Anteprojeto de Lei nº 28 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2021
Número
28
Data de Apresentação
26/10/2021
Número do Protocolo
263
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DO CONTRACHEQUE EM BRAILLE PARA SERVIDORES PÚBLICOS DEFICIENTES VISUAIS NO ÂMBITO MUNICIPAL.
Indexação
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DO CONTRACHEQUE EM BRAILLE PARA SERVIDORES PÚBLICOS DEFICIENTES VISUAIS NO ÂMBITO MUNICIPAL.
Observação