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Tipo de Matéria
---------
Anteprojeto de Lei
Anteprojeto de Lei
Anteprojeto de Lei Complementar
BLOCO 1 DE EMENDAS AO SUBST. PLC
BLOCO 2 DE EMENDAS AO PL
BLOCO 2 DE EMENDAS AO SUBST. PLC
BLOCO DE EMENDAS AO PL Nº
BLOCO DE EMENDAS SUBSTITUTIVAS AO PL
BLOCO DE EMENDAS SUPRESSIVAS AO PL
BLOCO EMENDAS ADITIVAS PL Nº
BLOCO EMENDAS AGLUTINATIVAS PL Nº
BLOCO EMENDAS AO PLC
BLOCO EMENDAS MODIFICATIVAS PL Nº
EMENDA ADITIVA 01 AO PR
EMENDA ADITIVA 02 AO PR
EMENDA ADITIVA 03 AO PR
EMENDA ADITIVA 04 AO PR
EMENDA ADITIVA 05 AO PR
EMENDA ADITIVA 06 AO PR
EMENDA ADITIVA 07 AO PR
EMENDA ADITIVA 08 AO PR
EMENDA ADITIVA 09 AO PR
EMENDA AGLUTINATIVA 001 PLC
EMENDA AGLUTINATIVA N° 001 SUBST. PL
EMENDA MOD.SUBST.ANTEPROJETO LEI
EMENDA MODIF. 21 AO PL
EMENDA MODIF. PROJETO RESOLUÇÃO
EMENDA MODIF.01 PLC
EMENDA MODIF.02 PLC
EMENDA MODIF.03 PLC
EMENDA MODIF.04 PLC
EMENDA MODIF.05 PLC
EMENDA MODIF.06 PLC
EMENDA MODIF.07 PLC
EMENDA MODIF.08 PLC
EMENDA MODIF.09 PLC
EMENDA MODIFIC 01 SUBST 01 PLC
EMENDA MODIFICAT. 04 SUBST. PROJETO LEI
EMENDA MODIFICAT. 05 SUBST. PROJETO LEI
EMENDA SUBSTITUTIVA 01 AO PR
EMENDA SUBSTITUTIVA 02 AO PR
EMENDA SUBSTITUTIVA 03 AO PR
EMENDA SUBSTITUTIVA 04 AO PR
EMENDA SUPRESSIVA 01 AO PR
EMENDAS ACOPLADAS AO PARECER
EMENDAS ACOPLADAS AO PARECER DO PL
EMENDAS ADITIVAS PROJETO LEI (BLOCO)
EMENDAS AGLUTINATIVAS PROJETO LEI (BLOCO)
EMENDAS MODIFICATIVAS PROJETO LEI (BLOCO)
Emenda Modif. Projeto de Resolução
Emenda Aditiva Projeto Decreto Legislativo
Emenda Aditiva Projeto Resolução
Emenda Aditiva 01 Anteprojeto Lei
Emenda Aditiva 01 Projeto Lei
Emenda Aditiva 01 Subst. Projeto Lei
Emenda Aditiva 02 Projeto de Lei
Emenda Aditiva 02 Projeto de Lei
Emenda Aditiva 02 Subst. Projeto Lei
Emenda Aditiva 03 Projeto Lei
Emenda Aditiva 03 Subst. Projeto Lei
Emenda Aditiva 04 Projeto de Lei
Emenda Aditiva 05 Projeto de Lei
Emenda Aditiva 06 Projeto de Lei
Emenda Aditiva 07 Projeto de Lei
Emenda Aditiva 08 Projeto de Lei
Emenda Aditiva 09 Projeto de Lei
Emenda Aditiva 10 Projeto de Lei
Emenda Aditiva 11 Projeto de Lei
Emenda Aditiva 12 Projeto de Lei
Emenda Aditiva Anteprojeto Lei Complementar
Emenda Aditiva Projeto Lei Complementar
Emenda Aditiva Proposta Emenda Lei Orgânica
Emenda Aglutinativa 01 Projeto Lei
Emenda Aglutinativa 02 Projeto Lei
Emenda Modif, 03 Subst. Projeto Lei
Emenda Modif. 01 Projeto de Resolução
Emenda Modif. 01 Anteprojeto Lei
Emenda Modif. 01 Projeto Lei
Emenda Modif. 01 Subst. Projeto de Lei
Emenda Modif. 02 Anteprojeto de Lei
Emenda Modif. 02 Projeto Lei
Emenda Modif. 02 Subst. Projeto Resolução
Emenda Modif. 02 Subst. Projeto de lei
Emenda Modif. 03 Projeto Lei
Emenda Modif. 03 Subst. Projeto de Resolução
Emenda Modif. 04 Projeto Lei
Emenda Modif. 04 Subst. Projeto de Resolução
Emenda Modif. 05 Projeto Lei
Emenda Modif. 05 Subst. Projeto de Resolução
Emenda Modif. 06 Projeto Lei
Emenda Modif. 07 Projeto Lei
Emenda Modif. 08 Projeto Lei
Emenda Modif. 09 Projeto Lei
Emenda Modif. 11 Projeto Lei
Emenda Modif. 13 Projeto Lei
Emenda Modif. 14 Projeto Lei
Emenda Modif. 15 Projeto Lei
Emenda Modif. 16 Projeto Lei
Emenda Modif. N° 001 AO PL
Emenda Modif. Projeto de Decreto
Emenda Modif.10 Projeto Lei
Emenda Modif.12 Projeto Lei
Emenda Modificativa
Emenda Modificativa Anteprojeto Lei Complementar
Emenda Modificativa N° 002 AO PL
Emenda Modificativa a PELOM
Emenda Modificativa a Projeto de Lei Complementar
Emenda Modificativa ao Anteprojeto de Lei
Emenda Redação
Emenda Redação 01 Projeto de Lei
Emenda Redação Nº 001 Subst. Projeto de lei
Emenda Sepres. 02 Subst. Projeto de Resolução
Emenda Substitutiva 01 Projeto Lei
Emenda Substitutiva 01 ao Anteprojeto de Lei
Emenda Substitutiva 02 Projeto Lei
Emenda Supres. Anteprojeto Lei Complementar
Emenda Supres. Projeto de Lei
Emenda Supres. Projeto de Lei Complementar
Emenda Supres. Projeto de Resolução
Emenda Supres.Projeto de Deceto Lagialtivo
Emenda Supressiva 01 Subst. Projeto de Resolução
Emenda Supressiva 01 Projeto Lei
Emenda Supressiva 02 Projeto Lei
Emenda Supressiva Anteprojeto Lei
Emenda à Lei Orgânica
Emenda à Projeto de Lei
Indicação
Justificativa
LEI
Mensagem
Moção
PARECER COMISSÃO ESPECIAL
PARECER COMISSÃO ESPECIAL
PARECER CONTRARIO DA CFFOTC AO PROJETO LEI
PARECER CONTRARIO DA CLJ A EMENDA PL
PARECER CONTRARIO DA CLJ A EMENDA PLC
PARECER CONTRARIO DA CLJ A EMENDA PR
PARECER CONTRARIO DA CLJ AO EA2PL
PARECER CONTRARIO DA CLJ AO EM3PL
PARECER CONTRÁRIO A BLOCO DE EMENDAS DO SUBS.PLC
PARECER CONTRÁRIO CLJ A PDL
PARECER CONTRÁRIO CONJUNTO AO PL
PARECER CONTRÁRIO DA CLJ AO APL
Parecer
Parecer Contrário da CLJ ao Anteprojeto Lei
Parecer CLJ ao Anteprojeto de Lei
Parecer CLJ ao Projeto de Decreto
Parecer CLJ ao Projeto de Lei
Parecer CLJ ao Projeto de Lei Complementar
Parecer Comissão Educ.Cult.Desp.Turismo
Parecer Comissão Fisc. Financ.Orç. e Tom. de Conta
Parecer Comissão Legislação Participativa
Parecer Comissão Saúde e Meio Ambiente
Parecer Comissão de Redação e Técnica Legislativa
Parecer Contrário da CLJ ao Projeto de Lei
Parecer Veto Parcial ao Projeto de Lei
Parecer de Veto Total ao Projeto de Lei
Parecer em Conjunto das Comissões
Pedido de Providência
Portaria
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Delegada
Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Resolução
Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município
REDAÇÃO FINAL APL
REDAÇÃO FINAL APLC
REDAÇÃO FINAL PELOM
REDAÇÃO FINAL PL
REDAÇÃO FINAL PLC
REDAÇÃO FINAL PR
REDAÇÃO FINAL PROJETO DECRETO LEGISLATIVO
REDAÇÃO FINAL PROJETO LEI DELEGADA
REDAÇÃO FINAL SUBST. APL
REDAÇÃO FINAL SUBST.PROJETO LEI
REPRESENTAÇAO
Recurso
Redação Final
Relatório
Requerimento
SUBEMENDA À EMENDA MODIF
SUBSTITUTIVO 001 PROJETO LEI
SUBSTITUTIVO 001 PROJETO LEI COMPLEMENTAR
SUBSTITUTIVO 002 PROJETO LEI
SUBSTITUTIVO 002 PROJETO LEI COMPLEMENTAR
SUBSTITUTIVO 002 PROJETO RESOLUÇÃO
SUBSTITUTIVO 01 ANTEPROJETO LEI
SUBSTITUTIVO 02 ANTEPROJETO LEI
SUBSTITUTIVO ANTEPROJETO LEI COMPLEMENTAR
SUBSTITUTIVO PELOM
SUBSTITUTIVO PROJETO DE LEI
SUBSTITUTIVO PROJETO DE LEI DELEGADA
SUBSTITUTIVO PROJETO DECRETO LEGISLATIVO
SUBSTITUTIVO PROJETO RESOLUÇÃO
Subemenda à Emenda ao Projeto de Lei
Substitutivo
Substitutivo ao Projeto de Lei Delegada
Veto PLC
Veto Parcial ao PL
Veto Total ao PL
Veto à Proposição de Lei
Número
Número do Processo
Núm. Protocolo
Ano da Matéria
---------
2018
2017
2016
2015
2014
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
1994
1993
1992
1991
1990
1989
1988
1987
1986
1985
1984
1983
1982
1981
1980
1979
1978
1977
1976
1975
1974
1973
1972
1971
1970
1969
1968
1967
1966
1965
1964
1963
1962
1961
1960
1959
1958
1957
1956
1955
1954
1953
1952
1951
1950
1949
1948
1947
1946
1945
1944
1943
1942
1941
1940
1939
1938
1937
1936
1935
1934
1933
1932
1931
1930
1929
1928
1927
1926
1925
1924
1923
1922
1921
1920
1919
1918
1917
1916
1915
1914
1913
1912
1911
1910
1909
1908
1907
1906
1905
1904
1903
1902
1901
1900
1899
1898
1897
1896
1895
1894
1893
1892
1891
1890
Data Apresentação (Inicial Final)
Data Publicação (Inicial Final)
Autor:
Tipo de Autor
---------
Bancada Parlamentar
Bloco Parlamentar
Comissao
Executivo
Externo
Frente Parlamentar
Mesa
Parlamentar
Órgão
Relatoria
---------
ANTONIO FERNANDINO DE C. BAHIA FILHO R
ALBERTO MÁRCIO TEIXEIRA FONSECA
ALCIDES - PASTOR
ANA CRISTINA CAMPOLINA HORTA-BAIRRO CDI 2
ANA CRISTINA CAMPOLINA HORTA-BAIRRO CDI 2
ANTONIO LIBRELON -TENENTE CORONEL
Antonio Rogério Teixeira X
BETO DO AÇOUGUE
BIANCA SANTANA DUTRA
BRENO HENRIQUE - SECRET.SAÚDE
BRENO HENRIQUE - SECRET.SAÚDE
BRENO HENRIQUE AVELAR DE PINHO SIMOES
CAIO DUTRA
CAIO VALACE
CARLOS ALBERTO DE SOUZA
CELSO CAMPOLINA
CELSO REYNALDO CAMPOLINA PAIVA X
CESAR MACIEL
CLAUDINEI DIAS DA SILVA
CLAUDIO CARAMELO
Carol Canabrava
Claudinei Dias da Silva X
DR. EURO
DR. RONALDO JOÃO
DRA. SANDRA MATA A. BÓCIO- CLASSE LGBT
DUÍLIO DE CASTRO
DUÍLIO DE CASTRO FARIA
Dalton Andrade
Douglas Melo
Décio
EDSON PONTES
EDUARDO ANDRADE LANZA
ELSON CORREA BARBOSA
EMATER MG
EVALDO DA SILVA CRUZ - SINDICATO MOTOTAXISTA
FABRICIO AUGUSTO CARVALHO DO NASCIMENTO
FRANCIS HENRIQUE DA SILVA
FRANCIS HENRIQUE DA SILVA - SECRET. ADMINISTRAÇÃO
FRANCIS HENRIQUE DA SILVA-SECRETARIO MUN. DE ADMIN
FRANCIS HENRIQUE DA SILVA-SECRETARIO MUN. DE ADMIN
FRANCISCO FELIPE ALVES DA SILVA
FÁBIO CABRAL
GILBERTO DOCEIRO
GILMAR RODRIGUES DA SILVEIRA
GILSON LIBOREIRO
GISLENE
GIULLIANO CÉSAR LANZA
GLAUCO EDUARDO-Presid.Assoc.Mineira.Balonismo
Gilberto Doceiro
Gilberto Doceiro
Gilmar Rodrigues X
HELCIO BRAZ MACHADO-GERENTE GERAL BB
HELISSON PAIVA ROCHA
HELISSON PAIVA ROCHA-PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO
HELISSON PAIVA ROCHA-PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO
HERBERT BIOLEITE/PLANETA VERDE
HUMBERTO TIMO
Herbert Bioleite- Planeta Verde
INÊS
ISMAEL SOARES
IVONE ANDRADE
JAIME TOLENTIO MIRANDA NETO-SERVIDOR SEC ESPORTES
JANSEM PATRICK PAIXÃO DA MATA-CORREGEDOR GERAL DO
JANSEM PATRICK PAIXÃO DA MATA-CORREGEDOR GERAL DO
JOAQUIM GONZAGA
JOSÉ DAS GRACAS SILVA
JOSÉ DE JESUS ASSIS BARBOSA
JOSÉ ROBERTO DE SOUZA
JOÃO BATISTA ARAÚJO DE SOUSA
JOÃO BATISTA SANTANA
JOÃO EVANGELISTA
JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
JOÃO PENA RODRIGUES
João Evangelista Pereira de Sá
João Pena
João Pena Rodrigues X
LEO PLOTER
LEONE MACIEL
LOURDES/LOURDINHA TURISMO
LOURIVAL FREIRE DE ANDRADE FILHO-MÉDICO DO TRABALH
LUCIANO MACHADO LOPES
LUCIANO ROCHA BAPTISTA/AACC SETE
LUIZ ADOLPHO VIDIGAL BORLIDO - SEC. PLANEJAMENTO
LUIZ ADOLPHO VIDIGAL-SEC.MEIO AMBIENTE
LUIZ ADOLPHO VIDIGAL-SEC.MEIO AMBIENTE
LUIZ ADOLPHO VIDIGAL-SEC.MEIO AMBIENTE
LUIZ CARLOS
LUIZ MÃOZINHA
MARCELO DA COOPERSELTTA
MARCELO FREITAS DE OLIVEIRA X
MARCOS AGUIAR
MARCOS JOAQUIM MATOSO-PRESIDENTE SAAE
MARCOS JOAQUIM MATOSO-PRESIDENTE SAAE
MARCOS JOAQUIM MATOSO-PRESIDENTE SAAE
MARCOS JOAQUIM MATOSO-SEC.MEIO AMBIENTE
MARCOS JOAQUIM MATOSO/PRESIDENTE SAAE
MARCOS JOAQUIM MATOSO/PRESIDENTE SAAE
MARCOS JOAQUIM MATOSO/PRESIDENTE SAAE
MARIA DAS DORES S. VALADARES-GRUPO CONVIVÊNCIA
MARIA DAS GRAÇAS MENDES DE ALMEIDA
MARIA HELENA PEREIRA
MARIA JOSÉ RIBEIRO SANTIAGO
MARIA LOTÉRIA DA PAIXÃO BATISTA
MARIO SERGIO ARAUJO
MARLI DE LUQUINHA
MAURÍCIO CAMPOLINA
MERCIA LUCIA
MILTON MARTINS
MILTON SARAIVA
MILTON SARAIVA
MONICA BRAGA DE VASCONCELOS COSTA
Marcelo Freitas Oliveira
Marcelo Freitas de Oliveira
Mesa X
Milton Saraiva
MÁRCIO COTA
MÁRCIO VICENTE
MÁRIO LÚCIO
MÁRIO MÁRCIO CAMPOLINA PAIVA
MÁRIO SÉRGIO GUEGO
MÁRIO SÉRGIO RIBEIRO DE ARAÚJO - SEC. FAZENDA
MÉRCIA LÚCIA DINIZ SOUZA -SEC.EDUCAÇÃO
MÉRCIA LÚCIA DINIZ SOUZA/SECRET.MUN.EDUCAÇÃO
Márcio Cota X
Márcio Paulino
OLDEMAR BARBOSA R. JÚNIOR/ASSOC.VÔO LIVRE
PAULINHO LAMBE LAMBE
PAULO MACIEL
Padre Décio
RAIMUNDO BATATA
REGINALDO PEREIRA DE SOUZA X
RENATO GOMES
RODRIGO BRAGA
RODRIGO BRAGA
RONALDO CANABRAVA
RONALDO JOÃO DA SILVA
SEBASTIÃO FERNANDES MOREIRA
SILVIO AUGUSTO -SEC.TRANSITO E TRANSP.COLETIVO
SILVIO AUGUSTO DE CARVALHO- SEC.TRÂNSITO
SILVIO FRANÇA LINHARES - ADESA
SR. ERTUZIO CALAZANS - ESCAL
SUELI BARBOSA - COORD.ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAUDE
Silvana de Almeida Silva
Silvio França Linhares
SÉRVULO DE PAULA ARANTES
VICENTE NATIVIDADE BARBOSA
WAGNER WILSON A. ALMEIDA-PRES. ACUMUC
WAGNER WILSON ALVES ALMEIDA
ZÉ DO UNIÃO
Local Origem
---------
Executivo
Tribunal de Contas do Estado
Comissão Redação e Técnica Legislativa
PARLAMENTAR
Mesa
Unidade Destino
---------
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA - AGAUD
Aprovado - APV
BETO DO AÇOUGUE
BETO DO AÇOUGUE
CFFOTC - Comissão de Fiscaliz. Financ., Orç. e Tomada de Contas
CLJ - Comissão de Legislação e Justiça
CLP - Comissão de Legislação Participativa, Direitos Humanos e Dir
COMISSÃO - C
COMISSÃO - C
CR - Comissão Temporária de Representação
CRETL - Comissão de Redação e Técnica Legislativa
CSMA - Comissão de Saúde, Assistencia Social e Meio Ambiente
Carol Canabrava
Central de Distribuição - CD
Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
CRETL - Comissão de Redação e Técnica Legislativa - Comissão de Redação e Técnica Legislativa - CRETL
DR. RONALDO JOÃO
Decreto Legislativo - DEC
Devolvido ao Autor - DEV
GILSON LIBOREIRO
GISLENE
LP - I - Lider do Prefeito
Materia Arquivada - MA
PL - J - Plenário
Plenário - PLEN
Presidente - PRES
Procuradoria Geral - PRG
RETIRADO - RET
RODRIGO BRAGA
RODRIGO BRAGA
Resolução - RES
Resolução - RES
Retirado Pelo Autor - RPA
Secretaria Geral - SEC
Sobrestado - SOBRE
Substitutivo - SUB
TRANSFORMADO EM LC - TLC
Transformado em Decreto - TRDEC.
Transformado em Indicação - TRI
Transformado em Lei - TL
Veto - VET
ZÉ DO UNIÃO
Status
---------
AGUARDANDO DOCUMENTOS ACESSÓRIOS
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Aguardando Audiência Pública
Aguardando Ofício
Aguardando Parecer
Apresentado no Plenário
Aprovado
Aprovado 1º Turno
Aprovado 2º Turno
Arquivado Na Secretaria
Autos da Proposição Secretaria
Central de Distribuição
Comissão de Representação
Devolvido ao autor
INCLUIR NA ORDEM DO DIA
INCLUÍDO NA PAUTA DA CLJ
INCLUÍDO NA PAUTA DA CLJ
Incluido na Pauta Prévia
Incluído na Ordem do Dia
Lei Complementar
MANTIDO O VETO
Mensagem
Oficio Resposta
PEDIDO DE VISTA
Parecer Contrário da CLJ
Prejudicado
Primeiro Turno
REJEITADO O VETO
Redação Final
Redação final enviada ao Executivo
Rejeitado
Retirada
Retirado Pela Comissão
Retirado Pelo Autor
Sobrestado
Substituido
TRANSFORMADO EM APL
TRANSFORMADO EM PLC
TRANSFORMADO EM PROJETO LEI
Tranformado em Indicação
Transformado em APLC
Transformado em Decreto Leislativo
Transformado em Lei
Transformado em Resolução
VETO INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA
VETO PARCIAL
VETO TOTAL
Veto Total ao Projeto
Em tramitação
Tanto Faz
Sim
Não
Ordenação
Selecione
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Crescente
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Decrescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Crescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Decrescente
Assunto da Matéria
---------
Indexação
Ementa
