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Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG)
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Pesquisa Textual
Pesquisa Básica
Tipo de Matéria Legislativa
---------
Anteprojeto de Lei
Anteprojeto de Lei
Anteprojeto de Lei Complementar
BLOCO 1 DE EMENDAS AO SUBST. PLC
BLOCO 2 DE EMENDAS AO PL
BLOCO 2 DE EMENDAS AO SUBST. PLC
BLOCO DE EMENDAS AO PL Nº
BLOCO DE EMENDAS SUBSTITUTIVAS AO PL
BLOCO DE EMENDAS SUPRESSIVAS AO PL
BLOCO EMENDAS ADITIVAS PL Nº
BLOCO EMENDAS AGLUTINATIVAS PL Nº
BLOCO EMENDAS AO PLC
BLOCO EMENDAS MODIFICATIVAS PL Nº
EMENDA ADITIVA 01 AO PR
EMENDA ADITIVA 02 AO PR
EMENDA ADITIVA 03 AO PR
EMENDA ADITIVA 04 AO PR
EMENDA ADITIVA 05 AO PR
EMENDA ADITIVA 06 AO PR
EMENDA ADITIVA 07 AO PR
EMENDA ADITIVA 08 AO PR
EMENDA ADITIVA 09 AO PR
EMENDA AGLUTINATIVA 001 PLC
EMENDA AGLUTINATIVA N° 001 SUBST. PL
EMENDA MOD.SUBST.ANTEPROJETO LEI
EMENDA MODIF. 21 AO PL
EMENDA MODIF. PROJETO RESOLUÇÃO
EMENDA MODIF.01 PLC
EMENDA MODIF.02 PLC
EMENDA MODIF.03 PLC
EMENDA MODIF.04 PLC
EMENDA MODIF.05 PLC
EMENDA MODIF.06 PLC
EMENDA MODIF.07 PLC
EMENDA MODIF.08 PLC
EMENDA MODIF.09 PLC
EMENDA MODIFIC 01 SUBST 01 PLC
EMENDA MODIFICAT. 04 SUBST. PROJETO LEI
EMENDA MODIFICAT. 05 SUBST. PROJETO LEI
EMENDA SUBSTITUTIVA 01 AO PR
EMENDA SUBSTITUTIVA 02 AO PR
EMENDA SUBSTITUTIVA 03 AO PR
EMENDA SUBSTITUTIVA 04 AO PR
EMENDA SUPRESSIVA 01 AO PR
EMENDAS ACOPLADAS AO PARECER
EMENDAS ACOPLADAS AO PARECER DO PL
EMENDAS ADITIVAS PROJETO LEI (BLOCO)
EMENDAS AGLUTINATIVAS PROJETO LEI (BLOCO)
EMENDAS MODIFICATIVAS PROJETO LEI (BLOCO)
Emenda Modif. Projeto de Resolução
Emenda Aditiva Projeto Decreto Legislativo
Emenda Aditiva Projeto Resolução
Emenda Aditiva 01 Anteprojeto Lei
Emenda Aditiva 01 Projeto Lei
Emenda Aditiva 01 Subst. Projeto Lei
Emenda Aditiva 02 Projeto de Lei
Emenda Aditiva 02 Projeto de Lei
Emenda Aditiva 02 Subst. Projeto Lei
Emenda Aditiva 03 Projeto Lei
Emenda Aditiva 03 Subst. Projeto Lei
Emenda Aditiva 04 Projeto de Lei
Emenda Aditiva 05 Projeto de Lei
Emenda Aditiva 06 Projeto de Lei
Emenda Aditiva 07 Projeto de Lei
Emenda Aditiva 08 Projeto de Lei
Emenda Aditiva 09 Projeto de Lei
Emenda Aditiva 10 Projeto de Lei
Emenda Aditiva 11 Projeto de Lei
Emenda Aditiva 12 Projeto de Lei
Emenda Aditiva Anteprojeto Lei Complementar
Emenda Aditiva Projeto Lei Complementar
Emenda Aditiva Proposta Emenda Lei Orgânica
Emenda Aglutinativa 01 Projeto Lei
Emenda Aglutinativa 02 Projeto Lei
Emenda Modif, 03 Subst. Projeto Lei
Emenda Modif. 01 Projeto de Resolução
Emenda Modif. 01 Anteprojeto Lei
Emenda Modif. 01 ao Subst. 02 Projeto Lei
Emenda Modif. 01 Subst. 01 Projeto de Lei
Emenda Modif. 02 Anteprojeto de Lei
Emenda Modif. 02 Projeto Lei
Emenda Modif. 02 Subst. Projeto Resolução
Emenda Modif. 02 ao Subst. 02 Projeto de lei
Emenda Modif. 03 Projeto Lei
Emenda Modif. 03 Subst. Projeto de Resolução
Emenda Modif. 04 Projeto Lei
Emenda Modif. 04 Subst. Projeto de Resolução
Emenda Modif. 05 Projeto Lei
Emenda Modif. 05 Subst. Projeto de Resolução
Emenda Modif. 06 Projeto Lei
Emenda Modif. 07 Projeto Lei
Emenda Modif. 08 Projeto Lei
Emenda Modif. 09 Projeto Lei
Emenda Modif. 11 Projeto Lei
Emenda Modif. 13 Projeto Lei
Emenda Modif. 14 Projeto Lei
Emenda Modif. 15 Projeto Lei
Emenda Modif. 16 Projeto Lei
Emenda Modif. 01 Projeto de Lei
Emenda Modif. Projeto de Decreto
Emenda Modif.10 Projeto Lei
Emenda Modif.12 Projeto Lei
Emenda Modificativa
Emenda Modificativa Anteprojeto Lei Complementar
Emenda Modificativa N° 002 AO PL
Emenda Modificativa a PELOM
Emenda Modificativa Projeto de Lei Complementar
Emenda Modificativa ao Anteprojeto de Lei
Emenda Redação
Emenda Redação 01 Projeto de Lei
Emenda Redação 01 Subst. Projeto de lei
Emenda Sepres. 02 Subst. Projeto de Resolução
Emenda Substitutiva 01 Projeto Lei
Emenda Substitutiva 01 ao Anteprojeto de Lei
Emenda Substitutiva 02 Projeto Lei
Emenda Supres. Anteprojeto Lei Complementar
Emenda Supressiva 01 ao Subst. 02 Projeto de Lei
EMENDA SUPRESSIVA 01 AO PLC
Emenda Supres. Projeto de Resolução
Emenda Supressiva 02 ao Subst. 02 Projeto de Lei
Emenda Supressiva 01 Subst. Projeto de Resolução
Emenda Supressiva 02 Projeto Lei
Emenda Supressiva 01 Projeto Lei
Emenda Supressiva Anteprojeto Lei
Emenda à Lei Orgânica
Emenda à Projeto de Lei
Indicação
Justificativa
LEI
Mensagem
Moção
PARECER COMISSÃO ESPECIAL
PARECER COMISSÃO ESPECIAL
PARECER CONTRARIO DA CFFOTC AO PROJETO LEI
PARECER CONTRARIO DA CLJ A EMENDA PL
PARECER CONTRARIO DA CLJ A EMENDA PLC
PARECER CONTRARIO DA CLJ A EMENDA PR
PARECER CONTRARIO DA CLJ AO EA2PL
PARECER CONTRARIO DA CLJ AO EM3PL
PARECER CONTRÁRIO A BLOCO DE EMENDAS DO SUBS.PLC
PARECER CONTRÁRIO CLJ A PDL
PARECER CONTRÁRIO CONJUNTO AO PL
PARECER CONTRÁRIO DA CLJ AO APL
Parecer
PARECER CONTRÁRIO DA CLJ AO PROJETO RESOLUÇÃO
Parecer CLJ ao Anteprojeto de Lei
Parecer CLJ ao Projeto de Decreto
Parecer CLJ ao Projeto de Lei
Parecer CLJ ao Projeto de Lei Complementar
Parecer Comissão Educ.Cult.Desp.Turismo
Parecer Comissão Fisc. Financ.Orç. e Tom. de Conta
Parecer Comissão Legislação Participativa
Parecer Comissão Saúde e Meio Ambiente
Parecer Comissão de Redação e Técnica Legislativa
Parecer Contrário da CLJ ao Projeto de Lei
Parecer Veto Parcial ao Projeto de Lei
Parecer de Veto Total ao Projeto de Lei
Parecer em Conjunto das Comissões
Pedido de Providência
Portaria
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Delegada
Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Resolução
Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município
REDAÇÃO FINAL APL
REDAÇÃO FINAL APLC
REDAÇÃO FINAL PELOM
REDAÇÃO FINAL PL
REDAÇÃO FINAL PLC
REDAÇÃO FINAL PR
REDAÇÃO FINAL PROJETO DECRETO LEGISLATIVO
REDAÇÃO FINAL PROJETO LEI DELEGADA
REDAÇÃO FINAL SUBST. APL
REDAÇÃO FINAL SUBST.PROJETO LEI
REPRESENTAÇAO
Recurso
Redação Final
Relatório
Requerimento
SUBEMENDA À EMENDA MODIFICATIVA 01 AO PL
SUBSTITUTIVO 001 PROJETO LEI
SUBSTITUTIVO 001 PROJETO LEI COMPLEMENTAR
SUBSTITUTIVO 002 PROJETO LEI
SUBSTITUTIVO 002 PROJETO LEI COMPLEMENTAR
SUBSTITUTIVO 002 PROJETO RESOLUÇÃO
SUBSTITUTIVO 01 ANTEPROJETO LEI
SUBSTITUTIVO 02 ANTEPROJETO LEI
SUBSTITUTIVO ANTEPROJETO LEI COMPLEMENTAR
SUBSTITUTIVO PELOM
SUBSTITUTIVO PROJETO DE LEI
SUBSTITUTIVO PROJETO DE LEI DELEGADA
SUBSTITUTIVO PROJETO DECRETO LEGISLATIVO
SUBSTITUTIVO PROJETO RESOLUÇÃO
Subemenda à Emenda ao Projeto de Lei
Substitutivo
Substitutivo ao Projeto de Lei Delegada
Veto Total ao PLC
Veto Parcial ao PL
Veto Total ao PL
Veto à Proposição de Lei
PARECER CONTRÁRIO
EMENDA SUBSTITUTIVA
EMENDA SUPRESSIVA 01 SUBST. PL
EMENDA SUPRESSIVA 02 SUBST. PL
EMENDA SUPRESSIVA 03 SUBST. PL
PARECER CONTRÁRIO DA CLJ À EMENDA
EMENDA MODIF. 01 SUBST. PL
EMENDA MODIF. 02 SUBST. PL
EMENDA MODIF. 03 SUBST. PL
EMENDA MODIF. 04 SUBST. PL
BLOCO DE PDL'S
EMENDA SUPRESSIVA 01 À PELOM
EMENDA SUPRESSIVA 02 À PELOM
BLOCO DE REDAÇÃO FINAL
PARECER DO VETO
PARECER CONTRÁRIO CLJ AO PL
RESPOSTA RECURSO
SUBEMENDA MODIFICATIVA A EMENDA SUBSTITUTIVA
EMENDA SUBSTITUTIVA 01 AO PLC
PARECER CONTRÁRIO
PARECER CONTRARIO PELOM
PARECER CONTRÁRIO
OFÍCIO
Emenda Modif. 01 Subst. Projeto Resolução
EMENDA ADITIVA AO SUBST. PROJETO RESOLUÇÃO
EMENDA MODIFICATIVA A EMENDA ADITIVA DO SUBST. PR
EMENDA MODIFICATIVA AO SUBST, PROJETO RESOLUÇÃO
EMENDA ADITIVA 01 AO PLC
EMENDA ADITIVA 02 PLC
EMENDA ADITIVA 03 AO PLC
EMENDA ADITIVA 01 À PELOM
EMENDA MODIF.01 AO SUBST.02 DO PLC 27/2021
PARECER CONTRÁRIO CLJ AO SUBST. 01 DO PROJETO LEI
Processo Administrativo Disciplinar
SUBEMENDA 01 A EMENDA ADIT. 02 A SUBST. 02 À PELOM
PARECER CONTRÁRIO AO VETO TOTAL AO PL
PARECER CONTRÁRIO COMISSÃO ESPECIAL À EMENDA PELOM
EMENDA MODIF. 02 AO SUBST. 02 À PELOM
EMENDA ADITIVA 02 AO SUBST. 02 À PELOM
PARECER CONTRÁRIO CLJ EMENDA MODIFICATIVA 01
PARECER CONTRÁRIO CLJ EMENDA ADITIVA 02
PARECER CONTRÁRIO CLJ EMENDA ADITIVA 01
PARECER CONTRÁRIO CLJ EMENDA ADITIVA 03
RECURSO À EMENDA ADITIVA 01
PARECER CONTRÁRIO DA CLJ AO RECURSO
PARECER CONTRÁRIO CLJ EMENDA ADITIVA 01
PARECER CONTRÁRIO CLJ EMENDA ADITIVA 02
BLOCO EMENDAS ADITIVAS AO PLC
BLOCO EMENDAS MODIFICATIVAS AO PLC
BLOCO EMENDAS SUPRESSIVAS AO PLC
EMENDA SUBSTITUTIVA 01 AO PLC
SUBEMENDA À EMENDA ADITIVA 01 AO PLC
SUBEMENDA À EMENDA ADITIVA 05 AO PLC
BLOCO DE PARECER CONTRÁRIO DA CLJ ÀS EMENDAS DO PL
EMENDA MODIFICATIVA 01 À PELOM
PARECER CONTRÁRIO DA CLJ AO SUBSTITUTIVO 01 AO PLO
PARECER CONTRÁRIO DA CLJ À EMENDA SUPRESSIVA 01
EMENDA SUPRESSIVA 01 À PELOM
EMENDA SUPRESSIVA 01 AO PLC
EMENDA SUPRESSIVA 02 AO PLC
EMENDA ADITIVA 02 AO SUBST. 02 AO PLC
EMENDA ADITIVA 03 AO SUBST. 02 AO PLC
EMENDA MODIFICATIVA 02 AO SUBST. 02 AO PLC
Emenda Modificativa 01 ao PL
PARECER CONTRÁRIO DA CR À EMENDA MODIFICATIVA 01
PARECER CONTRÁRIO DA CE À EMENDA MODIFICATIVA 01
PARECER CONTRÁRIO DA CE À EMENDA MODIFICATIVA 02
EMENDA MODIFICATIVA 01 AO SUBST. 02 À PELOM 03
EMENDA MODIFICATIVA 02 AO SUBST. 02 À PELOM 03
PARECER CONTRÁRIO DA CLJ AO RECURSO 02 AO SUBST. 1
RECURSO 02 AO SUBST. 01 AO PLO
PARECER CONTRÁRIO DA CE À EMENDA MODIFICATIVA 03
EMENDA MODIFICATIVA 03 AO SUBST. 02 À PELOM 03
RECURSO 03 AO PARECER DAS EMENDAS AO PLO
PARECER CONTRÁRIO DA CLJ AO RECURSO 03
PARECER CONTRÁRIO DA CLJ À EMENDA MODIFICATIVA 02
PARECER CONTRÁRIO AO VETO PARCIAL AO PLO
PARECER CONTRÁRIO AO VETO TOTAL AO PLO
PARECER CONTRÁRIO AO VETO TOTAL SUBST. 02 AO PLO
Pesquisar expressões na ementa
Número
Número do processo
Número do Protocolo
Ano da Matéria
---------
2025
2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015
2014
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
Autor:
Primeiro Autor
Desconhecido
Sim
Não
Tipo de Autor
---------
Bancada Parlamentar
Bloco Parlamentar
Comissao
Executivo
Externo
Frente Parlamentar
Mesa
Órgão
Parlamentar
PROTOCOLO
PROTOCOLO
Partido do Autor
---------
AVANTE - AVANTE
CIDADANIA - CIDADANIA
DEM - Partido Democratas
MDB - MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
NOVO - NOVO
PATRIOTA - PATRIOTA
PDT - Partido Democrático Trabalhista
PFL - Partido da Frente Liberal
PL - Partido Liberal
PMDB - Partido do Movimento Democrático Brasileiro
PMN - Partido da Mobilização Nacional
PN - Partido NOVO
PODE - PODEMOS
PP - Partido Progressista
PP - Partido Progressista
PPB - Partido Progressista Brasileiro
PPS - Partido Popular Socialista
PRB - Partido Republicano Brasileiro
PRD - Partido Renovação Democrática
PRS - REDE SUSTENTABILIDADE
PSB - Partido Socialista Brasileiro
PSC - Partido Social Cristão
PSD - Partido Democratico
PSDB - Partido Social Democrata Brasileiro
PSL - Partido Social Liberal
PSOL - Partido Socialismo e Liberdade
PSOL/REDE - PSOL/REDE
PT - Partido dos Trabalhadores
PTB - Partido Trabalhista Brasileiro
PV - Partido Verde
REDE - REDE SUSTENTABILIDADE
REPUBLICANO - Partido Republicano
REPUBLICANOS - REPUBLICANOS
RS - REDE SUSTENTABILIDADE
SOLIDARIEDADE - SOLIDARIEDADE
UNIÃO - União Brasil
Como listar os resultados da pesquisa
Ordenação
---------
Selecione
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Crescente
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Decrescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Crescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Decrescente
Tipo da Listagem do Resultado da Pesquisa
Detalhada
Simplificada
Origem externa
Tipo
---------
Anteprojeto de Lei
Anteprojeto de Lei
Anteprojeto de Lei Complementar
BLOCO 1 DE EMENDAS AO SUBST. PLC
BLOCO 2 DE EMENDAS AO PL
BLOCO 2 DE EMENDAS AO SUBST. PLC
BLOCO DE EMENDAS AO PL Nº
BLOCO DE EMENDAS SUBSTITUTIVAS AO PL
BLOCO DE EMENDAS SUPRESSIVAS AO PL
BLOCO EMENDAS ADITIVAS PL Nº
BLOCO EMENDAS AGLUTINATIVAS PL Nº
BLOCO EMENDAS AO PLC
BLOCO EMENDAS MODIFICATIVAS PL Nº
EMENDA ADITIVA 01 AO PR
EMENDA ADITIVA 02 AO PR
EMENDA ADITIVA 03 AO PR
EMENDA ADITIVA 04 AO PR
EMENDA ADITIVA 05 AO PR
EMENDA ADITIVA 06 AO PR
EMENDA ADITIVA 07 AO PR
EMENDA ADITIVA 08 AO PR
EMENDA ADITIVA 09 AO PR
EMENDA AGLUTINATIVA 001 PLC
EMENDA AGLUTINATIVA N° 001 SUBST. PL
EMENDA MOD.SUBST.ANTEPROJETO LEI
EMENDA MODIF. 21 AO PL
EMENDA MODIF. PROJETO RESOLUÇÃO
EMENDA MODIF.01 PLC
EMENDA MODIF.02 PLC
EMENDA MODIF.03 PLC
EMENDA MODIF.04 PLC
EMENDA MODIF.05 PLC
EMENDA MODIF.06 PLC
EMENDA MODIF.07 PLC
EMENDA MODIF.08 PLC
EMENDA MODIF.09 PLC
EMENDA MODIFIC 01 SUBST 01 PLC
EMENDA MODIFICAT. 04 SUBST. PROJETO LEI
EMENDA MODIFICAT. 05 SUBST. PROJETO LEI
EMENDA SUBSTITUTIVA 01 AO PR
EMENDA SUBSTITUTIVA 02 AO PR
EMENDA SUBSTITUTIVA 03 AO PR
EMENDA SUBSTITUTIVA 04 AO PR
EMENDA SUPRESSIVA 01 AO PR
EMENDAS ACOPLADAS AO PARECER
EMENDAS ACOPLADAS AO PARECER DO PL
EMENDAS ADITIVAS PROJETO LEI (BLOCO)
EMENDAS AGLUTINATIVAS PROJETO LEI (BLOCO)
EMENDAS MODIFICATIVAS PROJETO LEI (BLOCO)
Emenda Modif. Projeto de Resolução
Emenda Aditiva Projeto Decreto Legislativo
Emenda Aditiva Projeto Resolução
Emenda Aditiva 01 Anteprojeto Lei
Emenda Aditiva 01 Projeto Lei
Emenda Aditiva 01 Subst. Projeto Lei
Emenda Aditiva 02 Projeto de Lei
Emenda Aditiva 02 Projeto de Lei
Emenda Aditiva 02 Subst. Projeto Lei
Emenda Aditiva 03 Projeto Lei
Emenda Aditiva 03 Subst. Projeto Lei
Emenda Aditiva 04 Projeto de Lei
Emenda Aditiva 05 Projeto de Lei
Emenda Aditiva 06 Projeto de Lei
Emenda Aditiva 07 Projeto de Lei
Emenda Aditiva 08 Projeto de Lei
Emenda Aditiva 09 Projeto de Lei
Emenda Aditiva 10 Projeto de Lei
Emenda Aditiva 11 Projeto de Lei
Emenda Aditiva 12 Projeto de Lei
Emenda Aditiva Anteprojeto Lei Complementar
Emenda Aditiva Projeto Lei Complementar
Emenda Aditiva Proposta Emenda Lei Orgânica
Emenda Aglutinativa 01 Projeto Lei
Emenda Aglutinativa 02 Projeto Lei
Emenda Modif, 03 Subst. Projeto Lei
Emenda Modif. 01 Projeto de Resolução
Emenda Modif. 01 Anteprojeto Lei
Emenda Modif. 01 ao Subst. 02 Projeto Lei
Emenda Modif. 01 Subst. 01 Projeto de Lei
Emenda Modif. 02 Anteprojeto de Lei
Emenda Modif. 02 Projeto Lei
Emenda Modif. 02 Subst. Projeto Resolução
Emenda Modif. 02 ao Subst. 02 Projeto de lei
Emenda Modif. 03 Projeto Lei
Emenda Modif. 03 Subst. Projeto de Resolução
Emenda Modif. 04 Projeto Lei
Emenda Modif. 04 Subst. Projeto de Resolução
Emenda Modif. 05 Projeto Lei
Emenda Modif. 05 Subst. Projeto de Resolução
Emenda Modif. 06 Projeto Lei
Emenda Modif. 07 Projeto Lei
Emenda Modif. 08 Projeto Lei
Emenda Modif. 09 Projeto Lei
Emenda Modif. 11 Projeto Lei
Emenda Modif. 13 Projeto Lei
Emenda Modif. 14 Projeto Lei
Emenda Modif. 15 Projeto Lei
Emenda Modif. 16 Projeto Lei
Emenda Modif. 01 Projeto de Lei
Emenda Modif. Projeto de Decreto
Emenda Modif.10 Projeto Lei
Emenda Modif.12 Projeto Lei
Emenda Modificativa
Emenda Modificativa Anteprojeto Lei Complementar
Emenda Modificativa N° 002 AO PL
Emenda Modificativa a PELOM
Emenda Modificativa Projeto de Lei Complementar
Emenda Modificativa ao Anteprojeto de Lei
Emenda Redação
Emenda Redação 01 Projeto de Lei
Emenda Redação 01 Subst. Projeto de lei
Emenda Sepres. 02 Subst. Projeto de Resolução
Emenda Substitutiva 01 Projeto Lei
Emenda Substitutiva 01 ao Anteprojeto de Lei
Emenda Substitutiva 02 Projeto Lei
Emenda Supres. Anteprojeto Lei Complementar
Emenda Supressiva 01 ao Subst. 02 Projeto de Lei
EMENDA SUPRESSIVA 01 AO PLC
Emenda Supres. Projeto de Resolução
Emenda Supressiva 02 ao Subst. 02 Projeto de Lei
Emenda Supressiva 01 Subst. Projeto de Resolução
Emenda Supressiva 02 Projeto Lei
Emenda Supressiva 01 Projeto Lei
Emenda Supressiva Anteprojeto Lei
Emenda à Lei Orgânica
Emenda à Projeto de Lei
Indicação
Justificativa
LEI
Mensagem
Moção
PARECER COMISSÃO ESPECIAL
PARECER COMISSÃO ESPECIAL
PARECER CONTRARIO DA CFFOTC AO PROJETO LEI
PARECER CONTRARIO DA CLJ A EMENDA PL
PARECER CONTRARIO DA CLJ A EMENDA PLC
PARECER CONTRARIO DA CLJ A EMENDA PR
PARECER CONTRARIO DA CLJ AO EA2PL
PARECER CONTRARIO DA CLJ AO EM3PL
PARECER CONTRÁRIO A BLOCO DE EMENDAS DO SUBS.PLC
PARECER CONTRÁRIO CLJ A PDL
PARECER CONTRÁRIO CONJUNTO AO PL
PARECER CONTRÁRIO DA CLJ AO APL
Parecer
PARECER CONTRÁRIO DA CLJ AO PROJETO RESOLUÇÃO
Parecer CLJ ao Anteprojeto de Lei
Parecer CLJ ao Projeto de Decreto
Parecer CLJ ao Projeto de Lei
Parecer CLJ ao Projeto de Lei Complementar
Parecer Comissão Educ.Cult.Desp.Turismo
Parecer Comissão Fisc. Financ.Orç. e Tom. de Conta
Parecer Comissão Legislação Participativa
Parecer Comissão Saúde e Meio Ambiente
Parecer Comissão de Redação e Técnica Legislativa
Parecer Contrário da CLJ ao Projeto de Lei
Parecer Veto Parcial ao Projeto de Lei
Parecer de Veto Total ao Projeto de Lei
Parecer em Conjunto das Comissões
Pedido de Providência
Portaria
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Delegada
Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Resolução
Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município
REDAÇÃO FINAL APL
REDAÇÃO FINAL APLC
REDAÇÃO FINAL PELOM
REDAÇÃO FINAL PL
REDAÇÃO FINAL PLC
REDAÇÃO FINAL PR
REDAÇÃO FINAL PROJETO DECRETO LEGISLATIVO
REDAÇÃO FINAL PROJETO LEI DELEGADA
REDAÇÃO FINAL SUBST. APL
REDAÇÃO FINAL SUBST.PROJETO LEI
REPRESENTAÇAO
Recurso
Redação Final
Relatório
Requerimento
SUBEMENDA À EMENDA MODIFICATIVA 01 AO PL
SUBSTITUTIVO 001 PROJETO LEI
SUBSTITUTIVO 001 PROJETO LEI COMPLEMENTAR
SUBSTITUTIVO 002 PROJETO LEI
SUBSTITUTIVO 002 PROJETO LEI COMPLEMENTAR
SUBSTITUTIVO 002 PROJETO RESOLUÇÃO
SUBSTITUTIVO 01 ANTEPROJETO LEI
SUBSTITUTIVO 02 ANTEPROJETO LEI
SUBSTITUTIVO ANTEPROJETO LEI COMPLEMENTAR
SUBSTITUTIVO PELOM
SUBSTITUTIVO PROJETO DE LEI
SUBSTITUTIVO PROJETO DE LEI DELEGADA
SUBSTITUTIVO PROJETO DECRETO LEGISLATIVO
SUBSTITUTIVO PROJETO RESOLUÇÃO
Subemenda à Emenda ao Projeto de Lei
Substitutivo
Substitutivo ao Projeto de Lei Delegada
Veto Total ao PLC
Veto Parcial ao PL
Veto Total ao PL
Veto à Proposição de Lei
PARECER CONTRÁRIO
EMENDA SUBSTITUTIVA
EMENDA SUPRESSIVA 01 SUBST. PL
EMENDA SUPRESSIVA 02 SUBST. PL
EMENDA SUPRESSIVA 03 SUBST. PL
PARECER CONTRÁRIO DA CLJ À EMENDA
EMENDA MODIF. 01 SUBST. PL
EMENDA MODIF. 02 SUBST. PL
EMENDA MODIF. 03 SUBST. PL
EMENDA MODIF. 04 SUBST. PL
BLOCO DE PDL'S
EMENDA SUPRESSIVA 01 À PELOM
EMENDA SUPRESSIVA 02 À PELOM
BLOCO DE REDAÇÃO FINAL
PARECER DO VETO
PARECER CONTRÁRIO CLJ AO PL
RESPOSTA RECURSO
SUBEMENDA MODIFICATIVA A EMENDA SUBSTITUTIVA
EMENDA SUBSTITUTIVA 01 AO PLC
PARECER CONTRÁRIO
PARECER CONTRARIO PELOM
PARECER CONTRÁRIO
OFÍCIO
Emenda Modif. 01 Subst. Projeto Resolução
EMENDA ADITIVA AO SUBST. PROJETO RESOLUÇÃO
EMENDA MODIFICATIVA A EMENDA ADITIVA DO SUBST. PR
EMENDA MODIFICATIVA AO SUBST, PROJETO RESOLUÇÃO
EMENDA ADITIVA 01 AO PLC
EMENDA ADITIVA 02 PLC
EMENDA ADITIVA 03 AO PLC
EMENDA ADITIVA 01 À PELOM
EMENDA MODIF.01 AO SUBST.02 DO PLC 27/2021
PARECER CONTRÁRIO CLJ AO SUBST. 01 DO PROJETO LEI
Processo Administrativo Disciplinar
SUBEMENDA 01 A EMENDA ADIT. 02 A SUBST. 02 À PELOM
PARECER CONTRÁRIO AO VETO TOTAL AO PL
PARECER CONTRÁRIO COMISSÃO ESPECIAL À EMENDA PELOM
EMENDA MODIF. 02 AO SUBST. 02 À PELOM
EMENDA ADITIVA 02 AO SUBST. 02 À PELOM
PARECER CONTRÁRIO CLJ EMENDA MODIFICATIVA 01
PARECER CONTRÁRIO CLJ EMENDA ADITIVA 02
PARECER CONTRÁRIO CLJ EMENDA ADITIVA 01
PARECER CONTRÁRIO CLJ EMENDA ADITIVA 03
RECURSO À EMENDA ADITIVA 01
PARECER CONTRÁRIO DA CLJ AO RECURSO
PARECER CONTRÁRIO CLJ EMENDA ADITIVA 01
PARECER CONTRÁRIO CLJ EMENDA ADITIVA 02
BLOCO EMENDAS ADITIVAS AO PLC
BLOCO EMENDAS MODIFICATIVAS AO PLC
BLOCO EMENDAS SUPRESSIVAS AO PLC
EMENDA SUBSTITUTIVA 01 AO PLC
SUBEMENDA À EMENDA ADITIVA 01 AO PLC
SUBEMENDA À EMENDA ADITIVA 05 AO PLC
BLOCO DE PARECER CONTRÁRIO DA CLJ ÀS EMENDAS DO PL
EMENDA MODIFICATIVA 01 À PELOM
PARECER CONTRÁRIO DA CLJ AO SUBSTITUTIVO 01 AO PLO
PARECER CONTRÁRIO DA CLJ À EMENDA SUPRESSIVA 01
EMENDA SUPRESSIVA 01 À PELOM
EMENDA SUPRESSIVA 01 AO PLC
EMENDA SUPRESSIVA 02 AO PLC
EMENDA ADITIVA 02 AO SUBST. 02 AO PLC
EMENDA ADITIVA 03 AO SUBST. 02 AO PLC
EMENDA MODIFICATIVA 02 AO SUBST. 02 AO PLC
Emenda Modificativa 01 ao PL
PARECER CONTRÁRIO DA CR À EMENDA MODIFICATIVA 01
PARECER CONTRÁRIO DA CE À EMENDA MODIFICATIVA 01
PARECER CONTRÁRIO DA CE À EMENDA MODIFICATIVA 02
EMENDA MODIFICATIVA 01 AO SUBST. 02 À PELOM 03
EMENDA MODIFICATIVA 02 AO SUBST. 02 À PELOM 03
PARECER CONTRÁRIO DA CLJ AO RECURSO 02 AO SUBST. 1
RECURSO 02 AO SUBST. 01 AO PLO
PARECER CONTRÁRIO DA CE À EMENDA MODIFICATIVA 03
EMENDA MODIFICATIVA 03 AO SUBST. 02 À PELOM 03
RECURSO 03 AO PARECER DAS EMENDAS AO PLO
PARECER CONTRÁRIO DA CLJ AO RECURSO 03
PARECER CONTRÁRIO DA CLJ À EMENDA MODIFICATIVA 02
PARECER CONTRÁRIO AO VETO PARCIAL AO PLO
PARECER CONTRÁRIO AO VETO TOTAL AO PLO
PARECER CONTRÁRIO AO VETO TOTAL SUBST. 02 AO PLO
Número
Ano
---------
2026
2025
2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015
2014
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
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1893
1892
1891
1890
Data (Inicial - Final)
Local de Origem
---------
Executivo
Tribunal de Contas do Estado
Comissão Redação e Técnica Legislativa
PARLAMENTAR
Mesa
PARLAMENTO JOVEM
Mais Opções de Pesquisa...
Data de Apresentação (Inicial - Final)
Data de Publicação (Inicial - Final)
Relatoria
---------
AGUINALDO DA LOBATO
ALBER ENFERMEIRO
ALBERTO MÁRCIO TEIXEIRA FONSECA
ALCIDES - PASTOR
ANA CRISTINA CAMPOLINA HORTA-BAIRRO CDI 2
ANA CRISTINA CAMPOLINA HORTA-BAIRRO CDI 2
ANTONIO FERNANDINO DE C. BAHIA FILHO R
ANTONIO LIBRELON -TENENTE CORONEL
Antonio Rogério Teixeira X
BETO DO AÇOUGUE
BETO DO AÇOUGUE
BIANCA SANTANA DUTRA
BRENO HENRIQUE AVELAR DE PINHO SIMOES
BRENO HENRIQUE - SECRET.SAÚDE
BRENO HENRIQUE - SECRET.SAÚDE
CAIO DUTRA
CAIO VALACE
Caramelo
CARLOS ALBERTO DE SOUZA
CAROL CANABRAVA
CELSO CAMPOLINA
CELSO REYNALDO CAMPOLINA PAIVA X
CESAR MACIEL
CLAUDINEI DIAS DA SILVA
Claudinei Dias da Silva X
CLAUDIO CARAMELO
Dalton Andrade
Décio
DEYVISON DA ACOLHER SAÚDE
DIVALDO CAPUCHINHO
Douglas Melo
Douglas Melo
Douglas Melo
DRA. SANDRA MATA A. BÓCIO- CLASSE LGBT
DR. EURO
DR. RONALDO JOÃO
DUÍLIO DE CASTRO
DUÍLIO DE CASTRO FARIA
EDSON PONTES
EDUARDO ANDRADE LANZA
ELSON CORREA BARBOSA
EMATER MG
ERALDO DA SAÚDE
Euro Andrade
Euro de Andrade Lanza
EVALDO DA SILVA CRUZ - SINDICATO MOTOTAXISTA
FÁBIO CABRAL
FABRICIO AUGUSTO CARVALHO DO NASCIMENTO
FRANCISCO FELIPE ALVES DA SILVA
FRANCIS HENRIQUE DA SILVA
FRANCIS HENRIQUE DA SILVA - SECRET. ADMINISTRAÇÃO
FRANCIS HENRIQUE DA SILVA-SECRETARIO MUN. DE ADMIN
FRANCIS HENRIQUE DA SILVA-SECRETARIO MUN. DE ADMIN
Gilberto Doceiro
Gilberto Doceiro
GILBERTO DOCEIRO
GILMAR RODRIGUES DA SILVEIRA
Gilmar Rodrigues X
GILSON LIBOREIRO
GISLENE
GIULLIANO CÉSAR LANZA
GLAUCO EDUARDO-Presid.Assoc.Mineira.Balonismo
HELCIO BRAZ MACHADO-GERENTE GERAL BB
HELISSON PAIVA ROCHA
HELISSON PAIVA ROCHA-PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO
HELISSON PAIVA ROCHA-PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO
HELOISA FROIS
Herbert Bioleite- Planeta Verde
HERBERT BIOLEITE/PLANETA VERDE
HUMBERTO TIMO
INÊS
ISMAEL SOARES
IVAN LUIZ
IVONE ANDRADE
IVSON
JAIME TOLENTIO MIRANDA NETO-SERVIDOR SEC ESPORTES
JANDERSON AVELAR
JANSEM PATRICK PAIXÃO DA MATA-CORREGEDOR GERAL DO
JANSEM PATRICK PAIXÃO DA MATA-CORREGEDOR GERAL DO
JOÃO BATISTA ARAÚJO DE SOUSA
JOÃO BATISTA SANTANA
JOÃO EVANGELISTA
João Evangelista Pereira de Sá
JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
João Pena
JOÃO PENA RODRIGUES
João Pena Rodrigues X
JOAQUIM GONZAGA
JOSÉ DAS GRACAS SILVA
JOSÉ DE DEUS
JOSÉ DE JESUS ASSIS BARBOSA
JOSÉ ROBERTO DE SOUZA
JÚNIOR SOUSA
LEÔNCIO LOPES
LEONE MACIEL
LEO PLOTER
LOURDES/LOURDINHA TURISMO
LOURIVAL FREIRE DE ANDRADE FILHO-MÉDICO DO TRABALH
LUCIANO MACHADO LOPES
LUCIANO ROCHA BAPTISTA/AACC SETE
LUIZ ADOLPHO VIDIGAL BORLIDO - SEC. PLANEJAMENTO
LUIZ ADOLPHO VIDIGAL-SEC.MEIO AMBIENTE
LUIZ ADOLPHO VIDIGAL-SEC.MEIO AMBIENTE
LUIZ ADOLPHO VIDIGAL-SEC.MEIO AMBIENTE
LUIZ CARLOS
LUIZ MÃOZINHA
MARCELO COOPERSELTA
Marcelo Freitas de Oliveira
MARCELO FREITAS DE OLIVEIRA X
Marcelo Freitas Oliveira
MÁRCIO COTA
Márcio Cota X
Márcio Paulino
MÁRCIO VICENTE
MARCOS AGUIAR
MARCOS JOAQUIM MATOSO-PRESIDENTE SAAE
MARCOS JOAQUIM MATOSO-PRESIDENTE SAAE
MARCOS JOAQUIM MATOSO-PRESIDENTE SAAE
MARCOS JOAQUIM MATOSO/PRESIDENTE SAAE
MARCOS JOAQUIM MATOSO/PRESIDENTE SAAE
MARCOS JOAQUIM MATOSO/PRESIDENTE SAAE
MARCOS JOAQUIM MATOSO-SEC.MEIO AMBIENTE
MARIA DAS DORES S. VALADARES-GRUPO CONVIVÊNCIA
MARIA DAS GRAÇAS MENDES DE ALMEIDA
MARIA HELENA PEREIRA
MARIA JOSÉ RIBEIRO SANTIAGO
MARIA LOTÉRIA DA PAIXÃO BATISTA
MÁRIO LÚCIO
MÁRIO MÁRCIO CAMPOLINA PAIVA
MARIO SERGIO ARAUJO
MÁRIO SÉRGIO GUEGO
MÁRIO SÉRGIO RIBEIRO DE ARAÚJO - SEC. FAZENDA
MARLI APARECIDA
MAURÍCIO CAMPOLINA
MERCIA LUCIA
MÉRCIA LÚCIA DINIZ SOUZA -SEC.EDUCAÇÃO
MÉRCIA LÚCIA DINIZ SOUZA/SECRET.MUN.EDUCAÇÃO
Mesa X
MILTON MARTINS
Milton Saraiva
MILTON SARAIVA
MILTON SARAIVA
MONICA BRAGA DE VASCONCELOS COSTA
OLDEMAR BARBOSA R. JÚNIOR/ASSOC.VÔO LIVRE
Padre Décio
PAULINHO LAMBE LAMBE
PAULO MACIEL
RAIMUNDO BATATA
REGINALDO PEREIRA DE SOUZA X
RENATO GOMES
RENATO GOMES
RODRIGO BRAGA
RONALDO CANABRAVA
RONALDO JOÃO DA SILVA
RONEY APROXIMAR
SEBASTIÃO FERNANDES MOREIRA
SÉRVULO DE PAULA ARANTES
Silvana de Almeida Silva
SILVIA REGINA
SILVIO AUGUSTO DE CARVALHO- SEC.TRÂNSITO
SILVIO AUGUSTO -SEC.TRANSITO E TRANSP.COLETIVO
Silvio França Linhares
SILVIO FRANÇA LINHARES - ADESA
SR. ERTUZIO CALAZANS - ESCAL
SUELI BARBOSA - COORD.ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAUDE
TEO DA EQUOTERAPIA - SGTO GONZALE
THIAGO SANTANA
VICENTE NATIVIDADE BARBOSA
WAGNER WILSON A. ALMEIDA-PRES. ACUMUC
WAGNER WILSON ALVES ALMEIDA
WALISSON LELÉ
ZÉ DO UNIÃO
Em tramitação
---------
Tanto Faz
Sim
Não
Unidade de tramitação atual
---------
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA - AGAUD
AGUINALDO DA LOBATO
ALBER ENFERMEIRO
ALCIDES - PASTOR
Aprovado - APV
CAFOAP - Comissão de Acomp. e Fiscaliz. Obras da Adm.Pública
CAIO VALACE
CAIO VALACE
CAPAPR - Comissão de Administração Pública, Agropecuária e Política Rural
CAPAPR - Comissão de Administração Pública, Agropecuária e Política Rural
CAROL CANABRAVA
CAROL CANABRAVA
CDPD - COMISSÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
CE - COMISSÃO ESPECIAL - ANÁLISE EMPRESA TURI
CECDT - Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo
CECDT - Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo
Central de Distribuição - CD
CFFOTC - Comissão de Fiscaliz. Financ., Orç. e Tomada de Contas
Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
CLJ - Comissão de Legislação e Justiça
CLJ - Comissão de Legislação e Justiça
CLP - Comissão de Legislação Participativa, Direitos Humanos e Dir
CM - COMISSÃO DA MULHER
COMISSÃO - C
CRETL - Comissão de Redação e Técnica Legislativa - Comissão de Redação e Técnica Legislativa - CRETL
CONTROLADORIA - CONT
CR - Comissão Temporária de Representação
CR - Comissão Temporária de Representação
CRETL - Comissão de Redação e Técnica Legislativa
CSMA - Comissão de Saúde, Assistencia Social e Meio Ambiente
Decreto Legislativo - DEC
Devolvido ao Autor - DEV
DEYVISON DA ACOLHER SAÚDE
DIVALDO CAPUCHINHO
DR. RONALDO JOÃO
ERALDO DA SAÚDE
GILSON LIBOREIRO
GILSON LIBOREIRO
GISLENE
HELOISA FROIS
ISMAEL SOARES
IVAN LUIZ
IVSON
JANDERSON AVELAR
JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
JOSÉ DE DEUS
JÚNIOR SOUSA
LEÔNCIO LOPES
LP - I - Lider do Prefeito
MARCELO COOPERSELTA
MARLI APARECIDA
Materia Arquivada - MA
Mesa X
PL - J - Plenário
Plenário - PLEN
Presidente - PRES
Procuradoria Geral - PRG
Resolução - RES
Resolução - RES
RETIRADO - RET
Retirado Pelo Autor - RPA
RODRIGO BRAGA
RODRIGO BRAGA
RODRIGO BRAGA
RONEY APROXIMAR
Secretaria Geral - SEC
SILVIA REGINA
Sobrestado - SOBRE
Substitutivo - SUB
TEO DA EQUOTERAPIA - SGTO GONZALE
THIAGO SANTANA
Transformado em Decreto - TRDEC.
Transformado em Indicação - TRI
TRANSFORMADO EM LC - TLC
Transformado em Lei - TL
Veto - VET
WALISSON LELÉ
ZÉ DO UNIÃO
Status da tramitação atual
---------
Aguardando Audiência Pública
AGUARDANDO DOCUMENTOS ACESSÓRIOS
Aguardando Ofício
Aguardando Parecer
Apresentado no Plenário
Aprovado
Aprovado 1º Turno
Aprovado 2º Turno
Arquivado Na Secretaria
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Autos da Proposição Secretaria
Central de Distribuição
COMISSÃO DA MULHER
COMISSÃO DA MULLHER
Comissão de Representação
COMISSÃO ESPECIAL
COMISSÃO TEMPORÁRIA DE REPRESENTAÇÃO
COMISSÃO TEMPORÁRIA DE REPRESENTAÇÃO
Devolvido ao autor
EM ANÁLISE
ENVIADO A COMISSÃO
ENVIADO AO EXECUTIVO
INCLUÍDO EM 1º TURNO NA ORDEM DO DIA
INCLUÍDO EM 2º TURNO NA ORDEM DO DIA
INCLUÍDO EM TURNO ÚNICO NA ORDEM DO DIA
Incluído na Ordem do Dia
INCLUÍDO NA PAUTA DA CLJ
INCLUÍDO NA PAUTA DA CLJ
Incluido na Pauta Prévia
INCLUIR NA ORDEM DO DIA
INDEFERIDO
INSTRUÍDO
INSTRUÍDO PELA CLJ
INSTRUÍDO PELA PROCURADORIA
Lei Complementar
MANTIDO O VETO
Mensagem
Oficio Resposta
Parecer Contrário da CLJ
PEDIDO DE VISTA
Prejudicado
Primeiro Turno
Redação Final
Redação final enviada ao Executivo
REDAÇÃO FINAL INCLUÍDA NA PAUTA
REDAÇÃO FINAL INCLUÍDA NA PAUTA
Rejeitado
REJEITADO O VETO
REPROVADO
Retirada
Retirado Pela Comissão
Retirado Pelo Autor
Sobrestado
Substituido
Tranformado em Indicação
TRANSFORMADO EM APL
Transformado em APLC
Transformado em Decreto Leislativo
Transformado em Lei
TRANSFORMADO EM PLC
TRANSFORMADO EM PROJETO LEI
Transformado em Resolução
TRANSFORMAR EM APL
TRANSFORMAR EM PROJETO RESOLUÇÃO
VETO APROVADO
VETO INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA
VETO INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA
VETO INCLUSO NA ORDEM DO DIA
VETO PARCIAL
VETO REPROVADO
VETO TOTAL
Veto Total ao Projeto
Assunto
---------
Indexação
Regime Tramitação
---------
Normal
Urgência
Devolvido
Retirado Pelo Lider do Prefeito
Retirado Pelo Prefeito
Retirado Pelo Autor
Retirado Pela Comissão
Transformado em Indicação
Retirado por emenda
Prejudicado
Rejeitado
Transformado em Decreto
Substitutivo
Veto
ALTERADO POR LEI
