Matérias da Ordem do Dia (33ª Ordinária de 2022 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 22
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Veto Total ao PL nº 109 de 2021
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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RAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 109/2021 NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO 01/2022 QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE FRETADO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado APROVADO COM 04 VOTOS CONTRÁRIOS: CAROL CANABRAVA, HELOÍSA FROIS, JÚNIOR SOUSA E IVSON GOMES |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 180 de 2022
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 9108
Turno: Primeiro
Texto original
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SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PL 180/2022 (VEJA EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS)
CRIA O PROGRAMA “SETE LAGOAS EDUCA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 357 de 2022
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 14119
Turno: Primeiro
Texto original
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INSTITUI A “SEMANA DA CRIATIVIDADE E INOVAÇÃO DE SETE LAGOAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 176 de 2022
Processo: -
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Protocolo: 9091
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO MÊS DE SETEMBRO PARA DAR VISIBILIDADE À INCLUSÃO SOCIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 327 de 2022
Processo: -
Autor: HELOISA FROIS
Protocolo: 13597
Turno: Primeiro
Texto original
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO FUSCA EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 235 de 2022
Processo: -
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Protocolo: 10787
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI ORDINÁRIA Nº 8506 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015 NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 328 de 2022
Processo: -
Autor: HELOISA FROIS
Protocolo: 13598
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, O MÊS MAIO FURTA-COR, DEDICADO ÀS AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, INCENTIVO AO CUIDADO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL MATERNA. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 351 de 2022
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 14050
Turno: Segundo
Texto original
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CRIA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O “DIA DO OSTOMIZADO” - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 364 de 2022
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: 14291
Turno: Segundo
Texto original
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“INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO HISTORIADOR NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS”. - - |
RETIRADO PELA AUSÊNCIA DO AUTOR |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 342 de 2022
Processo: -
Autor: IVAN LUIZ
Protocolo: 13898
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA VIA PÚBLICA A RUA HÉLIO FERREIRA GOMES, SITUADA NO BAIRRO VERDE VALE II, EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 11 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2021
Processo: -
Autor: ISMAEL SOARES
Protocolo: 11267
Turno: Único
Texto original
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ART. 1º - FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO DE SETE LAGOAS” A SRA. SARA ELMA DA SILVA PIRES. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 12 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2021
Processo: -
Autor: ISMAEL SOARES
Protocolo: 11269
Turno: Único
Texto original
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FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO DE SETE LAGOAS” A SRA. ANA PAULA CARVALHO GUIMARÃES SILVA PONTES. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 13 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2021
Processo: -
Autor: ISMAEL SOARES
Protocolo: 11508
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO”À DRA. RUBIA ALVES CUZZUOL - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 14 |
Anteprojeto de Lei nº 194 de 2021
Processo: -
Autor: IVAN LUIZ
Protocolo: 4129
Turno: Único
Texto original
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SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PL 194/2021(VEJA EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS)
CRIA EXIGÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PÚBLICAS VOLTADAS AO ENSINO OU RECREAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL A CAPACITAREM SEU CORPO DOCENTE E FUNCIONAL EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 15 |
Anteprojeto de Lei nº 594 de 2021
Processo: -
Autor: ISMAEL SOARES
Protocolo: 11574
Turno: Único
Texto original
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“INSTITUI O PROGRAMA DEFESA CIVIL NAS ESOLAS PÚBLICAS DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 16 |
Anteprojeto de Lei nº 106 de 2022
Processo: -
Autor: JÚNIOR SOUSA
Protocolo: 6838
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA CENTRAL DE EMPREGOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 17 |
Anteprojeto de Lei nº 155 de 2022
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 8111
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE RECEBIMENTO DE DENÚNCIAS DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS DOS IDOSOS EM ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 18 |
Anteprojeto de Lei nº 179 de 2022
Processo: -
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Protocolo: 8856
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA: “BANCO VIRTUAL DE CADEIRA DE RODAS E AFINS,” NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 19 |
Anteprojeto de Lei nº 265 de 2022
Processo: -
Autor: IVAN LUIZ
Protocolo: 12431
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE O DIREITO DE AS PESSOAS PORTADORAS DE LIMITAÇÕES DAS FUNÇÕES DO SISTEMA VISUAL RECEBEREM DEMONSTRATIVOS DO CONSUMO MENSAL DE ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA, TELEFONIA, INTERNET E OUTROS SERVIÇOS, EM BRAILLE OU LETRAS AMPLIADAS, EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 20 |
Anteprojeto de Lei nº 323 de 2022
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: 13939
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A AGRICULTURA URBANA E PERIURBANA (PMAUP) E CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE AGRICULTURA URBANA E PERIURBANA (AGRIURBANA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
RETIRADO PELA AUSÊNCIA DO AUTOR |
| 21 |
Anteprojeto de Lei nº 360 de 2022
Processo: -
Autor: RONEY APROXIMAR
Protocolo: 15161
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE INSTITUIR A FEIRA CULTURAL E TRADICIONAL DO QUILOMBO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
RETIRADO PELA AUSÊNCIA DO AUTOR |
| 22 |
Anteprojeto de Lei nº 363 de 2022
Processo: -
Autor: ALCIDES - PASTOR
Protocolo: 15215
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU PARA TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO QUE FUNCIONEM EM IMÓVEIS CEDIDOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |