Matérias da Ordem do Dia (44ª Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 16
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Parecer Contrário da CLJ ao Projeto de Lei nº 5 de 2021
Processo: -
Autor: CLJ - Comissão de Legislação e Justiça
Protocolo: -
Turno: Único
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VEJA O PARECER CONTRÁRIO EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS DO PROJETO DE LEI Nº 05/2021 - - |
REPROVADO REPROVADO COM 03 VOTOS FAVORÁVEIS DE CAIO, JOÃO EVANGELISTA E MARLI |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2021
Processo: -
Autor: ALCIDES - PASTOR
Protocolo: 233
Turno: Primeiro
Texto original
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SUBSTITUTIVO 01 ALTERA A LEI 5.749, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VEJA O SUBSTITUTIVO EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS. - - |
Aprovado APROVADO COM VOTO CONTRÁRIO DE CAIO, MARLI E JOÃO EVANGELISTA |
| 3 |
Emenda Supressiva 02 Projeto Lei nº 102 de 2021
Processo: -
Autor: CLJ - Comissão de Legislação e Justiça
Protocolo: -
Turno: Único
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VEJA EMENDA SUPRESSIVA Nº 01 AO PL Nº 102/2021 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS DO PL 102/2021 - - |
RETIRADO AUTOMATICAMENTE RETIRADA MEDIANTE RETIRADO DO PROJETO DE LEI PELO AUTOR |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2021
Processo: -
Autor: JÚNIOR SOUSA
Protocolo: 5047
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO EM BRAILE DAS INFORMAÇÕES CONTIDAS NAS GÔNDOLAS DE PADARIAS, SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SIMILARES NO ESTADO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
RETIRADO PELO AUTOR |
| 5 |
Emenda Modif. 01 ao Subst. 02 Projeto Lei nº 432 de 2021
Processo: -
Autor: CLJ - Comissão de Legislação e Justiça
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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EMENDA MODIFICATIVA Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 432/2021 - VEJA EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS DO PL 432/2021 - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 6 |
Emenda Supressiva 02 Projeto Lei nº 432 de 2021
Processo: -
Autor: ERALDO DA SAÚDE
Protocolo: -
Turno: Único
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EMENDA SUPRESSIVA Nº 01 DO PL 432/2021 VEJA EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS DO PL 432/2021 - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 432 de 2021
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 11517
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “CARRETO DO BEM”, QUE TRATA DA SUBSTITUIÇÃO GRADATIVA DOS VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL, REGULAMENTA ATIVIDADE DE CARROCEIRO E CHARRETEIRO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2021
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 12935
Turno: Primeiro
Texto original
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 192 DE 30 DE MARÇO DE 2016, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 9 |
Anteprojeto de Lei nº 44 de 2021
Processo: -
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Protocolo: 284
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE O CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO PARA A PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 10 |
Anteprojeto de Lei nº 123 de 2021
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: 1795
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI A NOÇÃO DOS DIREITOS DOS IDOSOS E DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA COMO TEMAS A SEREM ABORDADOS NO CONTRATURNO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INTEGRAL DE SETE LAGOAS - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 11 |
Anteprojeto de Lei nº 421 de 2021
Processo: -
Autor: RONEY APROXIMAR
Protocolo: 8346
Turno: Único
Texto original
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SUBSTITUTIVO 01 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL INSTALAR CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO NAS PROXIMIDADES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VEJA O SUBSTITUTIVO EM DOC. ACESSÓRIOS) - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 12 |
Anteprojeto de Lei nº 460 de 2021
Processo: -
Autor: ISMAEL SOARES
Protocolo: 8905
Turno: Único
Texto original
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“CONCEDE DESCONTO DE IPTU DE ATÉ 20% ( VINTE POR CENTO) NO VALOR PARA O CONTRIBUINTE RESIDENCIAL QUE ADOTAR ANIMAL DOMÉSTICO REGISTRADO EM ÓRGÃO MUNICIPAL CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES." - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 13 |
Anteprojeto de Lei nº 467 de 2021
Processo: -
Autor: JÚNIOR SOUSA
Protocolo: 9022
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI POLÍTICAS PÚBLICAS A SEREM IMPLEMENTADAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, A FIM DE MINIMIZAR OS PREJUÍZOS FINANCEIROS E PSICOLÓGICOS SOFRIDOS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE PERDERAM PAIS OU RESPONSÁVEIS PARA A COVID-19. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 14 |
Anteprojeto de Lei nº 512 de 2021
Processo: -
Autor: IVSON
Protocolo: 9669
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE O PROJETO "ESPORTE NA MELHOR IDADE" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 15 |
Anteprojeto de Lei nº 613 de 2021
Processo: -
Autor: JANDERSON AVELAR
Protocolo: 11933
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAMES DE URINA E DE CREATININA PARA A PREVENÇÃO DA DOENÇA RENAL CRÔNICA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 16 |
Veto Total ao PL nº 204 de 2021
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 12268
Turno: Único
Texto original
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( VEJA EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS DO PL 204/2021) RAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 204/2021, QUE “VEDA A NOMEAÇÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.340 ‘LEI MARIA DA PENHA’ NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS”. - - |
REPROVADO REPROVADO COM VOTO FAVORÁVEL AO VETO DO VEREADOR CAIO VALACE |