Matérias da Ordem do Dia (21ª Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 22
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Parecer Contrário da CLJ ao Projeto de Lei nº 191 de 2021
Processo: -
Autor: CLJ - Comissão de Legislação e Justiça
Protocolo: -
Turno: Único
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VEJA PARECER CONTRÁRIO DA CLJ EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS DO PROJETO DE LEI Nº191/2021 - - |
Aprovado PARECER APROVADO COM 06 VOTOS CONTRÁRIOS DE IVSON, HELOISA, CAROL, JANDERSON, ERALDO E JÚNIOR SOUSA |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 191 de 2021
Processo: -
Autor: JANDERSON AVELAR
Protocolo: 5840
Turno: Primeiro
Texto original
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RECONHEÇE OS SERVIÇOS EDUCACIONAIS POR MEIO DE OFERTAS DE AULAS PRESENCIAIS EM ESCOLAS PUBLICAS E PRIVADAS COMO ATIVIDADES ESSENCIAIS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - |
RETIRADO RETIRADO PELA APROVAÇÃO DO PARECER CONTRÁRIO |
| 3 |
Emenda Modif. 01 ao Subst. 02 Projeto Lei nº 221 de 2021
Processo: -
Autor: IVAN LUIZ
Protocolo: -
Turno: Único
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VEJA EMENDA MODIFICATIVA EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS DO PL 221/2021 - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 4 |
Emenda Supressiva 02 Projeto Lei nº 221 de 2021
Processo: -
Autor: CAROL CANABRAVA
Protocolo: -
Turno: Único
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VEJA EMENDA SUPRESSIVA EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS DO PL 221/2021 - - |
Aprovado APROVADO COM VOTO CONTRÁRIO DOS VEREADORES CAIO |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 221 de 2021
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 6766
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 204 de 2021
Processo: -
Autor: IVSON
Protocolo: 6247
Turno: Primeiro
Texto original
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VEDA A NOMEAÇÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL N. 11.340 “LEI MARIA DA PENHA”, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - |
RETIRADO COM PEDIDO DE VISTAS PEDIDO DE VISTA DO VEREADOR CAIO VALACE |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 178 de 2021
Processo: -
Autor: JANDERSON AVELAR, JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Protocolo: 5743
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE PLACAS EM BRAILLE NOS PONTOS DE ÔNIBUS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 8 |
Anteprojeto de Lei nº 67 de 2021
Processo: -
Autor: ALCIDES - PASTOR
Protocolo: 683
Turno: Único
Texto original
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SUBSTITUTIVO 01 - CRIA GRUPO DE "AÇÃO SOCIAL E SOLIDARIEDADE" NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS. (VEJA O SUBSTITUTIVO EM DOCUMENTO ACESSORIO) - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 9 |
Anteprojeto de Lei nº 98 de 2021
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 1202
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE LETREIRO DE IDENTIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 10 |
Projeto de Resolução nº 4 de 2021
Processo: -
Autor: Mesa - Presidente
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2021.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. - - |
Aprovado APROVADO COM VOTO CONTRÁRIO DOS VEREADORES CAROL CANABRAVA, JÚNIOR SOUSA, GILSON LIBOREIRO, HELOISA FROIS, IVSON E RODRIGO BRAGA |
| 11 |
Anteprojeto de Lei nº 321 de 2021
Processo: -
Autor: JÚNIOR SOUSA
Protocolo: 6277
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI A DISTRIBUIÇÃO DE KITS HIGIENE PARA MORADORES EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 12 |
Anteprojeto de Lei nº 347 de 2021
Processo: -
Autor: ISMAEL SOARES
Protocolo: 6631
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS CONTEÚDOS DE DIREITO DOS ANIMAIS E PROTEÇÃO ANIMAL NO PROGRAMA CURRICULAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 13 |
Anteprojeto de Lei nº 367 de 2021
Processo: -
Autor: IVAN LUIZ
Protocolo: 6846
Turno: Único
Texto original
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CRIA O CENTRO DE REFERÊNCIA EM ATENDIMENTO AO IDOSO EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 14 |
Anteprojeto de Lei nº 400 de 2021
Processo: -
Autor: HELOISA FROIS, IVSON
Protocolo: 7949
Turno: Único
Texto original
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SUBSTITUTIVO 02 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA “ADOTE UM PONTO DE ÔNIBUS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VEJA O SBSTITUTIVO EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS) - - |
RETIRADO COM PEDIDO DE VISTAS PEDIDO DE VISTAS DE HELOÍSA FROIS |
| 15 |
Projeto de Lei Ordinária nº 192 de 2021
Processo: -
Autor: JANDERSON AVELAR
Protocolo: 5841
Turno: Final
Texto original
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- VEJA SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PL 192/2021 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS -
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE “CONTAÇÃO DE HISTÓRIA” NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 16 |
Projeto de Lei Ordinária nº 237 de 2021
Processo: -
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Protocolo: 7378
Turno: Final
Texto original
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DENOMINA VIA PÚBLICA RUA ANTÔNIO GOMES DE OLIVEIRA NO BAIRRO RESIDENCIAL GOLDEN VILLE - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 17 |
Anteprojeto de Lei Complementar nº 11 de 2021
Processo: -
Autor: ALCIDES - PASTOR, CAIO VALACE, ERALDO DA SAÚDE, GILSON LIBOREIRO, ISMAEL SOARES, IVAN LUIZ, JANDERSON AVELAR, JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ, JOSÉ DE DEUS, RODRIGO BRAGA, SILVIA REGINA
Protocolo: 6844
Turno: Final
Texto original
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“ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR 74, DISPÕE SOBRE REMISSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIOS, ISENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 18 |
Anteprojeto de Lei nº 16 de 2021
Processo: -
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Protocolo: 245
Turno: Final
Texto original
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DISPÕE SOBRE A EFETIVAÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE QUE ASSEGUREM A DETECÇÃO PRECOCE DO AUMENTO DOS NÍVEIS DE PSA GARANTINDO O PRAZO MÁXIMO DE 07 DIAS ENTRE A REALIZAÇÃO DO EXAME DE SANGUE E ENTREGA DO RESULTADO - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 19 |
Anteprojeto de Lei nº 97 de 2021
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 1201
Turno: Final
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE BENEFICIAMENTO DO MANEJO SUSTENTÁVEL, EXTRAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DO PEQUI NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 20 |
Anteprojeto de Lei nº 309 de 2021
Processo: -
Autor: IVSON
Protocolo: 5911
Turno: Final
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR, NÚMERO TELEFÔNICO (DISQUE INCLUSÃO) DESTINADO A INFORMAR SOBRE OS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E RECEBER DENÚNCIAS SOBRE SEU DESCUMPRIMENTO. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 21 |
Anteprojeto de Lei nº 322 de 2021
Processo: -
Autor: IVAN LUIZ
Protocolo: 6280
Turno: Final
Texto original
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MÓVEL E ITINERANTE DE COLETA DE SANGUE E HEMODERIVADOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 22 |
Anteprojeto de Lei nº 337 de 2021
Processo: -
Autor: JÚNIOR SOUSA
Protocolo: 6420
Turno: Final
Texto original
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INSTITUI A IMPLANTAÇÃO DE COMITÊ INTERSETORIAL DA POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |