Matérias da Ordem do Dia (20ª Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 15
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 196 de 2021
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 5859
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A INDENIZAR PAULO ROGÉRIO CAMPOLINA PAIVA E PIO PACELLI MOREIRA LOPES. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 222 de 2021
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 6767
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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ALTERA A LEI Nº 8.399 DE 05 DE JANEIRO DE 2015, QUE “CONCEDE ISENÇÃO E REMISSÃO DE TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE OS IMÓVEIS LOCADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL”. - - |
Aprovado APROVADO COM VOTO CONTRÁRIO DO VEREADOR JÚNIOR SOUSA |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 178 de 2021
Processo: -
Autor: JANDERSON AVELAR, JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Protocolo: 5743
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE PLACAS EM BRAILLE NOS PONTOS DE ÔNIBUS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 192 de 2021
Processo: -
Autor: JANDERSON AVELAR
Protocolo: 5841
Turno: Segundo
Texto original
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- VEJA SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PL 192/2021 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS -
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE “CONTAÇÃO DE HISTÓRIA” NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 237 de 2021
Processo: -
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Protocolo: 7378
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA VIA PÚBLICA RUA ANTÔNIO GOMES DE OLIVEIRA NO BAIRRO RESIDENCIAL GOLDEN VILLE - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 6 |
Anteprojeto de Lei Complementar nº 11 de 2021
Processo: -
Autor: ALCIDES - PASTOR, CAIO VALACE, ERALDO DA SAÚDE, GILSON LIBOREIRO, ISMAEL SOARES, IVAN LUIZ, JANDERSON AVELAR, JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ, JOSÉ DE DEUS, RODRIGO BRAGA, SILVIA REGINA
Protocolo: 6844
Turno: Único
Texto original
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“ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR 74, DISPÕE SOBRE REMISSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIOS, ISENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 7 |
Anteprojeto de Lei nº 16 de 2021
Processo: -
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Protocolo: 245
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A EFETIVAÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE QUE ASSEGUREM A DETECÇÃO PRECOCE DO AUMENTO DOS NÍVEIS DE PSA GARANTINDO O PRAZO MÁXIMO DE 07 DIAS ENTRE A REALIZAÇÃO DO EXAME DE SANGUE E ENTREGA DO RESULTADO - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 8 |
Anteprojeto de Lei nº 97 de 2021
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 1201
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE BENEFICIAMENTO DO MANEJO SUSTENTÁVEL, EXTRAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DO PEQUI NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 9 |
Anteprojeto de Lei nº 309 de 2021
Processo: -
Autor: IVSON
Protocolo: 5911
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR, NÚMERO TELEFÔNICO (DISQUE INCLUSÃO) DESTINADO A INFORMAR SOBRE OS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E RECEBER DENÚNCIAS SOBRE SEU DESCUMPRIMENTO. - - |
Aprovado APROVADO COM ABSTENÇÃO DO VEREADOR CAIO VALACE |
| 10 |
Anteprojeto de Lei nº 322 de 2021
Processo: -
Autor: IVAN LUIZ
Protocolo: 6280
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MÓVEL E ITINERANTE DE COLETA DE SANGUE E HEMODERIVADOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 11 |
Anteprojeto de Lei nº 337 de 2021
Processo: -
Autor: JÚNIOR SOUSA
Protocolo: 6420
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI A IMPLANTAÇÃO DE COMITÊ INTERSETORIAL DA POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 198 de 2021
Processo: -
Autor: ERALDO DA SAÚDE
Protocolo: 5897
Turno: Final
Texto original
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DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO- AVENIDA SEBASTIÃO CAMILO ROCHA NETO - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 13 |
Anteprojeto de Lei nº 11 de 2021
Processo: -
Autor: ISMAEL SOARES
Protocolo: 22
Turno: Final
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CEMITÉRIO OU CREMATÓRIO PÚBLICO PARA ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 14 |
Anteprojeto de Lei nº 313 de 2021
Processo: -
Autor: CAROL CANABRAVA
Protocolo: 5942
Turno: Final
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA DE COOPERAÇÃO E CÓDIGO CHAMADO "SINAL VERMELHO" COMO FORMAS DE PEDIDOS DE SOCORRO E AJUDA ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR, EM MEDIDA DE COMBATE E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PREVISTAS NA LEI 11.340 DE 7 DE AGOSTO DE 2006 – LEI MARIA DA PENHA. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 15 |
Anteprojeto de Lei nº 362 de 2021
Processo: -
Autor: JANDERSON AVELAR
Protocolo: 6836
Turno: Final
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA ÁGUA NA PRAÇA E ÁREAS VERDES NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado p/unanimidade |