Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária de 2023 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

ALTERA A LEI Nº 4626, DE 10 DE OUTUBRO DE 1992 QUE “DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA”.

(VEJA O SUBSTITUTIVO 01 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIO DO PLO Nº291/2022) DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO – RUA ÁUSTRIA.

(VEJA SUBSTITUTIVO Nº 01 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS) DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DA FECONEX NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.

OBRIGA BARES, RESTAURANTES E CASAS NOTURNAS A ADOTAREM MEDIDAS DE AUXÍLIO ÀS MULHERES QUE SE SINTAM EM SITUAÇÃO DE RISCO.

INSTITUI DIA DO APRESENTADOR DE PROGRAMAS DE RÁDIO E DE TELEVISÃO, ANUALMENTE A SER COMEMORADO NO DIA 14 DE MARÇO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS

INSTITUI A CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS EM NOÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE EDUCAÇÃO NO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA GRATUITO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE ANIMAL – PASA, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DO BOLETIM INFORMATIVO NISE DA SILVEIRA DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O PROGRAMA DE CUIDADO COM A SAÚDE MENTAL DOS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE - SAUDAVELMENTE

CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O PROGRAMA DE NAVEGAÇÃO DE PACIENTES, NA FORMA QUE MENCIONA

DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE LEITURA, LITERATURA, LIVRO E BIBLIOTECAS DE SETE LAGOAS

CRIA O “ESTATUTO MUNICIPAL DE DEFESA E EMPODERAMENTO DA MULHER”.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) AOS PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES INCAPACITANTES E AOS DOENTES EM ESTÁGIO TERMINAL.

INSTITUI O “PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)” PARA OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.

OBRIGA TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE EM QUE SE REALIZE PRÉ-NATAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, A DIVULGAR O DIREITO AO “TESTE DA ORELHINHA”.

CRIA O “CENSO MUNICIPAL DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA” NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ´´WHATSAPP DA SAÚDE``, QUE VISA INTEGRAR O ACESSO A SERVIÇOS E INFORMAÇÕES REFERENTES AOS PROCEDIMENTOS DE SAÚDE OFERECIDOS PELO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O “PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL PÓS-COVID NAS ESCOLAS” E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS PARA ASSISTÊNCIA, ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO ESPECIALIZADO DE ALUNOS E PROFESSORES COM TRANSTORNOS DECORRENTES DA PANDEMIA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AOS CURSINHOS PREPARATÓRIOS SOLIDÁRIOS NO ÂMBITO NA CIDADE DE SETE LAGOAS.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DECORRENTES DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, MULTAS, TAXA DE FISCALIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO, TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA, TAXA DE LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ANÚNCIO, TAXA DE OCUPAÇÃO DE BENS DE DOMÍNIO PÚBLICO, IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU, TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS POR ATO ONEROSO `INTER VIVOS` - ITBI AUTUADO E TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO URBANO – SAAE, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA E EM FASE DE EXECUÇÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE PARQUES E PRAÇAS INTELIGENTES EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA CULTURA EM DESTAQUE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.