Anteprojeto de Lei nº 6 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2020
Número
6
Data de Apresentação
13/01/2020
Número do Protocolo
3504
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO REMUNERADO DAS SERVIDORAS PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES MUNICIPAIS DE DIREITO PÚBLICO E DAS SERVIDORAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
Indexação
DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO REMUNERADO DAS SERVIDORAS PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES MUNICIPAIS DE DIREITO PÚBLICO E DAS SERVIDORAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
Observação