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APL 253/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: CRIA O PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO DIGITAL DA TERCEIRA IDADE
Apresentação: 14 de Junho de 2022
Protocolo: 11894/2022, Data Protocolo:
09/06/2022 -
Horário: 12:35:07
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 254/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA
Apresentação: 14 de Junho de 2022
Protocolo: 11895/2022, Data Protocolo:
09/06/2022 -
Horário: 12:36:42
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 255/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO USO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES MOVIDOS A ENERGIA LIMPA
Apresentação: 14 de Junho de 2022
Protocolo: 11896/2022, Data Protocolo:
09/06/2022 -
Horário: 12:38:03
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 256/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROFESSOES DO EJA PARA ATENDER PACIENTES DURANTE SESSÕES DE HEMODIÁLISE NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
Apresentação: 21 de Junho de 2022
Protocolo: 11979/2022, Data Protocolo:
10/06/2022 -
Horário: 14:56:30
Autor:
ISMAEL SOARES
Localização Atual: Sobrestado - SOBRE
Status: Sobrestado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Julho de 2022
Última Ação: CONFORME INSTRUÇÃO DA PROCURADORIA, AGUARDANDO ADEQUAÇÕES
Texto Original
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APL 257/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO “ATENDIMENTO À ESTIMULAÇÃO NEUROPSICOMOTORA PRECOCE”, PARA CRIANÇAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 12 de Julho de 2022
Protocolo: 11998/2022, Data Protocolo:
14/06/2022 -
Horário: 10:03:48
Autor:
RONEY APROXIMAR
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 259/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO DE JUSTIFICATIVA POR AUSÊNCIA DE ATENDIMENTO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Junho de 2022
Protocolo: 12288/2022, Data Protocolo:
23/06/2022 -
Horário: 9:57:58
Autor:
JOSÉ DE DEUS
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 260/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA E MECANISMOS PARA ASSEGURAR A INTEGRAÇÃO DOS IDOSOS À COMUNIDADE DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS
Apresentação: 5 de Julho de 2022
Protocolo: 12340/2022, Data Protocolo:
24/06/2022 -
Horário: 13:04:00
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 261/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI SANÇÃO ADMINISTRATIVA ÀS PESSOAS FÍSICAS, JURÍDICAS OU AGENTES PÚBLICOS QUE DISCRIMINAREM AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 5 de Julho de 2022
Protocolo: 12395/2022, Data Protocolo:
27/06/2022 -
Horário: 12:33:27
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 262/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O CONCURSO “QUAL O MELHOR LUGAR REPRESENTA NOSSA CIDADE?”
Apresentação: 28 de Junho de 2022
Protocolo: 12419/2022, Data Protocolo:
28/06/2022 -
Horário: 8:13:21
Autor:
JÚNIOR SOUSA
Texto Original
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APL 263/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA “TEM SAÍDA”, DESTINADO AO APOIO ÀS PESSOAS VULNERÁVEIS EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS
Apresentação: 28 de Junho de 2022
Protocolo: 12420/2022, Data Protocolo:
28/06/2022 -
Horário: 8:14:10
Autor:
JÚNIOR SOUSA
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Junho de 2022
Última Ação: PREJUDICADO PELO PL72/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO, NO DIA 29/06/2022.
Texto Original
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APL 264/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE ADESIVOS PARA ALERTAR SOBRE O CÂNCER DE MAMA E RESSALTAR A IMPORTÂNCIA DO AUTOEXAME DE MAMA NAS LOJAS QUE COMERCIALIZAM ARTIGOS FEMININOS.
Apresentação: 28 de Junho de 2022
Protocolo: 12421/2022, Data Protocolo:
28/06/2022 -
Horário: 8:15:28
Autor:
JÚNIOR SOUSA
Texto Original
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APL 265/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O DIREITO DE AS PESSOAS PORTADORAS DE LIMITAÇÕES DAS FUNÇÕES DO SISTEMA VISUAL RECEBEREM DEMONSTRATIVOS DO CONSUMO MENSAL DE ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA, TELEFONIA, INTERNET E OUTROS SERVIÇOS, EM BRAILLE OU LETRAS AMPLIADAS, EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Julho de 2022
Protocolo: 12431/2022, Data Protocolo:
28/06/2022 -
Horário: 10:08:52
Autor:
IVAN LUIZ
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 266/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: ESTABELECE QUE AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS OFEREÇAM CURSOS DE FORMAÇÃO PARA CONDUTORES, COBRADORES E FISCAIS, COM VISTAS A ORIENTAR A CONDUTA DESSES TRABALHADORES DIANTE DE SITUAÇÕES DE DISCRIMINAÇÃO, RACISMO, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, ATOS LIBIDINOSOS E/OU CRIMES SEXUAIS EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Julho de 2022
Protocolo: 12432/2022, Data Protocolo:
28/06/2022 -
Horário: 10:09:43
Autor:
IVAN LUIZ
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 267/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: ESTABELECE A VALIDADE INDETERMINADA, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, AO LAUDO MÉDICO PERICIAL QUE ATESTE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).
Apresentação: 12 de Julho de 2022
Protocolo: 12452/2022, Data Protocolo:
28/06/2022 -
Horário: 16:08:27
Autor:
RONEY APROXIMAR
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 268/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI A “SEMANA DA SAÚDE DA MULHER SERVIDORA MUNICIPAL” DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Julho de 2022
Protocolo: 12453/2022, Data Protocolo:
28/06/2022 -
Horário: 16:43:20
Autor:
GILSON LIBOREIRO
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 269/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL REFERENTE AO CUIDADO COM CICLISTAS NAS RODOVIAS E AVENIDAS BEM COMO NAS DEMAIS VIAS ONDE HOUVER OCORRÊNCIA DE GRANDE NÚMERO DE CICLISTAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 5 de Julho de 2022
Protocolo: 12454/2022, Data Protocolo:
28/06/2022 -
Horário: 16:44:12
Autor:
GILSON LIBOREIRO
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 270/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO DA SAÚDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 12 de Julho de 2022
Protocolo: 12510/2022, Data Protocolo:
30/06/2022 -
Horário: 13:24:43
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 271/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DE CARAVANISTAS, RECONHECENDO-AS COMO IMPORTANTE VALOR CULTURAL E TURÍSTICO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS
Apresentação: 23 de Agosto de 2022
Protocolo: 12512/2022, Data Protocolo:
30/06/2022 -
Horário: 13:29:42
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 272/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO E INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO EDUCATIVO DE ADOLESCENTES E JOVENS – PROTEAJ, COM OFERTA DE ESTÁGIO REMUNERADO AOS ADOLESCENTES E JOVENS ORIUNDOS DE INTERNATOS, ORFANATOS E ABRIGOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS
Apresentação: 12 de Julho de 2022
Protocolo: 12513/2022, Data Protocolo:
30/06/2022 -
Horário: 13:30:47
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 273/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E CRECHES DA REDE PÚBLICA, BEM COMO AS CRECHES E BERÇÁRIOS PARTICULARES, DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, ACEITAREM O ARMAZENAMENTO E OFERECIMENTO DE LEITE MATERNO
Apresentação: 9 de Agosto de 2022
Protocolo: 12514/2022, Data Protocolo:
30/06/2022 -
Horário: 13:32:43
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 274/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO E CIRCULAÇÃO DE RECICLÁVEIS E/OU REUTILIZÁVEIS EM SETE LAGOAS
Apresentação: 23 de Agosto de 2022
Protocolo: 12515/2022, Data Protocolo:
30/06/2022 -
Horário: 13:34:26
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 275/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI A CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS EM NOÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE EDUCAÇÃO NO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 12 de Julho de 2022
Protocolo: 12586/2022, Data Protocolo:
04/07/2022 -
Horário: 8:49:54
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 276/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE ESCOLAS, CRECHES, BERÇÁRIOS, ESCOLAS MATERNAIS E SIMILARES, DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA, ALÉM DE ESTABELECIMENTOS DE RECREAÇÃO INFANTIL DE MANTEREM DURANTE CADA TURNO E EM ATIVIDADES EXTERNAS PELO MENOS UM FUNCIONÁRIO CAPACITADO EM PROCEDIMENTOS DE PRIMEIROS SOCORROS.”
Apresentação: 12 de Julho de 2022
Protocolo: 12599/2022, Data Protocolo:
04/07/2022 -
Horário: 12:09:32
Autor:
ISMAEL SOARES
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Julho de 2022
Última Ação: PREJUDICADO PELO APL 275/2022 DE AUTORIA DA VEREADORA MARLI APARECIDA
Texto Original
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APL 277/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DA CATEGORIA FUNCIONAL DE ASSISTENTE SOCIAL EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 5 de Julho de 2022
Protocolo: 12648/2022, Data Protocolo:
05/07/2022 -
Horário: 10:40:27
Autor:
IVAN LUIZ
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 278/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “Institui o Endereço Cidadão”.
Apresentação: 12 de Julho de 2022
Protocolo: 12752/2022, Data Protocolo:
06/07/2022 -
Horário: 13:46:49
Autor:
ISMAEL SOARES
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 279/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO DO USO DE TECNOLOGIAS DE RECONHECIMENTO FACIAL PELO PODER PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 12 de Julho de 2022
Protocolo: 12764/2022, Data Protocolo:
06/07/2022 -
Horário: 16:41:35
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 280/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) CONFORME VALORES ESTIPULADOS PELA LEI FEDERAL 14.358/22 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 7 de Julho de 2022
Protocolo: 12818/2022, Data Protocolo:
07/07/2022 -
Horário: 15:34:33
Autor:
GILSON LIBOREIRO
Texto Original
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APL 281/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS
Apresentação: 12 de Julho de 2022
Protocolo: 12860/2022, Data Protocolo:
08/07/2022 -
Horário: 11:11:31
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 282/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O CENSO ANIMAL, VISANDO O CONTROLE POPULACIONAL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS (CÃES E GATOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Agosto de 2022
Protocolo: 12903/2022, Data Protocolo:
08/07/2022 -
Horário: 15:54:05
Autor:
RONEY APROXIMAR
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 283/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA GRATUITO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE ANIMAL – PASA, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Agosto de 2022
Protocolo: 12904/2022, Data Protocolo:
08/07/2022 -
Horário: 15:55:44
Autor:
RONEY APROXIMAR
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 284/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ACS – AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS ACE – INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
Apresentação: 12 de Julho de 2022
Protocolo: 12912/2022, Data Protocolo:
11/07/2022 -
Horário: 8:52:42
Autor:
GILSON LIBOREIRO
Localização Atual: Secretaria Geral - SEC
Status: INSTRUÍDO PELA PROCURADORIA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Setembro de 2023
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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APL 285/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INDENIZAÇÃO TRANSPORTE AO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AO AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS QUE REALIZAR DESPESAS COM LOCOMOÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES –, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
Apresentação: 12 de Julho de 2022
Protocolo: 12913/2022, Data Protocolo:
11/07/2022 -
Horário: 8:54:47
Autor:
GILSON LIBOREIRO
Localização Atual: Sobrestado - SOBRE
Status: Sobrestado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Julho de 2022
Última Ação: CONFORME INSTRUÇÃO DA PROCURADORIA, AGUARDANDO ADEQUAÇÕES
Texto Original
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APL 286/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA ATIVA E DADOS ABERTOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS
Apresentação: 2 de Agosto de 2022
Protocolo: 13091/2022, Data Protocolo:
13/07/2022 -
Horário: 12:33:54
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 287/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PREMIAÇÃO “ALUNO NOTA 10” NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS
Apresentação: 13 de Julho de 2022
Protocolo: 13108/2022, Data Protocolo:
13/07/2022 -
Horário: 13:27:19
Autor:
JÚNIOR SOUSA
Texto Original
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APL 288/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: " INSTITUI O PROJETO “ESCOLA AMIGA DOS ANIMAIS” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 9 de Agosto de 2022
Protocolo: 13109/2022, Data Protocolo:
13/07/2022 -
Horário: 13:28:25
Autor:
JÚNIOR SOUSA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 289/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL- FMPDC- DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS”
Apresentação: 9 de Agosto de 2022
Protocolo: 13145/2022, Data Protocolo:
14/07/2022 -
Horário: 9:03:48
Autor:
GILSON LIBOREIRO
Localização Atual: COMISSÃO - C
Status: Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 290/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NOS BLOCOS CIRÚRGICOS, UTI E SALAS DE RECUPERAÇÃO NOS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Agosto de 2022
Protocolo: 13152/2022, Data Protocolo:
14/07/2022 -
Horário: 10:02:54
Autor:
IVAN LUIZ
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: REDAÇÃO FINAL INCLUÍDA NA PAUTA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 291/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O “PROJETO CAMPEÕES DO FUTURO” QUE IMPLEMENTA ARTES MARCIAIS COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Agosto de 2022
Protocolo: 13233/2022, Data Protocolo:
18/07/2022 -
Horário: 16:45:20
Autor:
JÚNIOR SOUSA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 292/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO M-CHAT NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS.
Apresentação: 9 de Agosto de 2022
Protocolo: 13234/2022, Data Protocolo:
19/07/2022 -
Horário: 8:36:06
Autor:
RONEY APROXIMAR
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 293/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO SUBTERRÂNEA DE TODO CABEAMENTO DE REDE ELÉTRICA, CABOS TELEFÔNICOS, TV A CABO, CABOS DE INTERNET, E ASSEMELHADOS NOS NOVOS LOTEAMENTOS E NOVOS CONDOMÍNIOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 9 de Agosto de 2022
Protocolo: 13254/2022, Data Protocolo:
20/07/2022 -
Horário: 9:19:07
Autor:
HELOISA FROIS
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 294/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “BANCO DE LEITE MATERNO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS
Apresentação: 23 de Agosto de 2022
Protocolo: 13256/2022, Data Protocolo:
20/07/2022 -
Horário: 10:34:07
Autor:
JÚNIOR SOUSA
Localização Atual: Retirado Pelo Autor - RPA
Status: Retirado Pelo Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Agosto de 2022
Última Ação: RETIRADO A OFÍCIO DO AUTOR
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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APL 295/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CAMPANHAS DE EXIBIÇÃO DE VÍDEOS EDUCATIVOS ANTIDROGAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO
Apresentação: 2 de Agosto de 2022
Protocolo: 13269/2022, Data Protocolo:
21/07/2022 -
Horário: 13:04:13
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 296/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS, BEM COMO INSTITUI O SISTEMA DE RECOMPENSA POR COOPERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 2 de Agosto de 2022
Protocolo: 13270/2022, Data Protocolo:
21/07/2022 -
Horário: 13:05:52
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 297/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE REABILITAÇÃO SOCIAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 2 de Agosto de 2022
Protocolo: 13271/2022, Data Protocolo:
21/07/2022 -
Horário: 13:07:49
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 298/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA "FUTEBOL PARA TODOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 25 de Julho de 2022
Protocolo: 13354/2022, Data Protocolo:
25/07/2022 -
Horário: 15:01:25
Autor:
JÚNIOR SOUSA
Texto Original
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APL 299/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: ESTABELECE O DEVER DO MUNICÍPIO DE PRESTAR ASSESSORIA JURÍDICA GRATUITA PARA OS MEMBROS DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA – GCM QUE SOFREREM PROCESSO JUDICIAL EM RAZÃO DO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES
Apresentação: 9 de Agosto de 2022
Protocolo: 13355/2022, Data Protocolo:
25/07/2022 -
Horário: 15:01:59
Autor:
JÚNIOR SOUSA
Localização Atual: Materia Arquivada - MA
Status: Retirado Pelo Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Setembro de 2022
Última Ação: RETIRADO PELO AUTOR CONFORME OFÍCIO
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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APL 300/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI GRATIFICAÇÃO TÉCNICA ESPECIAL PARA ELABORAÇÃO OU EXECUÇÃO DE TRABALHO PEDAGÓGICO, TÉCNICO OU CIENTÍFICO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
Apresentação: 25 de Julho de 2022
Protocolo: 13356/2022, Data Protocolo:
25/07/2022 -
Horário: 15:02:29
Autor:
JÚNIOR SOUSA
Texto Original
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APL 301/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: "INSTITUI O PROGRAMA "PLANTANDO VIDA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 16 de Agosto de 2022
Protocolo: 13383/2022, Data Protocolo:
26/07/2022 -
Horário: 15:47:23
Autor:
JÚNIOR SOUSA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 302/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZ, EM LOCAL VISÍVEL AO PÚBLICO, COM A SEGUINTE EXPRESSÃO "RESPEITE OS IDOSOS E SEUS DIREITOS", NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 9 de Agosto de 2022
Protocolo: 13415/2022, Data Protocolo:
27/07/2022 -
Horário: 11:58:19
Autor:
JOSÉ DE DEUS
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 303/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE AO BULLYING NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 13459/2022, Data Protocolo:
29/07/2022 -
Horário: 9:08:54
Autor:
CAROL CANABRAVA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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