Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
APL 1/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA AÇÃO PEDAGÓGICA DE SOBERANIA ALIMENTAR E GESTÃO DE RESÍDUOS ORGÂNICOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS”
Apresentação: 13 de Janeiro de 2020
Protocolo: 3495/2020, Data Protocolo:
13/01/2020 -
Horário: 9:20:55
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
|
|
APL 2/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O PROGRAMA MUNICIPAL DE MENTORIA EM NEGÓCIOS TECNOLÓGICOS, DENOMINADA CYBER MEETING
Apresentação: 13 de Janeiro de 2020
Protocolo: 3498/2020, Data Protocolo:
13/01/2020 -
Horário: 9:22:24
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
|
|
APL 3/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI A CAMPANHA VEM PRO MEI DE INCENTIVO À FORMALIZAÇÃO DE MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS
Apresentação: 13 de Janeiro de 2020
Protocolo: 3499/2020, Data Protocolo:
13/01/2020 -
Horário: 9:23:58
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
|
|
APL 4/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL SOLICITAR A IMPLANTAÇÃO DE RECIPIENTES ESPECIAIS DE LIXO PARA RECOLHER LÂMPADAS NOS PROJETOS DE CONSTRUÇÃO DE CONDOMÍNIOS VERTICAIS E HORIZONTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2020
Protocolo: 3501/2020, Data Protocolo:
13/01/2020 -
Horário: 9:25:07
Autor:
JOAQUIM GONZAGA
Localização Atual: Materia Arquivada - MA
Status: Arquivado Na Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Setembro de 2020
Última Ação: CONFORME INSTRUÇÃO DA PROCURADORIA, ARQUIVAR EM RAZÃO DE VÍCIOS DIVERSOS JÁ INFORMADOS AO ASSESSOR DO VEREADOR
Texto Original
|
|
APL 5/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: CRIA O PROGRAMA DE MEDITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA INTELIGÊNCIA EMOCIONAL, A SER DESENVOLVIDO EM ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2020
Protocolo: 3503/2020, Data Protocolo:
13/01/2020 -
Horário: 9:25:56
Autor:
JOAQUIM GONZAGA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
APL 6/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO REMUNERADO DAS SERVIDORAS PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES MUNICIPAIS DE DIREITO PÚBLICO E DAS SERVIDORAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
Apresentação: 13 de Janeiro de 2020
Protocolo: 3504/2020, Data Protocolo:
13/01/2020 -
Horário: 9:26:43
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Devolvido ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Março de 2020
Última Ação: CONFORME INSTRUÇÃO DA PROCURADORIA, DEVOLVER AO AUTOR PARA QUE POSSA INSERIR NA LEI COMPLEMENTAR 192/2016, OS DISPOSITIVOS DA PRESENTE PROPOSIÇÃO, ONDE COUBER.
Texto Original
|
|
APL 7/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FERRAMENTA DE CONSULTA DOS CONTRIBUINTES À SUA SITUAÇÃO FISCAL, NO SÍTIO ELETRÔNICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS
Apresentação: 13 de Janeiro de 2020
Protocolo: 3507/2020, Data Protocolo:
13/01/2020 -
Horário: 9:27:51
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
|
|
APL 8/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 13 de Janeiro de 2020
Protocolo: 3508/2020, Data Protocolo:
13/01/2020 -
Horário: 9:28:39
Autor:
MILTON MARTINS
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: INCLUÍDO NA PAUTA DA CLJ
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Dezembro de 2020
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2020
Última Ação: INCLUÍDO NA PAUTA DA CLJ DE 17/12/2020
Texto Original
|
|
APL 9/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL E COOPERATIVAS DE RECICLAGEM DE LIXO, VISANDO AO FORNECIMENTO DE BICICLETAS DE CARGA A CATADORES DE LIXO, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2020
Protocolo: 3725/2020, Data Protocolo:
15/01/2020 -
Horário: 13:15:54
Autor:
BETO DO AÇOUGUE
GISLENE
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
|
|
APL 10/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇOS PARA COMPARTILHAMENTO DE LIVROS EM PONTOS DE PARADA DE ÔNIBUS, DENOMINADOS PONTOS DO CONHECIMENTO.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2020
Protocolo: 3726/2020, Data Protocolo:
15/01/2020 -
Horário: 13:17:37
Autor:
BETO DO AÇOUGUE
GISLENE
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Janeiro de 2020
Última Ação: PREJUDICADO PELOS APL's 258 E 153/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO BRAGA
Texto Original
|
|
APL 11/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI A SEMANA DO DESCARTE CORRETO DE LIXO ELETRÔNICO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2020
Protocolo: 3727/2020, Data Protocolo:
15/01/2020 -
Horário: 13:19:06
Autor:
BETO DO AÇOUGUE
GISLENE
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
|
|
APL 12/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O DESCONTO PERCENTUAL NO VALOR DO IPTU NO CASO DE NÃO ATENDIMENTO DE ITENS DE MELHORAMENTOS CONSTRUÍDOS E MANTIDOS PELO PODER PÚBLICO PREVISTOS NO FATOR GERADOR ESPACIAL DO TRIBUTO.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2020
Protocolo: 3728/2020, Data Protocolo:
15/01/2020 -
Horário: 13:20:43
Autor:
BETO DO AÇOUGUE
GISLENE
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Sobrestado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Março de 2020
Última Ação: CONFORME INSTRUÇÃO DA PROCURADORIA, DEVOLVIDO AOS AUTORES PARA ADEQUAÇÃO DO TEXTO DA PROPOSIÇÃO BEM COMO DA MENSAGEM ANEXA
Texto Original
|
|
APL 13/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: SUBSTITUTIVO 01 AO APL 13/2020 - “DISPÕE SOBRE OFERECER UM SERVIÇO QUE CONTRIBUA PARA A QUALIDADE DE VIDA DOS MORADORES DE RUA EM SETE LAGOAS-MG.” (VEJA O SUBSTITUTIVO EM DOCUMENTOS ASSESSÓRIO)
Apresentação: 17 de Janeiro de 2020
Protocolo: 3804/2020, Data Protocolo:
17/01/2020 -
Horário: 9:40:08
Autor:
ISMAEL SOARES
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Devolvido ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Setembro de 2020
Última Ação: CONFORME INSTRUÇÃO DA PROCURADORIA, DEVOLVIDO AO AUTOR
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
APL 14/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI Nº 7535 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007 QUE “CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AO ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2020
Protocolo: 3807/2020, Data Protocolo:
17/01/2020 -
Horário: 16:27:46
Autor:
CLAUDIO CARAMELO
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
|
|
APL 15/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI Nº 7410 DE 16 DE ABRIL DE 2007 QUE “INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO ESPORTE DE SETE LAGOAS - COMESEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2020
Protocolo: 3808/2020, Data Protocolo:
17/01/2020 -
Horário: 16:29:33
Autor:
CLAUDIO CARAMELO
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
|
|
APL 16/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE ALVARÁ DE APROVAÇÃO PARA UNIDADES HABITACIONAIS A SEREM COMERCIALIZADAS.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2020
Protocolo: 3813/2020, Data Protocolo:
20/01/2020 -
Horário: 14:35:05
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Devolvido ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Março de 2020
Última Ação: CONFORME INSTRUÇÃO DA PROCURADORIA, DEVOLVER AO AUTOR PARA ADEQUAÇÃO DA EMENTA AO CORPO DA PROPOSIÇÃO
Texto Original
|
|
APL 17/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “INSTITUI A “CATRAQUINHA LIVRE” NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS NA UTILIZAÇÃO DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL ÀS CRIANÇAS BENEFICIÁRIAS DO TRANSPORTE GRATUITO ASSEGURADOS PELA RESOLUÇÃO Nº 4.282/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Apresentação: 20 de Janeiro de 2020
Protocolo: 3814/2020, Data Protocolo:
20/01/2020 -
Horário: 14:36:18
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
|
|
APL 18/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE CIGARROS E DE DERIVADOS DO TABACO EM UM RAIO DE CEM METROS DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA PRÉ-ESCOLA, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO E ENSINO SUPERIOR NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS."
Apresentação: 21 de Janeiro de 2020
Protocolo: 3822/2020, Data Protocolo:
21/01/2020 -
Horário: 11:28:43
Autor:
JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
|
|
APL 19/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: PROÍBE A ALIMENTAÇÃO DE POMBOS EM ESPAÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2020
Protocolo: 4142/2020, Data Protocolo:
29/01/2020 -
Horário: 15:38:57
Autor:
BETO DO AÇOUGUE
GISLENE
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Janeiro de 2020
Última Ação: PREJUDICADO PELO APL 419/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR ALCIDES
Texto Original
|
|
APL 20/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA PAZ NO TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2020
Protocolo: 4143/2020, Data Protocolo:
29/01/2020 -
Horário: 15:40:12
Autor:
BETO DO AÇOUGUE
GISLENE
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Janeiro de 2020
Última Ação: PREJUDICADO PELO APL 186/2018 DE GILSON, APL 177/2017 DE ZÉ UNIÃO, E APL 45/2017 DE MARLI
Texto Original
|
|
APL 21/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA PAZ NA ESCOLA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2020
Protocolo: 4144/2020, Data Protocolo:
29/01/2020 -
Horário: 15:41:46
Autor:
BETO DO AÇOUGUE
GISLENE
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Janeiro de 2020
Última Ação: PREJUDICADO PELO APL 21/2019 DE AUTORIA DE CARAMELO E GILBERTO
Texto Original
|
|
APL 22/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DETERMINA A REALIZAÇÃO DE RELATÓRIOS QUADRIMESTRAIS DA SITUAÇÃO ASFÁLTICA DAS VIAS URBANAS E VICINAIS DA CIDADE DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2020
Protocolo: 4145/2020, Data Protocolo:
29/01/2020 -
Horário: 15:43:40
Autor:
BETO DO AÇOUGUE
GISLENE
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Devolvido ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Março de 2020
Última Ação: CONFORME INSTRUÇÃO DA PROCURADORIA, DEVOLVER PARA QUE POSSA TRAMITAR EM FORMA DE REQUERIMENTO (PODER FISCALIZATÓRIO DO LEGISLATIVO)
Texto Original
|
|
APL 23/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: ASSEGURA À CRIANÇA OU ADOLESCENTE CUJOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SEJAM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MAIORES DE 60 (SESSENTA) ANOS A PRIORIDADE DE VAGA EM UNIDADE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2020
Protocolo: 4146/2020, Data Protocolo:
29/01/2020 -
Horário: 15:45:06
Autor:
BETO DO AÇOUGUE
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Janeiro de 2020
Última Ação: PREJUDICADO. O INCISO X DO ART. 4º DA LDB JÁ PREVÊ E O ART. 53 , V DO ECA TAMBÉM
Texto Original
|
|
APL 24/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A TROCA DE GARRAFAS PET, LATINHAS E GARRAFAS POR CRÉDITOS A SEREM UTILIZADOS NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2020
Protocolo: 4147/2020, Data Protocolo:
29/01/2020 -
Horário: 15:46:21
Autor:
BETO DO AÇOUGUE
GISLENE
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
|
|
APL 25/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE POEMAS E VERSOS EM FORMA DE PRANCHETAS NOS ASSENTOS DOS ÔNIBUS COLETIVOS DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2020
Protocolo: 4148/2020, Data Protocolo:
29/01/2020 -
Horário: 15:47:30
Autor:
BETO DO AÇOUGUE
GISLENE
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
|
|
APL 26/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROJETO DE REVITALIZAÇÃO DO CÓRREGO DO MATADOURO, LOCALIZADO NA AVENIDA DR. RENATO AZEREDO, EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2020
Protocolo: 4264/2020, Data Protocolo:
31/01/2020 -
Horário: 13:26:20
Autor:
BETO DO AÇOUGUE
GISLENE
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Devolvido ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Janeiro de 2020
Última Ação: INDEFERIDO - TRATA-SE DE MATÉRIA PARA REQUERIMENTO OU PEDIDO DE PROVIDÊNCIA
Texto Original
|
|
APL 27/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BOTÕES DE EMERGÊNCIA NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 4266/2020, Data Protocolo:
03/02/2020 -
Horário: 9:56:02
Autor:
ISMAEL SOARES
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2020
Última Ação: PREJUDICADO PELO APL 776/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO BRAGA
Texto Original
|
|
APL 28/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O PROJETO ADOTE UM COMPLEXO POLIESPORTIVO, QUADRA E CAMPO DE FUTEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 4269/2020, Data Protocolo:
03/02/2020 -
Horário: 12:16:22
Autor:
CLAUDIO CARAMELO
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2020
Última Ação: PREJUDICADO PELO APL 34/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO BRAGA
Texto Original
|
|
APL 29/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI COLOCAÇÃO DE PISO INTERTRAVADO E OU CALÇAMENTO DE PEDRA COMO PRIMEIRA OPÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM RUAS NÃO PAVIMENTADAS E NAS DEMAIS VIAS QUE SE ENCONTRAM COM QUALIDADE INFERIOR DE PISO AO INVÉS DE USO DE ASFALTO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 4309/2020, Data Protocolo:
05/02/2020 -
Horário: 10:16:40
Autor:
DR. RONALDO JOÃO
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Maio de 2020
Última Ação: PREJUDICADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 8.484/2015
Texto Original
|
|
APL 30/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: FICA PERMITIDO O ACESSO DE CLIENTES DE RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, NAS DEPENDÊNCIAS DA COZINHA DOS MESMOS, SE ASSIM DESEJAREM, E QUE TENHA UM INFORMATIVO VISÍVEL NA ENTRADA DO MESMO SOBRE ESSE DIREITO.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 4317/2020, Data Protocolo:
05/02/2020 -
Horário: 13:33:50
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
|
|
APL 31/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMISSÃO, EM BRAILE, DE CONTRATOS DE ABERTURA DE CONTAS E DEMAIS DOCUMENTOS, NAS RELAÇÕES DE CONSUMO ENTRE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA VISUAL NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 4318/2020, Data Protocolo:
05/02/2020 -
Horário: 13:35:29
Autor:
RODRIGO BRAGA
JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Localização Atual: Retirado Pelo Autor - RPA
Status: Retirado Pelo Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Maio de 2020
Última Ação: RETIRADO PELO AUTOR PARA MAIORES ESTUDOS CONFORME OFÍCIO DE SUA AUTORIA.
Texto Original
|
|
APL 32/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ADEQUADA A PORTADORES DE DIABETES NOS ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 4319/2020, Data Protocolo:
05/02/2020 -
Horário: 13:37:10
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Sobrestado - SOBRE
Status: Sobrestado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Maio de 2020
Última Ação: CONFORME INSTRUÇÃO DA PROCURADORIA, AGUARDANDO PEDIDO DE DEVOLUÇÃO
Texto Original
|
|
APL 33/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: CRIA O PROGRAMA PEDALANDO NOS BAIRROS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 4320/2020, Data Protocolo:
05/02/2020 -
Horário: 13:39:06
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
|
|
APL 34/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE PALESTRAS SOBRE NOÇÕES DE DIREITO, CIDADANIA E POLÍTICA AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 4321/2020, Data Protocolo:
05/02/2020 -
Horário: 13:40:21
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Maio de 2020
Última Ação: CONFORME INSTRUÇÃO DA PROCURADORIA, PREJUDICADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 8847/2018
Texto Original
|
|
APL 35/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O PROGRAMA DE CINOTERAPIA (DR. CÃO) MÉTODO QUE UTILIZA CÃES COMO CO-TERAPEUTAS PARA TRATAMENTO E INCLUSÃO DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 4322/2020, Data Protocolo:
05/02/2020 -
Horário: 13:41:38
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
|
|
APL 36/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O AUXÍLIO FINANCEIRO EMERGENCIAL ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA ATINGIDAS PELAS CHUVAS.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 4334/2020, Data Protocolo:
06/02/2020 -
Horário: 13:10:04
Autor:
JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Devolvido ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Julho de 2020
Última Ação: DEVOLVIDO AO AUTOR CONFORME OFÍCIO Nº 030 DE AUTORIA DO MESMO
Texto Original
|
|
APL 37/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE BENEFICIAMENTO DO MANEJO SUSTENTÁVEL, EXTRAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DO PEQUI NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 4351/2020, Data Protocolo:
10/02/2020 -
Horário: 9:20:51
Autor:
FABRICIO AUGUSTO CARVALHO DO NASCIMENTO
GILBERTO DOCEIRO
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
|
|
APL 38/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2° DA LEI N° 7891, DE 28 DE ABRIL DE 2010, QUE “AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA , ESGOTO E SANEAMENTO URBANO –SAAE A CONCEDER VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES AUTÁRQUICOS”. MODIFICADA PELA LEI N° 8111, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011, E LEI Nº 8288, DE 04 DE OUTUBRO DE 2013”.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 4405/2020, Data Protocolo:
10/02/2020 -
Horário: 15:45:59
Autor:
MARCELO COOPERSELTA
Localização Atual: Materia Arquivada - MA
Status: Arquivado Na Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Fevereiro de 2020
Data da última Tramitação: 18 de Fevereiro de 2020
Última Ação: O EXECUTIVO APRESENTOU PL 24/2020 EMBASADO NESTE APL.
Texto Original
|
|
APL 40/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA BIBLIOTECA MÓVEL (GIROTECA) NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 4459/2020, Data Protocolo:
11/02/2020 -
Horário: 16:16:42
Autor:
BETO DO AÇOUGUE
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Fevereiro de 2020
Última Ação: PREJUDICADO PELO APL 130/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR GONZAGA
Texto Original
|
|
APL 41/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, O USO OBRIGATÓRIO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPI, CONSTITUÍDO DE LUVAS DE AÇO, POR PARTE DOS COLETORES DE LIXO (GARIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 4460/2020, Data Protocolo:
11/02/2020 -
Horário: 16:17:28
Autor:
BETO DO AÇOUGUE
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Fevereiro de 2020
Última Ação: PREJUDICADO PELO APL 143/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ DO UNIÃO
Texto Original
|
|
APL 42/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, O DIA MUNICIPAL DAS MÃES DE ANJOS E DE CRIANÇAS DESAPARECIDAS.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 4461/2020, Data Protocolo:
11/02/2020 -
Horário: 16:18:35
Autor:
BETO DO AÇOUGUE
Localização Atual: Sobrestado - SOBRE
Status: Sobrestado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Junho de 2020
Última Ação: CONFORME INSTRUÇÃO DA PROCURADORIA AGUARDANDO ADEQUAÇÕES DO AUTOR
Texto Original
|
|
APL 43/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE EVACUAÇÃO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 4462/2020, Data Protocolo:
11/02/2020 -
Horário: 16:19:25
Autor:
BETO DO AÇOUGUE
GISLENE
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
|
|
APL 44/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: TORNA OBRIGATÓRIO AOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, O FORNECIMENTO AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS DE RECÉM-NASCIDOS COM DEFICIÊNCIA, MICROCEFALIA E OUTRAS DOENÇAS RARAS EM GERAL, A RELAÇÃO DE ENTIDADES ESPECIALIZADAS QUE DESENVOLVAM ATIVIDADES VOLTADAS AS SUAS RESPECTIVAS CONDIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 4463/2020, Data Protocolo:
11/02/2020 -
Horário: 16:20:25
Autor:
BETO DO AÇOUGUE
GISLENE
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
|
|
APL 45/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E ASSISTÊNCIA INTEGRAL AOS EDUCANDOS COM TRANSTORNOS FUNCIONAIS ESPECÍFICOS.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 4464/2020, Data Protocolo:
11/02/2020 -
Horário: 16:21:17
Autor:
BETO DO AÇOUGUE
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Fevereiro de 2020
Última Ação: PREJUDICADO PELO APL 358/2019 DE MARCELO, APL 598/2018 DE GISLENE, APL 275/2017 DE ALCIDES E APL 232/2017 DE MILTON MARTINS
Texto Original
|
|
APL 46/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO, NO SÍTIO OFICIAL E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA, DE RELATÓRIO DE VISTORIAS REALIZADAS EM PONTES, VIADUTOS E NOS CASARÕES HISTÓRICOS DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 4465/2020, Data Protocolo:
11/02/2020 -
Horário: 16:22:46
Autor:
BETO DO AÇOUGUE
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Devolvido ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Agosto de 2020
Última Ação: CONFORME INSTRUÇÃO DA PROCURADORIA, A MATÉRIA DEVE TRAMITAR COMO REQUERIMENTO
Texto Original
|
|
APL 47/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA "CRECHE PRA TODOS" NA EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL NA FORMA QUE INDICA.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 4490/2020, Data Protocolo:
12/02/2020 -
Horário: 15:10:38
Autor:
JOAQUIM GONZAGA
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Maio de 2020
Última Ação: PREJUDICADO PELO APL 264/2018 DE AUTORIA DA VEREADORA MARLI
Texto Original
|
|
APL 48/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: ESTABELECE DEVERES AO MUNICÍPIO COM RELAÇÃO À PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS, INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE USUÁRIOS E RESPONSABILIDADE DO PODER PÚBLICO LOCAL POR ÁREAS DE DECADÊNCIA URBANA DECORRENTES DA CONCENTRAÇÃO DE USUÁRIOS DE DROGAS.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 4491/2020, Data Protocolo:
12/02/2020 -
Horário: 15:11:14
Autor:
JOAQUIM GONZAGA
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Maio de 2020
Última Ação: CONFORME INSTRUÇÃO DA PROCURADORIA, PREJUDICADO PELA LEI 8.214/2012
Texto Original
|
|
APL 49/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI A COLETA SELETIVA DE LIXO ELETRÔNICO E TECNOLÓGICO NA ZONA RURAL E URBANA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 4489/2020, Data Protocolo:
12/02/2020 -
Horário: 15:07:08
Autor:
JOAQUIM GONZAGA
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Maio de 2020
Última Ação: PREJUDICADO PELO APL 11/2020 DE AUTORIA DOS VEREADORES BETO E GISLENE
Texto Original
|
|
APL 50/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI OBRIGAÇÃO DE VISTORIA PERIÓDICA DE EDIFICAÇÕES TOMBADAS PELO PATRIMÔNIO HISTÓRICO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 4492/2020, Data Protocolo:
12/02/2020 -
Horário: 15:13:11
Autor:
JOAQUIM GONZAGA
Localização Atual: Materia Arquivada - MA
Status: Arquivado Na Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Setembro de 2020
Última Ação: CONFORME INSTRUÇÃO DA PROCURADORIA, ARQUIVAR EM RAZÃO DE VÍCIOS DIVERSOS JÁ INFORMADOS AO ASSESSOR DO VEREADOR
Texto Original
|
|
APL 51/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: "DISPÕE SOBRE A REVISÃO TEMPORÁRIA DO TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO MUNICIPAL E ANEXO DE SELO EM SEU INTERIOR COM INFORMAÇÕES INERENTES À INSPEÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 4493/2020, Data Protocolo:
12/02/2020 -
Horário: 15:13:48
Autor:
JOAQUIM GONZAGA
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Maio de 2020
Última Ação: CONFORME INSTRUÇÃO DA PROCURADORIA, PREJUDICADO, JÁ REGULAMENTADO PELA LEI Nº 7.538/2007
Texto Original
|