Anteprojeto de Lei nº 12 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2020
Número
12
Data de Apresentação
15/01/2020
Número do Protocolo
3728
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O DESCONTO PERCENTUAL NO VALOR DO IPTU NO CASO DE NÃO ATENDIMENTO DE ITENS DE MELHORAMENTOS CONSTRUÍDOS E MANTIDOS PELO PODER PÚBLICO PREVISTOS NO FATOR GERADOR ESPACIAL DO TRIBUTO.
Indexação
DISPÕE SOBRE O DESCONTO PERCENTUAL NO VALOR DO IPTU NO CASO DE NÃO ATENDIMENTO DE ITENS DE MELHORAMENTOS CONSTRUÍDOS E MANTIDOS PELO PODER PÚBLICO PREVISTOS NO FATOR GERADOR ESPACIAL DO TRIBUTO.
Observação