Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

CRIA O PROGRAMA VALE COMPLEMENTAR ALIMENTAÇÃO -PCVA, DESTINANDO A TRANSFERÊNCIA DE RENDA, À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, CONFIGURADO BENEFÍCIO COMPLEMENTAR EMERGENCIAL, EM RAZÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM SAÚDE DECORRENTE DA PANDÊMIA DA COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL TEMPORÁRIA DE PSIQUIATRAS, PSICÓLOGOS E ASSISTENTES SOCIAIS, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SETE LAGOAS, PARA OFERECER ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS DE DEPRESSÃO E TENDÊNCIAS SUICIDAS EM DECORRÊNCIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI ISENÇÃO DE IPTU AOS SETORES QUE MENCIONA DECORRENTE DOS EFEITOS ECONÔMICOS DA PANDEMIA PROVOCADA PELO VÍRUS COVID – 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui e autoriza o pagamento de auxílio de reforço à renda destinado a profissionais do setor de eventos que tiveram prejuízo na atividade em razão da pandemia da COVID-19, no Município de Sete Lagoas e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS ACADEMIAS DE MUSCULAÇÃO, GINÁSTICA, ARTES MARCIAIS E TODO TIPO DE ESPORTES, COMO ATIVIDADE ESSENCIAL À SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS DE DIVULGAR INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS PÚBLICAS PARALISADAS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROJETO VOLUNTÁRIO ‘SERRA LIMPA, PATRIMÔNIO PRESERVADO’ DE CONSCIENTIZAÇÃO DE PROTEÇÃO À SERRA DE SANTA HELENA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O EVENTO “FOOD TRUCK NA ESTRADA” EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

AUTORIZA O MUNICÍPIO A ADQUIRIR E DOAR CAIXAS D’ÁGUA AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.

CRIA O SELO “A EMPRESA AMIGA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS DE PLACA DE ALERTA SOBRE CRIMES CONTRA IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO EM CARÁTER EXCEPCIONAL DOS PAGAMENTOS DAS TAXAS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO ANUAL PARA O ANO DE 2021 E O PARCELAMENTO DAS TAXAS VENCIDAS EM 2020, EM ESTABELECIMENTOS COM ATIVIDADES ESSENCIAIS E NÃO ESSENCIAIS, AFETADAS PELA PANDEMIA DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A IMPLEMENTAÇÃO DE PROTOCOLOS DE PREVENÇÃO E ACOLHIMENTO AOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHERES, CRIANÇAS E IDOSOS, DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE DECRETADO EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19

DETERMINA A INCLUSÃO DE CONTEÚDOS REFERENTES À HISTÓRIA DE SETE LAGOAS NOS CURRÍCULOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO QUE ORGANIZA O ACOLHIMENTO, EM RESIDÊNCIAS DE FAMÍLIAS PREVIAMENTE CADASTRADAS E APTAS, DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES AFASTADOS DA FAMÍLIA DE ORIGEM MEDIANTE MEDIDA PROTETIVA, DENOMINADO "FAMÍLIA ACOLHEDORA"

FICA INSTITUÍDO O “FESTIVAL DO PEQUI”, FRUTO SÍMBOLO DO CERRADO, A SER COMEMORADO NO MÊS DE JANEIRO DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU PARA CONTRIBUINTE QUE CEDER OU LOCAR IMÓVEL PARA INSTITUIÇÃO BENEFICENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REDAÇÃO FINAL

INSTITUI O PROJETO “UMA ÁRVORE NA CALÇADA” QUE VISA O PLANTIO DE ÁRVORES NAS CALÇADAS DAS RUAS DOS BAIRROS DAS DIFERENTES REGIÕES ADMINISTRATIVAS, ANUALMENTE, NO DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE.

REDAÇÃO FINAL

OBRIGATORIEDADE DE QUE OS EVENTOS REALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO EM ESPAÇOS PÚBLICOS E COM APOIO DA PREFEITURA TENHAM CARTAZ E/OU BANNER FIXADOS EM LOCAL VISÍVEL INFORMANDO O APOIO DA PREFEITURA

REDAÇÃO FINAL

DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E O TRATAMENTO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA DURANTE A REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE ZELADORIA URBANA.

REDAÇÃO FINAL

INSTITUI O PROGRAMA DE MEDICINA PREVENTIVA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REDAÇÃO FINAL

DETERMINA QUE OS LABORATÓRIOS PARTICULARES OU CONVENIADOS A REDE PÚBLICA MUNICIPAL A MANTER PROFISSIONAL CAPACITADO PARA COLETA DE MATERIAIS PARA EXAMES LABORATORIAIS DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).

REDAÇÃO FINAL

INSTITUI O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA O PRIMEIRO EMPREGO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REDAÇÃO FINAL

"INSTITUI O PROGRAMA CUIDADOR DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA OU DE DOENTES CRÔNICOS NO ÂMBITO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF NO ÂMBITO MUNICIPAL".

REDAÇÃO FINAL

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE APOIO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA, TEA E DOENÇAS RA-RAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS

REDAÇÃO FINAL