Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária de 2023 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 31
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2023
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 3864
Turno: Primeiro
Texto original
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(VEJA SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PL 18/2023 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS)
DENOMINA SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU REGIONAL DE SETE LAGOAS “ROSELI SIMEÃO REDOAN”. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 2 |
Anteprojeto de Lei nº 147 de 2022
Processo: -
Autor: JÚNIOR SOUSA
Protocolo: 8011
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI DIRETRIZES PARA O DESENVOLVIMENTO AGROALIMENTAR, NO ÂMBITO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 3 |
Anteprojeto de Lei nº 149 de 2022
Processo: -
Autor: JÚNIOR SOUSA
Protocolo: 8021
Turno: Único
Texto original
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"DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DOS AUTOTESTES RÁPIDOS (TR-AG) PARA DETECÇÃO DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS” - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 4 |
Anteprojeto de Lei nº 157 de 2022
Processo: -
Autor: JÚNIOR SOUSA
Protocolo: 8119
Turno: Único
Texto original
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“INSTITUI O PROJETO VOLUNTÁRIO ‘SEMANA DA GINCANA ECOLÓGICA E CONSCIENTIZAÇÃO DE PROTEÇÃO AS LAGOAS’ NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 5 |
Anteprojeto de Lei nº 170 de 2022
Processo: -
Autor: JÚNIOR SOUSA
Protocolo: 8599
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA QUANTIDADE DE EXAMES DE MAMOGRAFIAS REALIZADOS PELA NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 6 |
Anteprojeto de Lei nº 188 de 2022
Processo: -
Autor: JÚNIOR SOUSA
Protocolo: 9201
Turno: Único
Texto original
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“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PREÇO DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL.” - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 7 |
Anteprojeto de Lei nº 190 de 2022
Processo: -
Autor: JÚNIOR SOUSA
Protocolo: 9307
Turno: Único
Texto original
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DISCIPLINA A ATIVIDADE DE INTERMEDIAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENTREGA DE MERCADORIAS E PEQUENAS CARGAS POR MEIO DE PLATAFORMA TECNOLÓGICA E DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 8 |
Anteprojeto de Lei nº 204 de 2022
Processo: -
Autor: JÚNIOR SOUSA
Protocolo: 10054
Turno: Único
Texto original
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"INSTITUI O ÍNDICE DAS CONDIÇÕES SOCIAL FAMILIAR DOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 9 |
Anteprojeto de Lei nº 247 de 2022
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 11546
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE LIXEIRAS SUBTERRÂNEAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
RETIRADO COM PEDIDO DE VISTAS VEREADOR ALCIDES |
| 10 |
Anteprojeto de Lei nº 253 de 2022
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 11894
Turno: Único
Texto original
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CRIA O PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO DIGITAL DA TERCEIRA IDADE - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 11 |
Anteprojeto de Lei nº 254 de 2022
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 11895
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 12 |
Anteprojeto de Lei nº 255 de 2022
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 11896
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO USO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES MOVIDOS A ENERGIA LIMPA - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 13 |
Anteprojeto de Lei nº 260 de 2022
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 12340
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA E MECANISMOS PARA ASSEGURAR A INTEGRAÇÃO DOS IDOSOS À COMUNIDADE DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 14 |
Anteprojeto de Lei nº 261 de 2022
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 12395
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI SANÇÃO ADMINISTRATIVA ÀS PESSOAS FÍSICAS, JURÍDICAS OU AGENTES PÚBLICOS QUE DISCRIMINAREM AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 15 |
Anteprojeto de Lei nº 281 de 2022
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 12860
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 16 |
Anteprojeto de Lei nº 286 de 2022
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 13091
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA ATIVA E DADOS ABERTOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 17 |
Anteprojeto de Lei nº 288 de 2022
Processo: -
Autor: JÚNIOR SOUSA
Protocolo: 13109
Turno: Único
Texto original
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" INSTITUI O PROJETO “ESCOLA AMIGA DOS ANIMAIS” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 18 |
Anteprojeto de Lei nº 295 de 2022
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 13269
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CAMPANHAS DE EXIBIÇÃO DE VÍDEOS EDUCATIVOS ANTIDROGAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 19 |
Anteprojeto de Lei nº 296 de 2022
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 13270
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS, BEM COMO INSTITUI O SISTEMA DE RECOMPENSA POR COOPERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 20 |
Anteprojeto de Lei nº 297 de 2022
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 13271
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA DE REABILITAÇÃO SOCIAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 21 |
Anteprojeto de Lei nº 319 de 2022
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: 13866
Turno: Único
Texto original
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DECLARA A MISSA CONGA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 22 |
Anteprojeto de Lei nº 324 de 2022
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: 13940
Turno: Único
Texto original
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CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR E AUTORIZA UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE." - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 23 |
Anteprojeto de Lei nº 329 de 2022
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: 14158
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM “NÚCLEO DE APOIO AO TERCEIRO SETOR” NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 24 |
Anteprojeto de Lei nº 343 de 2022
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: 14503
Turno: Único
Texto original
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR PONTOS DE INTERNET SEM FIO GRATUITOS EM PONTOS ESPECÍFICOS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 25 |
Anteprojeto de Lei nº 344 de 2022
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: 14504
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A LEI Nº 3739, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1987 QUE “CRIA A ORQUESTRA SINFÔNICA INFANTO-JUVENIL DE SETE LAGOAS” E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 26 |
Anteprojeto de Lei nº 346 de 2022
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: 14712
Turno: Único
Texto original
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CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE À FOME, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 27 |
Anteprojeto de Lei nº 390 de 2022
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: 15805
Turno: Único
Texto original
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“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL ÀS PESSOAS COM DOENÇAS FALCIFORMES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 28 |
Anteprojeto de Lei nº 395 de 2022
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: 15997
Turno: Único
Texto original
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“RECONHECE O MONTANHISMO COMO ATIVIDADE DE VALOR CULTURAL E ESPORTIVO PARA O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 29 |
Anteprojeto de Lei nº 396 de 2022
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: 15999
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE CADASTRO POR REGISTRO DE CÂNCER DE BASE POPULACIONAL NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 30 |
Anteprojeto de Lei nº 398 de 2022
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: 16044
Turno: Único
Texto original
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“DISPÕE SOBRE O REPLANTIO DE ÁRVORES TOMBADAS E RETIRADAS NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 31 |
Anteprojeto de Lei nº 402 de 2022
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: 16054
Turno: Único
Texto original
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CRIA O BANCO MUNICIPAL DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado p/unanimidade |