Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária de 2022 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 12
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 377 de 2021
Processo: -
Autor: IVSON
Protocolo: 10112
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE INCENTIVO ÀS COOPERATIVAS DE CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
RETIRADO PELA AUSÊNCIA DO AUTOR |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 510 de 2021
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: 13030
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO CYBERBULLYING - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 539 de 2021
Processo: -
Autor: JANDERSON AVELAR
Protocolo: 13596
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 7.213/2006 QUE CRIA “SEMANA DO PODER LEGISLATIVO” NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 4 |
Anteprojeto de Lei nº 174 de 2022
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 8662
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO, EM LOCAL VISÍVEL, DE PLACAS EM RESPEITO AO NOME SOCIAL DE PESSOAS TRANSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSGÊNEROS - - |
Aprovado ABSTENÇÃO DO VEREADOR JOSÉ DE DEUS |
| 5 |
Anteprojeto de Lei nº 103 de 2022
Processo: -
Autor: JOSÉ DE DEUS
Protocolo: 6748
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS AMPUTAÇÕES EM PACIENTES DIABÉTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 6 |
Anteprojeto de Lei nº 28 de 2021
Processo: -
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Protocolo: 263
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DO CONTRACHEQUE EM BRAILLE PARA SERVIDORES PÚBLICOS DEFICIENTES VISUAIS NO ÂMBITO MUNICIPAL. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 7 |
Anteprojeto de Lei nº 34 de 2021
Processo: -
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Protocolo: 274
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ALCOOLISMO ENTRE MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 8 |
Anteprojeto de Lei nº 35 de 2021
Processo: -
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Protocolo: 275
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS SOBRE OS CRIMES DE RACISMO E INJÚRIA RACIAL NAS REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE TRANSPORTE PÚBLICO, ESTÁDIOS E CAMPOS DE FUTEBOL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 9 |
Anteprojeto de Lei nº 38 de 2021
Processo: -
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Protocolo: 278
Turno: Único
Texto original
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OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO AFIXAR PLACA OU CARTAZ DISPONDO SOBRE O CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL (LEI FEDERAL 13.718/18). - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 10 |
Anteprojeto de Lei nº 466 de 2021
Processo: -
Autor: CAROL CANABRAVA
Protocolo: 9020
Turno: Único
Texto original
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DETERMINA QUE AQUELES QUE SE RECUSAREM A TOMAR VACINA EM VIRTUDE DO LABORATÓRIO FABRICANTE NA FILA DE VACINAÇÃO SEJAM COLOCADOS NO FINAL DA FILA DE VACINAÇÃO. - - |
RETIRADO PELA AUSÊNCIA DO AUTOR |
| 11 |
Anteprojeto de Lei nº 526 de 2021
Processo: -
Autor: HELOISA FROIS
Protocolo: 9941
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS EM CONTRATAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 12 |
Anteprojeto de Lei nº 688 de 2021
Processo: -
Autor: IVAN LUIZ
Protocolo: 13392
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE E PERMANÊNCIA DE FISIOTERAPEUTA NAS MATERNIDADES, NOS CENTROS OBSTÉTRICOS E NOS PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA OBSTÉTRICA EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |