Anteprojeto de Lei nº 46 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2020
Número
46
Data de Apresentação
11/02/2020
Número do Protocolo
4465
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO, NO SÍTIO OFICIAL E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA, DE RELATÓRIO DE VISTORIAS REALIZADAS EM PONTES, VIADUTOS E NOS CASARÕES HISTÓRICOS DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO, NO SÍTIO OFICIAL E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA, DE RELATÓRIO DE VISTORIAS REALIZADAS EM PONTES, VIADUTOS E NOS CASARÕES HISTÓRICOS DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação