Anteprojeto de Lei nº 270 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Anteprojeto de Lei

Ano

2022

Número

270

Data de Apresentação

12/07/2022

Número do Protocolo

12510

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO DA SAÚDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Indexação

    INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO DA SAÚDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Observação

    Protocolo: 12510/2022, Data Protocolo: 30/06/2022 - Horário: 13:24:43
    Data Votação: 28 de Março de 2023