Anteprojeto de Lei nº 8 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2021
Número
8
Data de Apresentação
04/01/2021
Número do Protocolo
13
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA DE FILHOTES DE CÃES E GATOS MENORES DE 06 MESES NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA DE FILHOTES DE CÃES E GATOS MENORES DE 06 MESES NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação