Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 23
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PARECER CONTRARIO DA CLJ A EMENDA PR nº 1 de 2021
Processo: -
Autor: CLJ - Comissão de Legislação e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
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VEJA PARECER CONTRÁRIO À EMENDA EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2021 - - |
RETIRADO AUTOMATICAMENTE RETIRADO AUTOMATICAMENTE QUANDO O AUTOR DA EMENDA PEDIU A RETIRADA DA MESMA DE PAUTA |
| 2 |
EMENDA MODIF. PROJETO RESOLUÇÃO nº 1 de 2021
Processo: -
Autor: CAIO VALACE
Protocolo: -
Turno: -
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VEJA EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2021 - - |
RETIRADO PELO AUTOR |
| 3 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2021
Processo: -
Autor: CAROL CANABRAVA, ERALDO DA SAÚDE, HELOISA FROIS, ISMAEL SOARES, IVAN LUIZ, IVSON, JANDERSON AVELAR, JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ, JOSÉ DE DEUS, JÚNIOR SOUSA, MARLI APARECIDA
Protocolo: 3791
Turno: Único
Texto original
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ACRESCENTA O PARÁGRAFO UNICO AO ART. 48 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. - - |
RETIRADO COM PEDIDO DE VISTAS |
| 4 |
Anteprojeto de Lei nº 29 de 2021
Processo: -
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Protocolo: 268
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI O VALE-CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
RETIRADO PELO AUTOR |
| 5 |
Anteprojeto de Lei nº 108 de 2021
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 1234
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU PARA CONTRIBUINTE QUE CEDER OU LOCAR IMÓVEL PARA INSTITUIÇÃO BENEFICENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 6 |
Anteprojeto de Lei nº 164 de 2021
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: 3368
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI O PROJETO “UMA ÁRVORE NA CALÇADA” QUE VISA O PLANTIO DE ÁRVORES NAS CALÇADAS DAS RUAS DOS BAIRROS DAS DIFERENTES REGIÕES ADMINISTRATIVAS, ANUALMENTE, NO DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 7 |
Anteprojeto de Lei nº 82 de 2021
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 856
Turno: Único
Texto original
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OBRIGATORIEDADE DE QUE OS EVENTOS REALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO EM ESPAÇOS PÚBLICOS E COM APOIO DA PREFEITURA TENHAM CARTAZ E/OU BANNER FIXADOS EM LOCAL VISÍVEL INFORMANDO O APOIO DA PREFEITURA - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 8 |
Anteprojeto de Lei nº 9 de 2021
Processo: -
Autor: ISMAEL SOARES
Protocolo: 15
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E O TRATAMENTO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA DURANTE A REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE ZELADORIA URBANA. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 9 |
Anteprojeto de Lei nº 57 de 2021
Processo: -
Autor: ALCIDES - PASTOR
Protocolo: 632
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA DE MEDICINA PREVENTIVA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 10 |
Anteprojeto de Lei nº 263 de 2021
Processo: -
Autor: IVSON
Protocolo: 5255
Turno: Único
Texto original
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DETERMINA QUE OS LABORATÓRIOS PARTICULARES OU CONVENIADOS A REDE PÚBLICA MUNICIPAL A MANTER PROFISSIONAL CAPACITADO PARA COLETA DE MATERIAIS PARA EXAMES LABORATORIAIS DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 11 |
Anteprojeto de Lei nº 252 de 2021
Processo: -
Autor: HELOISA FROIS
Protocolo: 4807
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL OU COMPARTILHADO DE PASSAGEIROS VIA APLICATIVOS E A INSTITUIÇÃO DO RECOLHIMENTO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS – ISS COM BASE NA LEI FEDERAL 13.640/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
RETIRADO COM PEDIDO DE VISTAS |
| 12 |
Anteprojeto de Lei nº 143 de 2021
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: 2988
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA O PRIMEIRO EMPREGO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 13 |
Anteprojeto de Lei nº 41 de 2021
Processo: -
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Protocolo: 281
Turno: Único
Texto original
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"INSTITUI O PROGRAMA CUIDADOR DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA OU DE DOENTES CRÔNICOS NO ÂMBITO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF NO ÂMBITO MUNICIPAL". - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 14 |
Anteprojeto de Lei nº 54 de 2021
Processo: -
Autor: ALCIDES - PASTOR
Protocolo: 415
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE APOIO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA, TEA E DOENÇAS RA-RAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 15 |
Anteprojeto de Lei nº 55 de 2021
Processo: -
Autor: ALCIDES - PASTOR
Protocolo: 629
Turno: Final
Texto original
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DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA A IDENTIFICAÇÃO, TRATAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE EDUCANDOS COM DISLEXIA E/OU TDAH NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - REDAÇÃO FINAL
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Aprovado p/unanimidade |
| 16 |
Anteprojeto de Lei nº 83 de 2021
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 858
Turno: Final
Texto original
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AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO DISPONIBILIZAR AOS DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS, O DISPOSITIVO DE SEGURANÇA, CONHECIDO COMO BOTÃO DO PÂNICO - - REDAÇÃO FINAL
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Aprovado p/unanimidade |
| 17 |
Anteprojeto de Lei nº 176 de 2021
Processo: -
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Protocolo: 3704
Turno: Final
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PISO TÁTIL PARA DEMARCAR A LOCALIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E OBSTÁCULOS EM ÁREAS PÚBLICAS E DE FAIXA DE TRAVESSIA DE PEDESTRES EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - REDAÇÃO FINAL
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Aprovado p/unanimidade |
| 18 |
Anteprojeto de Lei nº 74 de 2021
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 833
Turno: Final
Texto original
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RECONHECE O DIREITO DE PERICULOSIDADE AOS INTEGRANTES EFETIVOS QUE ATUEM COMO VIGIA NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE SETE LAGOAS - - REDAÇÃO FINAL
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Aprovado p/unanimidade |
| 19 |
Anteprojeto de Lei nº 160 de 2021
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: 3297
Turno: Final
Texto original
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“CRIA O SISTEMA CICLOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ”. - - REDAÇÃO FINAL
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Aprovado p/unanimidade |
| 20 |
Anteprojeto de Lei nº 216 de 2021
Processo: -
Autor: ISMAEL SOARES
Protocolo: 4236
Turno: Final
Texto original
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“CRIA PROGRAMA DE INCENTIVO AO CICLISMO, RAPEL, CAMINHADAS NAS TRILHAS ECOLÓGICAS, NO ENTORNO DA SERRA DE SANTA HELENA E PARQUE DA CASCATA.” - - REDAÇÃO FINAL
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Aprovado p/unanimidade |
| 21 |
Anteprojeto de Lei nº 32 de 2021
Processo: -
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Protocolo: 272
Turno: Final
Texto original
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DISPÕE SOBRE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA CONTRA PESSOA COM DEFICIÊNCIA A SER IMPLANTADA NA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - REDAÇÃO FINAL
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Aprovado p/unanimidade |
| 22 |
Anteprojeto de Lei nº 161 de 2021
Processo: -
Autor: IVSON
Protocolo: 3312
Turno: Final
Texto original
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ALTERA A LEI 8.457 DE 15 DE JUNHO DE 2015 QUE "DISPÕE SOBRE A FUNÇÃO PÚBLICA DE CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS". - - REDAÇÃO FINAL
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Aprovado p/unanimidade |
| 23 |
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2021
Processo: -
Autor: JANDERSON AVELAR
Protocolo: 5031
Turno: Final
Texto original
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 208/2017 E DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE LÂMPADAS DE LED NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM NOVOS LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - REDAÇÃO FINAL
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Aprovado p/unanimidade |