Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária de 2023 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 30
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 508 de 2021
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: 13028
Turno: Primeiro
Texto original
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO SAMBA NO MUNICÍPIO. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2022
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: 8412
Turno: Primeiro
Texto original
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“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.” - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 361 de 2022
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: 14163
Turno: Primeiro
Texto original
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO TATUADOR NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado VOTO CONTRÁRIO DO PASTOR ALCIDES |
| 4 |
Emenda Supressiva 01 ao Subst. 02 Projeto de Lei nº 339 de 2022
Processo: -
Autor: CLJ - Comissão de Legislação e Justiça
Protocolo: -
Turno: Único
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VEJA EMENDA SUPRESSIVA Nº 01 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS DO PLO Nº339/2022 - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 339 de 2022
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: 13867
Turno: Primeiro
Texto original
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO FOLCLORE NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - - |
Aprovado VOTO CONTRÁRIO DE ALCIDES E JOSÉ DE DEUS |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 399 de 2022
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: 15669
Turno: Primeiro
Texto original
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“INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO DESCARTE RESPONSÁVEL DO LIXO." - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 7 |
Emenda Supressiva 01 ao Subst. 02 Projeto de Lei nº 401 de 2022
Processo: -
Autor: CLJ - Comissão de Legislação e Justiça
Protocolo: -
Turno: Único
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VEJA EMENDA SUPRESSIVA Nº01 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS DO PLO Nº401/2022 - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 401 de 2022
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: 15719
Turno: Primeiro
Texto original
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A SEMANA MUNICIPAL EDUCATIVA REFERENTE À FORMA RESPONSÁVEL DE SOLTAR PIPAS, A SER REALIZADA NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE JULHO - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 414 de 2022
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: 16000
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FESTIVAL DE “IPÊS” NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 479 de 2021
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: 12510
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TERÇO DOS HOMENS. - - |
Aprovado ABSTENÇÃO DO VEREADOR JOSÉ DE DEUS |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 448 de 2022
Processo: -
Autor: JANDERSON AVELAR
Protocolo: 16968
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA QUINTAL VERDE NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 453 de 2022
Processo: -
Autor: JOSÉ DE DEUS
Protocolo: 17051
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI A CAMPANHA ESCOLA FELIZ, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 467 de 2022
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 17229
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI A “SEMANA DE LUTA DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DA CULTURA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 14 |
Anteprojeto de Lei nº 64 de 2022
Processo: -
Autor: JÚNIOR SOUSA
Protocolo: 3255
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO MENSAL DOS VALORES ARRECADADOS COM OS CONTRATOS DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 15 |
Anteprojeto de Lei nº 74 de 2022
Processo: -
Autor: JÚNIOR SOUSA
Protocolo: 4254
Turno: Único
Texto original
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PROÍBE A CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTO A FIXAÇÃO E A COBRANÇA DE VALOR OU OUTRA TAXA MÍNIMA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 16 |
Anteprojeto de Lei nº 76 de 2022
Processo: -
Autor: JÚNIOR SOUSA
Protocolo: 4257
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA RECOMEÇO, CRIA O SELO EMPREENDEDOR SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 17 |
Anteprojeto de Lei nº 80 de 2022
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: 4410
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO MIGRANTE, COM OBJETIVOS, PRINCÍPIOS, DIRETRIZES E AÇÕES PRIORITÁRIAS - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 18 |
Anteprojeto de Lei nº 81 de 2022
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: 4412
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE O LEVANTAMENTO DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL COM DESTINAÇÃO DA RECEITA AO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 19 |
Anteprojeto de Lei nº 86 de 2022
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: 5120
Turno: Único
Texto original
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“INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL, O “PROGRAMA SETE LAGOAS PARA MULHERES”, DESTINADO À CAPACITAÇÃO E PROMOÇÃO DA AUTONOMIA FINANCEIRA DAS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.” - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 20 |
Anteprojeto de Lei nº 98 de 2022
Processo: -
Autor: JÚNIOR SOUSA
Protocolo: 6693
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETROS INDIVIDUAIS NOS EDIFÍCIOS E CONDOMÍNIOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 21 |
Anteprojeto de Lei nº 107 de 2022
Processo: -
Autor: JÚNIOR SOUSA
Protocolo: 6840
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BOTÃO DO PÂNICO NO INTERIOR DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 22 |
Anteprojeto de Lei nº 127 de 2022
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: 7147
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO E USO DE UNIFORMES ESCOLARES PADRONIZADOS AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 23 |
Anteprojeto de Lei nº 192 de 2022
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 9381
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SELO “EMPRESA AMIGA DO ESPORTE E DO LAZER” NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 24 |
Anteprojeto de Lei nº 209 de 2022
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: 10174
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA IGUALDADE ENTRE OS GÊNEROS, BEM COMO PREVENIR, COIBIR E ELIMINAR AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO DIRETA E INDIRETA CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 25 |
Anteprojeto de Lei nº 212 de 2022
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 10185
Turno: Único
Texto original
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INCLUI A DISCIPLINA RESPONSABILIDADE AMBIENTAL NA GRADE CURRICULAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 26 |
Anteprojeto de Lei nº 218 de 2022
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 10620
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS EM RELAÇÃO A APLICAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDEB. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 27 |
Anteprojeto de Lei nº 219 de 2022
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 10621
Turno: Único
Texto original
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TORNA OBRIGATÓRIA A INSERÇÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS PLACAS DE SINALIZAÇÃO OU INDICATIVOS DE PRIORIDADE. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 28 |
Anteprojeto de Lei nº 228 de 2022
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 10952
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EMPREGO DE TÉCNICAS DE ARQUITETURA HOSTIL, DESTINADAS A AFASTAR PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA E OUTROS SEGMENTOS DA POPULAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 29 |
Anteprojeto de Lei nº 239 de 2022
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: 11279
Turno: Único
Texto original
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ESTABELECE COTAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E ALTAS HABILIDADES, NO QUADRO DE PESSOAL DE EMPRESAS DETENTORAS DE CONCESSÃO OU PERMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 30 |
Anteprojeto de Lei nº 289 de 2022
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: 13145
Turno: Único
Texto original
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“CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL- FMPDC- DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS” - - |
Aprovado p/unanimidade |