Matérias da Ordem do Dia (40ª Ordinária de 2022 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 26
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 395 de 2021
Processo: -
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Protocolo: 10708
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO E INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DOENÇAS RARAS NA PUBLICIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 375 de 2022
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: 14713
Turno: Primeiro
Texto original
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INSTITUI O DIA 09 DE AGOSTO COMO O DIA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO NO COMBATE À FOME E A MISÉRIA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - - |
RETIRADO RETIRADO PELA AUSÊNCIA DO AUTOR. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 396 de 2022
Processo: -
Autor: RONEY APROXIMAR
Protocolo: 15603
Turno: Primeiro
Texto original
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INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO À SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL (SAF), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 423 de 2022
Processo: -
Autor: HELOISA FROIS
Protocolo: 16230
Turno: Primeiro
Texto original
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INSTITUI O DIA DE "EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO" NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 471 de 2021
Processo: -
Autor: IVAN LUIZ
Protocolo: 12262
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA EM NOVOS CONDOMÍNIOS PRIVADOS NAS ÁREAS DE LAZER EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
RETIRADO PEDIDO DE VISTA DA VEREADORA HELOÍSA FROIS |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 378 de 2022
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 14955
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA A LEI Nº 7.946, DE 07 DE OUTUBRO DE 2010, QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA E O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, MODIFICADA PELA LEI Nº 8.283, DE 02 DE SETEMBRO DE 2013. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 380 de 2022
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: 15002
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE “PREVENÇÃO E CONTROLE DO DIABETES” A SER COMEMORADO NA SEMANA DO DIA 26 DE JUNHO, DATA EM QUE É COMEMORADO O DIA NACIONAL DO DIABETES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
RETIRADO RETIRADO PELA AUSÊNCIA DO AUTOR |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 393 de 2022
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 15477
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PROTETOR DE ANIMAIS - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 406 de 2022
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: 15804
Turno: Segundo
Texto original
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“INSTITUI SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE À OSTEOPOROSE, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS” - - |
RETIRADO RETIRADO PELA AUSÊNCIA DO AUTOR |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2022
Processo: -
Autor: IVSON
Protocolo: 7679
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA VIA PÚBLICA A RUA LAGOA DO MATADOURO NO BAIRRO ONDINA VASCONCELLOS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2022
Processo: -
Autor: IVSON
Protocolo: 7693
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA VIA PÚBLICA A RUA FERROVIÁRIO ADÍLSON PEDRO OTONI NO BAIRRO ONDINA VASCONCELLOS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 12 |
Anteprojeto de Lei Complementar nº 11 de 2022
Processo: -
Autor: JOSÉ DE DEUS
Protocolo: 16240
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 80 DE 04 DE SETEMBRO DE 2003; CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 13 |
Anteprojeto de Lei nº 249 de 2022
Processo: -
Autor: JÚNIOR SOUSA
Protocolo: 11554
Turno: Único
Texto original
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“CRIA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO E USO RACIONAL DA ÁGUA NAS EDIFICAÇÕES.” - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 14 |
Anteprojeto de Lei nº 250 de 2022
Processo: -
Autor: JÚNIOR SOUSA
Protocolo: 11559
Turno: Único
Texto original
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"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA E CIDADANIA - COMSUC/SL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 15 |
Anteprojeto de Lei nº 268 de 2022
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: 12453
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI A “SEMANA DA SAÚDE DA MULHER SERVIDORA MUNICIPAL” DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
RETIRADO RETIRADO PELA AUSÊNCIA DO AUTOR |
| 16 |
Anteprojeto de Lei nº 347 de 2022
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 14746
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NA CIDADE DE SETE LAGOAS DE DIVULGAÇÃO DE CANAIS DE DENÚNCIA CONTRA O TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 17 |
Anteprojeto de Lei nº 359 de 2022
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: 15143
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONSULTA POPULAR NOS CASOS DE FECHAMENTO DE ESCOLAS, FECHAMENTO DE TURMAS OU SALAS DE AULA E DE REMANEJAMENTO DE TURMAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 18 |
Anteprojeto de Lei nº 364 de 2022
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: 15277
Turno: Único
Texto original
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“DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCLUSÃO E ACESSO AO FOMENTO CULTURAL DE GRUPOS TRADICIONAIS, DISCRIMINADOS, VULNERÁVEIS E INVISIBILIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
RETIRADO RETIRADO PELA AUSÊNCIA DO AUTOR |
| 19 |
Anteprojeto de Lei nº 399 de 2022
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 16050
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE HORÁRIOS PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E REPAROS QUE OBSTRUAM VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 20 |
Anteprojeto de Lei nº 405 de 2022
Processo: -
Autor: SILVIA REGINA
Protocolo: 16140
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A LEI Nº 8436 DE 27 DE ABRIL DE 2015 QUE REGULAMENTA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
RETIRADO RETIRADO PELA AUSÊNCIA DA AUTORA |
| 21 |
Anteprojeto de Lei nº 406 de 2022
Processo: -
Autor: ALCIDES - PASTOR
Protocolo: 16149
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 22 |
Anteprojeto de Lei nº 413 de 2022
Processo: -
Autor: JANDERSON AVELAR
Protocolo: 16259
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEATRO E ARTES NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 23 |
Anteprojeto de Lei nº 416 de 2022
Processo: -
Autor: ISMAEL SOARES
Protocolo: 16364
Turno: Único
Texto original
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“PROMOÇÃO DO CONHECIMENTO DA LEI FEDERAL 9797 DE 06 DE MAIO DE 1999 - SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA DA MAMA PELA REDE DE UNIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS NOS CASOS DE MUTILAÇÃO DECORRENTES DE TRATAMENTO DE CÂNCER.” - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 24 |
Anteprojeto de Lei nº 421 de 2022
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: 16448
Turno: Único
Texto original
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“INSTITUI O EVENTO “NATAL LUZ”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - - |
RETIRADO RETIRADO PELA AUSÊNCIA DO AUTOR |
| 25 |
Anteprojeto de Lei nº 423 de 2022
Processo: -
Autor: RONEY APROXIMAR
Protocolo: 16483
Turno: Único
Texto original
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TORNA OBRIGATÓRIO EQUIPAR COM APARELHO TORNIQUETE OS VEÍCULOS QUE MENCIONA. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 26 |
Anteprojeto de Lei nº 429 de 2022
Processo: -
Autor: IVAN LUIZ
Protocolo: 16648
Turno: Único
Texto original
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CRIA O AQUÁRIO MUNICIPAL PARA VISITAÇÃO TURÍSTICA, NA CIDADE DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |