Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 32
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Veto Parcial ao PL nº 155 de 2020
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 8949
Turno: Único
Texto original
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RAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 155/2020 QUE “INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A QUADRILHA DE SANTA TEREZINHA”. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 2 |
PARECER CONTRÁRIO CLJ AO PL nº 158 de 2021
Processo: -
Autor: CLJ - Comissão de Legislação e Justiça
Protocolo: -
Turno: Único
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VEJA PARECER CONTRÁRIO EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS DO PL 158/2021 - - |
REPROVADO VOTOS FAVORÁVEIS: CAIO VALACE, JOÃO EVANGELISTA E MARLI |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2021
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: 5672
Turno: Primeiro
Texto original
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“RECONHECE COMO SERVIÇO ESSENCIAL NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS AS ATIVIDADES COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ÓPTICOS”. - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2021
Processo: -
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Protocolo: 5593
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA VIA PÚBLICA RUA ILDEU ROQUE PEREIRA. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2021
Processo: -
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Protocolo: 5594
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA VIA PÚBLICA RUA “LILIANE OLIVEIRA MARTINS”. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2021
Processo: -
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Protocolo: 5595
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA VIA PÚBLICA RUA “MARIA VERIDIANA CARMELITO”. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2021
Processo: -
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Protocolo: 5613
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA VIA PÚBLICA RUA GERALDO JOSÉ COELHO. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2021
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: 5657
Turno: Primeiro
Texto original
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“INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO CICLISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2021
Processo: -
Autor: IVSON, RODRIGO BRAGA
Protocolo: 5386
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 3º DA LEI ORDINÁRIA Nº 7337 DE 16 DE OUTUBRO DE 2006 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO CARTÃO MUNICIPAL DE TRANSPORTE, E DO VALE SAÚDE NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 12 |
Projeto de Resolução nº 6 de 2021
Processo: -
Autor: IVSON
Protocolo: 5891
Turno: Único
Texto original
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CRIA A FRENTE PARLAMENTAR DE COMBATE À FOME. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 13 |
Anteprojeto de Lei nº 6 de 2021
Processo: -
Autor: ISMAEL SOARES
Protocolo: 10
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI O HOSPITAL PÚBLICO VETERINÁRIO PARA ATENDIMENTO DE ANIMAIS EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 14 |
Anteprojeto de Lei nº 193 de 2021
Processo: -
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Protocolo: 4074
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO E INFORMAÇÃO DO PACIENTE COM LÚPUS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 15 |
Anteprojeto de Lei nº 260 de 2021
Processo: -
Autor: IVSON
Protocolo: 4961
Turno: Único
Texto original
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CRIA O PROGRAMA LIXO ZERO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 16 |
Anteprojeto de Lei nº 285 de 2021
Processo: -
Autor: JÚNIOR SOUSA
Protocolo: 5751
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI O PROJETO CAIXA SOLIDÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 17 |
Anteprojeto de Lei nº 300 de 2021
Processo: -
Autor: HELOISA FROIS
Protocolo: 5843
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre cursos de informática para alunos do ensino infantil da rede pública municipal no de Sete Lagoas - MG. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 18 |
Projeto de Lei Ordinária nº 182 de 2021
Processo: -
Autor: ERALDO DA SAÚDE
Protocolo: 5764
Turno: Final
Texto original
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FICA INSTITUÍDO E INCLUÍDO NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O ''DIA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À COVID-19', A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 15 DE MARÇO. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 19 |
Projeto de Lei Ordinária nº 184 de 2021
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: 5768
Turno: Final
Texto original
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INSTITUI DIA MUNICIPAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 06 DE AGOSTO. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 20 |
Projeto de Lei Ordinária nº 187 de 2021
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 5781
Turno: Final
Texto original
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CRIA E DENOMINA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEMEI “JAIME RODRIGUES BRANCO” NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 21 |
Anteprojeto de Lei nº 2 de 2021
Processo: -
Autor: ISMAEL SOARES
Protocolo: 6
Turno: Final
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SUBPREFEITURA NO DISTRITO BARREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 22 |
Anteprojeto de Lei nº 4 de 2021
Processo: -
Autor: ISMAEL SOARES
Protocolo: 8
Turno: Final
Texto original
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SUBSTITUTIVO 01 - “ESTABELECE MEDIDAS E PROCEDIMENTOS PARA OS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO OCORRIDOS NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS.”(VEJA O SUBSTITUTIVO 01 EM DOCUMENTOS ACESSORIOS) - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 23 |
Anteprojeto de Lei nº 24 de 2021
Processo: -
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Protocolo: 258
Turno: Final
Texto original
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INSTITUI PASSE LIVRE NO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE SETE LAGOAS A GARIS E COLETORES DE MATERIAL RECICLÁVEL. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 24 |
Anteprojeto de Lei nº 42 de 2021
Processo: -
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Protocolo: 282
Turno: Final
Texto original
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DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO EMERGENCIAL ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DA DIVULGAÇÃO DOS CANAIS DE DENÚNCIA - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 25 |
Anteprojeto de Lei nº 69 de 2021
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 823
Turno: Final
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA HABITACIONAL “VILA DA MELHOR IDADE” - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 26 |
Anteprojeto de Lei nº 75 de 2021
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 835
Turno: Final
Texto original
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INSTITUI O TRANSPORTE TURÍSTICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 27 |
Anteprojeto de Lei nº 120 de 2021
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: 1788
Turno: Final
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA “MULHER, SUA SAÚDE, SEUS DIREITOS” NO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 28 |
Anteprojeto de Lei nº 190 de 2021
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: 4065
Turno: Final
Texto original
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FICA INSTITUÍDO O TERCEIRO TURNO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE- UBS E ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA- ESF, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SET LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 29 |
Anteprojeto de Lei nº 225 de 2021
Processo: -
Autor: RONEY APROXIMAR
Protocolo: 4374
Turno: Final
Texto original
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “INCENTIVO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL” NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 30 |
Anteprojeto de Lei nº 243 de 2021
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: 4581
Turno: Final
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DOMINGO DO ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 31 |
Anteprojeto de Lei nº 264 de 2021
Processo: -
Autor: ERALDO DA SAÚDE
Protocolo: 5301
Turno: Final
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SERVIÇO SOCIAL E DE PSICOLOGIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS (MG) - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 32 |
Anteprojeto de Lei nº 275 de 2021
Processo: -
Autor: JÚNIOR SOUSA
Protocolo: 5710
Turno: Final
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ARMAZÉM DA FAMÍLIA DE SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 33 |
Anteprojeto de Lei nº 296 de 2021
Processo: -
Autor: ALCIDES - PASTOR
Protocolo: 5817
Turno: Final
Texto original
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DISPÕE SOBRE O PROJETO “CIDADE LIMPA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 34 |
Anteprojeto de Lei nº 310 de 2021
Processo: -
Autor: IVSON
Protocolo: 5912
Turno: Final
Texto original
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CRIA O SERVIÇO DE OUVIDORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL VIA APLICATIVO WHATSAPP. - - |
Aprovado p/unanimidade |