Anteprojeto de Lei nº 31 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2020
Número
31
Data de Apresentação
05/02/2020
Número do Protocolo
4318
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMISSÃO, EM BRAILE, DE CONTRATOS DE ABERTURA DE CONTAS E DEMAIS DOCUMENTOS, NAS RELAÇÕES DE CONSUMO ENTRE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA VISUAL NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMISSÃO, EM BRAILE, DE CONTRATOS DE ABERTURA DE CONTAS E DEMAIS DOCUMENTOS, NAS RELAÇÕES DE CONSUMO ENTRE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA VISUAL NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Observação