:
04/01/2021 -
Horário: 13:37:27
Autor:
JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Localização Atual: Materia Arquivada - MA
Status: Arquivado Na Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Março de 2021
Última Ação: CONFORME INSTRUÇÃO DA PROCURADORIA, FOI ESCLARECIDO À ASSESSORIA QUE A MATÉRIA NÃO SE INSERE NO ROL DE COMPETENCIAS LEGISLATIVAS DO MUNICÍPIO
Texto Original
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APL 24/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI PASSE LIVRE NO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE SETE LAGOAS A GARIS E COLETORES DE MATERIAL RECICLÁVEL.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2021
Protocolo: 258/2021, Data Protocolo:
04/01/2021 -
Horário: 13:38:24
Autor:
JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 25/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: CRIA A SEMANA DA PRESERVAÇÃO DO “PARQUE ECOLÓGICO DA CASCATA” EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2021
Protocolo: 259/2021, Data Protocolo:
04/01/2021 -
Horário: 13:38:45
Autor:
JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Maio de 2021
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 26/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: CRIA O PROGRAMA GELADEIRA LITERÁRIA NOS BAIRROS DE VULNERABILIDADE NO ÂMBITO MUNICIPAL.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2021
Protocolo: 261/2021, Data Protocolo:
04/01/2021 -
Horário: 13:39:08
Autor:
JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Maio de 2021
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 27/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A TELEMEDICINA NA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO ÂMBITO MUNICIPAL.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2021
Protocolo: 262/2021, Data Protocolo:
04/01/2021 -
Horário: 13:39:34
Autor:
JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 28/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DO CONTRACHEQUE EM BRAILLE PARA SERVIDORES PÚBLICOS DEFICIENTES VISUAIS NO ÂMBITO MUNICIPAL.
Apresentação: 26 de Outubro de 2021
Protocolo: 263/2021, Data Protocolo:
04/01/2021 -
Horário: 13:40:00
Autor:
JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Localização Atual: COMISSÃO - C
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 29/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O VALE-CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2021
Protocolo: 268/2021, Data Protocolo:
04/01/2021 -
Horário: 13:43:33
Autor:
JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Localização Atual: Retirado Pelo Autor - RPA
Status: Sobrestado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: RETIRADO PELO AUTOR
Data da última Tramitação: 13 de Abril de 2021
Última Ação: RETIRADO PELO AUTOR NA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 13/04 PARA ADEQUAÇÕES
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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APL 30/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CANAL DE DENÚNCIA DE RACISMO NO AMBIENTE DE TRABALHO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA FUNDAÇÕES AUTARQUIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2021
Protocolo: 270/2021, Data Protocolo:
04/01/2021 -
Horário: 13:45:45
Autor:
JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 31/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: FICA CRIADO O PROGRAMA DE ACESSO VIRTUAL À INFORMAÇÃO SOBRE O NOVO CORONAVÍRUS PARA O ATENDIMENTO E INFORMAÇÃO A PARENTES DE PACIENTES INTERNADOS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2021
Protocolo: 271/2021, Data Protocolo:
04/01/2021 -
Horário: 13:46:15
Autor:
JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Localização Atual: Secretaria Geral - SEC
Status: Arquivado Na Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2022
Texto Original
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APL 32/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA CONTRA PESSOA COM DEFICIÊNCIA A SER IMPLANTADA NA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2021
Protocolo: 272/2021, Data Protocolo:
04/01/2021 -
Horário: 13:47:06
Autor:
JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 33/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO FORNECIMENTO GRATUITO DE VACINA ANTIGRIPAL AOS CUIDADORES DE IDOSOS NO ÂMBITO MUNICIPAL.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2021
Protocolo: 273/2021, Data Protocolo:
04/01/2021 -
Horário: 13:47:29
Autor:
JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 34/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ALCOOLISMO ENTRE MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2021
Protocolo: 274/2021, Data Protocolo:
04/01/2021 -
Horário: 13:47:53
Autor:
JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 35/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS SOBRE OS CRIMES DE RACISMO E INJÚRIA RACIAL NAS REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE TRANSPORTE PÚBLICO, ESTÁDIOS E CAMPOS DE FUTEBOL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Setembro de 2021
Protocolo: 275/2021, Data Protocolo:
04/01/2021 -
Horário: 13:48:59
Autor:
JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 36/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: CRIA O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ÀS GESTANTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE ECONÔMICA E EM SITUAÇÃO DE RUA NO ÂMBITO MUNICIPAL.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2021
Protocolo: 276/2021, Data Protocolo:
04/01/2021 -
Horário: 13:49:22
Autor:
JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Maio de 2021
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 37/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE NO MUNICÍPIO EM CASO DE ENTREGA NO SISTEMA “DELIVERY”, OS FORNECEDORES DEVERÃO PRIORIZAR O ATENDIMENTO DOS CONSUMIDORES MAIORES DE 60 (SESSENTA) ANOS
Apresentação: 4 de Janeiro de 2021
Protocolo: 277/2021, Data Protocolo:
04/01/2021 -
Horário: 13:49:44
Autor:
JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Localização Atual: Secretaria Geral - SEC
Status: Arquivado Na Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2022
Texto Original
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APL 38/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO AFIXAR PLACA OU CARTAZ DISPONDO SOBRE O CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL (LEI FEDERAL 13.718/18).
Apresentação: 6 de Outubro de 2021
Protocolo: 278/2021, Data Protocolo:
04/01/2021 -
Horário: 13:50:10
Autor:
JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 39/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS DE PLACA DE ALERTA SOBRE CRIMES CONTRA IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2021
Protocolo: 279/2021, Data Protocolo:
04/01/2021 -
Horário: 13:50:31
Autor:
JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 40/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O DIREITO A PRESENÇA DE INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS PARA ACOMPANHAR A CONSULTA DE PRÉ-NATAL E O TRABALHO DE PARTO DA GESTANTE COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA NO ÂMBITO MUNICIPAL.
Apresentação: 6 de Julho de 2021
Protocolo: 280/2021, Data Protocolo:
04/01/2021 -
Horário: 13:51:04
Autor:
JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 41/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: "INSTITUI O PROGRAMA CUIDADOR DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA OU DE DOENTES CRÔNICOS NO ÂMBITO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF NO ÂMBITO MUNICIPAL".
Apresentação: 4 de Janeiro de 2021
Protocolo: 281/2021, Data Protocolo:
04/01/2021 -
Horário: 13:51:31
Autor:
JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 42/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO EMERGENCIAL ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DA DIVULGAÇÃO DOS CANAIS DE DENÚNCIA
Apresentação: 4 de Janeiro de 2021
Protocolo: 282/2021, Data Protocolo:
04/01/2021 -
Horário: 13:51:55
Autor:
JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 43/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS INSERIREM PLACAS DE ALERTA SOBRE O CONSUMO DE CARAMBOLA PELOS DOENTES RENAIS.
Apresentação: 13 de Julho de 2021
Protocolo: 283/2021, Data Protocolo:
04/01/2021 -
Horário: 13:52:21
Autor:
JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 44/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO PARA A PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2021
Protocolo: 284/2021, Data Protocolo:
04/01/2021 -
Horário: 13:52:44
Autor:
JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Localização Atual: Secretaria Geral - SEC
Status: TRANSFORMADO EM PROJETO LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 45/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE INCENTIVO A TRANSFERÊNCIA DE REGISTRO VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Setembro de 2021
Protocolo: 285/2021, Data Protocolo:
04/01/2021 -
Horário: 13:53:10
Autor:
JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 46/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO OU RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO DE ÁGUA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 15 de Junho de 2021
Protocolo: 286/2021, Data Protocolo:
04/01/2021 -
Horário: 13:53:28
Autor:
JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 47/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE SEGURANÇA PARA ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS E SEUS FUNCIONÁRIOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Novembro de 2021
Protocolo: 287/2021, Data Protocolo:
04/01/2021 -
Horário: 13:53:53
Autor:
JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Localização Atual: Secretaria Geral - SEC
Status: Sobrestado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Fevereiro de 2022
Última Ação: CONFORME INSTRUÇÃO DA PROCURADORIA, FOI PASSADO O RELATÓRIO DA FEBRABAN AO VEREADOR. AGUARDAR POSICIONAMENTO DO MESMO
Texto Original
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APL 48/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DOS GASTOS COM PAGAMENTO DO ROTATIVO FAIXA AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Setembro de 2021
Protocolo: 288/2021, Data Protocolo:
04/01/2021 -
Horário: 13:54:37
Autor:
JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 49/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: CAMPANHA DE DIVULGAÇÃO NOS SÍTIOS ELETRÔNICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA SOBRE OS DIREITOS DOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS À INFORMAÇÃO NO QUE DIZ RESPEITO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE DENÚNCIA DE RACISMO, INJÚRIA RACIAL, INTOLERÂNCIA RELIGIOSA E OUTRAS VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2021
Protocolo: 289/2021, Data Protocolo:
04/01/2021 -
Horário: 13:55:00
Autor:
JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Localização Atual: Secretaria Geral - SEC
Status: Arquivado Na Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2022
Texto Original
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APL 50/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NO IPTU DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NO TRECHO DA RUA ONDE FUNCIONAM AS FEIRAS-LIVRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2021
Protocolo: 354/2021, Data Protocolo:
04/01/2021 -
Horário: 15:10:41
Autor:
JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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