Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 18
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2020
Processo: -
Autor: BETO DO AÇOUGUE
Protocolo: 5512
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA VIA PÚBLICA RUA "ARGEMIRO BORGES CAMILO". - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 2 |
Anteprojeto de Lei nº 37 de 2020
Processo: -
Autor: FABRICIO AUGUSTO CARVALHO DO NASCIMENTO, GILBERTO DOCEIRO
Protocolo: 4351
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE BENEFICIAMENTO DO MANEJO SUSTENTÁVEL, EXTRAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DO PEQUI NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 3 |
Anteprojeto de Lei nº 43 de 2020
Processo: -
Autor: BETO DO AÇOUGUE, GISLENE
Protocolo: 4462
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE O PLANO DE EVACUAÇÃO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 4 |
Anteprojeto de Lei nº 44 de 2020
Processo: -
Autor: BETO DO AÇOUGUE, GISLENE
Protocolo: 4463
Turno: Único
Texto original
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TORNA OBRIGATÓRIO AOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, O FORNECIMENTO AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS DE RECÉM-NASCIDOS COM DEFICIÊNCIA, MICROCEFALIA E OUTRAS DOENÇAS RARAS EM GERAL, A RELAÇÃO DE ENTIDADES ESPECIALIZADAS QUE DESENVOLVAM ATIVIDADES VOLTADAS AS SUAS RESPECTIVAS CONDIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 5 |
Anteprojeto de Lei nº 53 de 2020
Processo: -
Autor: FABRICIO AUGUSTO CARVALHO DO NASCIMENTO, GILBERTO DOCEIRO
Protocolo: 4895
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO BENEFICIAMENTO DE MANDIOCA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 6 |
Anteprojeto de Lei nº 54 de 2020
Processo: -
Autor: FABRICIO AUGUSTO CARVALHO DO NASCIMENTO, GILBERTO DOCEIRO
Protocolo: 4914
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE LETREIRO DE IDENTIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 7 |
Anteprojeto de Lei nº 68 de 2020
Processo: -
Autor: MILTON MARTINS
Protocolo: 5192
Turno: Único
Texto original
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CRIA O PROGRAMA BOLSA PRIMEIRA INFÂNCIA. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 8 |
Anteprojeto de Lei nº 102 de 2020
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 5656
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO PARA IMUNIZAÇÃO DOS TRABALHADORES DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO URBANO DA CIDADE DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 9 |
Anteprojeto de Lei nº 112 de 2020
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: 5718
Turno: Único
Texto original
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“INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO A PESSOAS COM DISTÚRBIOS RESPIRATÓRIOS DO SONO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 10 |
Projeto de Resolução nº 8 de 2020
Processo: -
Autor: Mesa - Presidente
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera a Resolução 1099/2014 que dispõe sobre o pagamento de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Sete Lagoas. - - |
RETIRADO COM PEDIDO DE VISTAS RETIRADO COM PEDIDO DE VISTAS DO VEREADOR GILSON LIBOREIRO |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2020
Processo: -
Autor: BETO DO AÇOUGUE, GISLENE
Protocolo: 4885
Turno: Final
Texto original
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO RADIALISTA A SER COMEMORADO NO DIA 21 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - REDAÇÃO FINAL
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Aprovado p/unanimidade |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2020
Processo: -
Autor: MILTON MARTINS
Protocolo: 4451
Turno: Final
Texto original
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DENOMINA VIA PÚBLICA TRAVESSA GOIÁS - - REDAÇÃO FINAL
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Aprovado p/unanimidade |
| 13 |
Anteprojeto de Lei nº 559 de 2019
Processo: -
Autor: DR. RONALDO JOÃO
Protocolo: 13490
Turno: Final
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO EM BERÇÁRIOS E UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA NEONATAL, LOCALIZADAS EM HOSPITAIS, CLÍNICAS E MATERNIDADES NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - REDAÇÃO FINAL
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Aprovado p/unanimidade |
| 14 |
Anteprojeto de Lei nº 33 de 2020
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 4320
Turno: Final
Texto original
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CRIA O PROGRAMA PEDALANDO NOS BAIRROS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - REDAÇÃO FINAL
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Aprovado p/unanimidade |
| 15 |
Anteprojeto de Lei nº 35 de 2020
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 4322
Turno: Final
Texto original
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CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O PROGRAMA DE CINOTERAPIA (DR. CÃO) MÉTODO QUE UTILIZA CÃES COMO CO-TERAPEUTAS PARA TRATAMENTO E INCLUSÃO DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - REDAÇÃO FINAL
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Aprovado p/unanimidade |
| 16 |
Anteprojeto de Lei nº 84 de 2020
Processo: -
Autor: CLAUDIO CARAMELO
Protocolo: 5367
Turno: Final
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FÍSICA INCLUSIVA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - REDAÇÃO FINAL
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Aprovado p/unanimidade |
| 17 |
Anteprojeto de Lei nº 86 de 2020
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 5401
Turno: Final
Texto original
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ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE CAPTAÇÃO, ARMAZENAMENTO E APROVEITAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS E DEFINE NORMAS GERAIS PARA SUA PROMOÇÃO. - - REDAÇÃO FINAL
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Aprovado p/unanimidade |
| 18 |
Anteprojeto de Lei nº 111 de 2020
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: 5717
Turno: Final
Texto original
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“CRIA O SISTEMA ELETRÔNICO INTEGRADO DE INFORMAÇÕES DOS CONSELHOS TUTELARES DA CIDADE DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” - - REDAÇÃO FINAL
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Aprovado p/unanimidade |