Anteprojeto de Lei nº 51 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2020
Número
51
Data de Apresentação
12/02/2020
Número do Protocolo
4493
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE A REVISÃO TEMPORÁRIA DO TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO MUNICIPAL E ANEXO DE SELO EM SEU INTERIOR COM INFORMAÇÕES INERENTES À INSPEÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação