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APL 102/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO PARA IMUNIZAÇÃO DOS TRABALHADORES DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO URBANO DA CIDADE DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Maio de 2020
Protocolo: 5656/2020, Data Protocolo:
04/05/2020 -
Horário: 11:22:49
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 103/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: TORNA OBRIGATÓRIO O EMPREGO, EM TODA NOVA EDIFICAÇÃO, DE BACIAS SANITÁRIAS COM CAIXAS DE DESCARGA ACOPLADAS.
Apresentação: 4 de Maio de 2020
Protocolo: 5657/2020, Data Protocolo:
04/05/2020 -
Horário: 11:23:15
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Retirado Pelo Autor - RPA
Status: Sobrestado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Junho de 2020
Última Ação: CONFORME INSTRUÇÃO DA CLJ, O AUTOR RETIROU PARA MAIORES ESTUDOS
Texto Original
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APL 104/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO GRUPO SANGUÍNEO E FATOR RH NO UNIFORME DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 5 de Maio de 2020
Protocolo: 5663/2020, Data Protocolo:
05/05/2020 -
Horário: 8:12:21
Autor:
BETO DO AÇOUGUE
GISLENE
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 105/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE CONCEDER ISENÇÃO TOTAL DA TARIFA DE ÁGUA, ESGOTO, AOS DESEMPREGADOS E AOS PROFISSIONAIS QUE EXERCEM ATIVIDADES AUTÔNOMAS NA CIDADE DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Maio de 2020
Protocolo: 5664/2020, Data Protocolo:
05/05/2020 -
Horário: 8:16:50
Autor:
BETO DO AÇOUGUE
GISLENE
Localização Atual: Sobrestado - SOBRE
Status: Sobrestado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Julho de 2020
Última Ação: CONFORME ORIENTAÇÃO DOS MEMBROS DA CLJ, AGUARDANDO PEDIDO DE DEVOLUÇÃO PARA ADEQUAÇÕES.
Texto Original
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APL 106/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO PARA RESTABELECER O FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO AO CONSUMIDOR NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Maio de 2020
Protocolo: 5665/2020, Data Protocolo:
05/05/2020 -
Horário: 8:19:12
Autor:
BETO DO AÇOUGUE
GISLENE
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Julho de 2020
Última Ação: CONFORME A PROCURADORIA, PREJUDICADO PELO APL 76/2019 DE JOÃO EVANGELISTA
Texto Original
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APL 107/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ATLETA SETELAGOANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Maio de 2020
Protocolo: 5666/2020, Data Protocolo:
05/05/2020 -
Horário: 8:25:22
Autor:
BETO DO AÇOUGUE
GISLENE
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Maio de 2020
Última Ação: PREJUDICADO - EXISTE A LEI Nº 7.535/2007
Texto Original
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APL 108/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI E ESTABELECE MECANISMO DE DENÚNCIA SOBRE O DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS (LIXO) RESPECTIVAS SANÇÕES NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Maio de 2020
Protocolo: 5667/2020, Data Protocolo:
05/05/2020 -
Horário: 8:27:47
Autor:
BETO DO AÇOUGUE
GISLENE
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Maio de 2020
Última Ação: PREJUDICADO PELO APL 381/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR GONZAGA
Texto Original
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APL 109/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI E ESTABELECE MECANISMO DE DENÚNCIA SOBRE O DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS (LIXO) E RESPECTIVAS SANÇÕES NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Maio de 2020
Protocolo: 5705/2020, Data Protocolo:
05/05/2020 -
Horário: 9:26:41
Autor:
BETO DO AÇOUGUE
GISLENE
Localização Atual: RETIRADO - RET
Status: Retirada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 2021
Última Ação: RETIRADO
Texto Original
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APL 110/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO PRIVADO PARA INVESTIMENTO NA PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL E EMOCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 5 de Maio de 2020
Protocolo: 5707/2020, Data Protocolo:
05/05/2020 -
Horário: 10:13:38
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 111/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “CRIA O SISTEMA ELETRÔNICO INTEGRADO DE INFORMAÇÕES DOS CONSELHOS TUTELARES DA CIDADE DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Apresentação: 5 de Maio de 2020
Protocolo: 5717/2020, Data Protocolo:
05/05/2020 -
Horário: 16:41:12
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 112/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO A PESSOAS COM DISTÚRBIOS RESPIRATÓRIOS DO SONO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 5 de Maio de 2020
Protocolo: 5718/2020, Data Protocolo:
05/05/2020 -
Horário: 16:42:04
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 113/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “DISPÕES SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE A ESPONDILITE ANQUILOSANTE.”
Apresentação: 5 de Maio de 2020
Protocolo: 5719/2020, Data Protocolo:
05/05/2020 -
Horário: 16:43:32
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: TRANSFORMADO EM PROJETO LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Maio de 2020
Última Ação: TRANSFORMADO EM PROJETO DE LEI.
Texto Original
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APL 114/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “CRIA O PROJETO “LUGAR DE MULHER, É ONDE ELA QUISER” QUE FORNECE MEIA ENTRADA PARA MULHERES EM JOGOS DE FUTEBOL E OUTRAS ATIVIDADES ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 5 de Maio de 2020
Protocolo: 5720/2020, Data Protocolo:
05/05/2020 -
Horário: 16:44:39
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Retirado Pelo Autor - RPA
Status: Retirado Pelo Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Maio de 2020
Última Ação: RETIRADO PELO AUTOR PARA MAIORES ESTUDOS CONFORME OFÍCIO DO MESMO
Texto Original
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APL 115/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “CRIA O PROGRAMA DE ENSINO DE TÉCNICAS DE DEFESA PESSOAL PARA ADOLESCENTES ALUNAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E PARA MULHERES NOS PROGRAMAS DE ESPORTES FORNECIDOS PELA PREFEITURA DE SETE LAGOAS. ”
Apresentação: 5 de Maio de 2020
Protocolo: 5721/2020, Data Protocolo:
05/05/2020 -
Horário: 16:45:01
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 116/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PIAS MÓVEIS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 13 de Maio de 2020
Protocolo: 5979/2020, Data Protocolo:
13/05/2020 -
Horário: 8:25:52
Autor:
BETO DO AÇOUGUE
GISLENE
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 117/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE MÁSCARAS, RESTRINGE O ACESSO DE CLIENTES EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DURANTE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Maio de 2020
Protocolo: 6057/2020, Data Protocolo:
14/05/2020 -
Horário: 14:10:32
Autor:
MILTON MARTINS
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Maio de 2020
Última Ação: PREJUDICADO PELA LEI ESTADUAL Nº 23.636/2020 E PELO PROGRAMA ESTADUAL "MINAS CONSCIENTE"
Texto Original
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APL 118/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Maio de 2020
Protocolo: 6090/2020, Data Protocolo:
19/05/2020 -
Horário: 11:05:05
Autor:
BETO DO AÇOUGUE
GISLENE
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Maio de 2020
Última Ação: PREJUDICADO PELO PL Nº 60/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR MILTON MARTINS E PL 18/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR GILSON
Texto Original
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APL 119/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DOS GASTOS COM PAGAMENTO DO ROTATIVO FAIXA AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Maio de 2020
Protocolo: 6157/2020, Data Protocolo:
20/05/2020 -
Horário: 14:31:56
Autor:
JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Localização Atual: Materia Arquivada - MA
Status: Retirado Pelo Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Setembro de 2020
Última Ação: CONFORME INSTRUÇÃO DA PROCURADORIA, RETIRADO PELO AUTOR PARA ANÁLISE DA PROPOSIÇÃO
Texto Original
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APL 120/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS ÀS ENTIDADES COM INTERESSE SOCIAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, COM SEDE NA CIDADE DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 21 de Maio de 2020
Protocolo: 6160/2020, Data Protocolo:
21/05/2020 -
Horário: 8:45:42
Autor:
ISMAEL SOARES
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Maio de 2020
Última Ação: PREJUDICADO PELA APL 100/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO BRAGA
Texto Original
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APL 121/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE AÇÕES DE PROMOÇÃO DO DIREITO À MORADIA ADEQUADA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS NO CONTEXTO DO ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DE CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Maio de 2020
Protocolo: 6195/2020, Data Protocolo:
22/05/2020 -
Horário: 13:17:35
Autor:
CLAUDIO CARAMELO
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 122/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE INCENTIVO A TRANSFERÊNCIA DE REGISTRO VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Junho de 2020
Protocolo: 6243/2020, Data Protocolo:
26/05/2020 -
Horário: 10:33:46
Autor:
JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 123/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E COMPLEMENTA A LEI 13.819 DE 2019. ”
Apresentação: 16 de Junho de 2020
Protocolo: 6325/2020, Data Protocolo:
27/05/2020 -
Horário: 10:20:45
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 124/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE MOBILIÁRIO URBANO NO SUBSOLO PARA DEPÓSITO, ACONDICIONAMENTO E RECOLHIMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS.
Apresentação: 27 de Maio de 2020
Protocolo: 6327/2020, Data Protocolo:
27/05/2020 -
Horário: 10:22:58
Autor:
BETO DO AÇOUGUE
GISLENE
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Junho de 2020
Última Ação: CONFORME INSTRUÇÕES DA PROCURADORIA, PREJUDICADO PELO APL 24/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR ALCIDES
Texto Original
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APL 125/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO À INOVAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Maio de 2020
Protocolo: 6328/2020, Data Protocolo:
27/05/2020 -
Horário: 10:25:16
Autor:
BETO DO AÇOUGUE
GISLENE
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Junho de 2020
Última Ação: CONFORME INSTRUÇÕES DA PROCURADORIA, PREJUDICADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 8.606/2016
Texto Original
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APL 126/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, DE DADOS RELATIVOS AOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Apresentação: 29 de Maio de 2020
Protocolo: 6394/2020, Data Protocolo:
29/05/2020 -
Horário: 8:04:11
Autor:
BETO DO AÇOUGUE
GISLENE
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 127/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O DISQUE LINHA CHILENA / CEROL PARA RECEBER DENÚNCIAS SOBRE COMERCIALIZAÇÃO E USO DOS PRODUTOS QUE SÃO PROIBIDOS POR LEI NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 29 de Maio de 2020
Protocolo: 6419/2020, Data Protocolo:
29/05/2020 -
Horário: 16:13:39
Autor:
MILTON MARTINS
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 128/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “INSTITUI O PROGRAMA GRUPOS DE APOIO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL E DOMÉSTICA NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. ”
Apresentação: 2 de Junho de 2020
Protocolo: 6495/2020, Data Protocolo:
02/06/2020 -
Horário: 15:00:38
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Devolvido ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Junho de 2020
Última Ação: PREJUDICADO PELO APL 557/2019 DE GILSON LIBOREIRO
Texto Original
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APL 129/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDENTE COM FLUÊNCIA EM LIBRAS NOS HOSPITAIS E UNIDADES DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Apresentação: 3 de Junho de 2020
Protocolo: 6501/2020, Data Protocolo:
03/06/2020 -
Horário: 13:48:36
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Devolvido ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Junho de 2020
Última Ação: PREJUDICADO PELOS APL's 31/2019 DE GILSON, 199/2019 DE JOÃO EVANGELISTA, 339/2018 DE RODRIGO
Texto Original
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APL 130/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS INSERIREM PLACAS DE ALERTA SOBRE O CONSUMO DE CARAMBOLA PELOS DOENTES RENAIS.
Apresentação: 16 de Junho de 2020
Protocolo: 6541/2020, Data Protocolo:
04/06/2020 -
Horário: 14:32:24
Autor:
JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 131/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: CRIA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Apresentação: 5 de Junho de 2020
Protocolo: 6555/2020, Data Protocolo:
05/06/2020 -
Horário: 15:02:14
Autor:
RENATO GOMES
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 132/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: CONCEDE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AS PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇA RENAL CRÔNICA E TRANSPLANTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Junho de 2020
Protocolo: 6580/2020, Data Protocolo:
08/06/2020 -
Horário: 16:18:46
Autor:
RODRIGO BRAGA
Texto Original
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APL 133/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DO AUXÍLIO EMERGENCIAL ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DA DIVULGAÇÃO DOS CANAIS DE DENÚNCIA
Apresentação: 16 de Junho de 2020
Protocolo: 6590/2020, Data Protocolo:
09/06/2020 -
Horário: 13:03:11
Autor:
JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 134/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CENTRAL DE ACHADOS E PERDIDOS – CAP NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 10 de Junho de 2020
Protocolo: 6619/2020, Data Protocolo:
10/06/2020 -
Horário: 8:43:36
Autor:
BETO DO AÇOUGUE
GISLENE
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 135/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO, NA HIPÓTESE DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDA PELO PODER PÚBLICO, DE QUE O REGISTRO DA OCORRÊNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO POSSAM OCORRER POR MEIO DA INTERNET OU DE NÚMERO DE TELEFONE DE EMERGÊNCIA, BEM COMO SOBRE A OITIVA DA OFENDIDA EM SEU DOMICÍLIO.
Apresentação: 10 de Junho de 2020
Protocolo: 6620/2020, Data Protocolo:
10/06/2020 -
Horário: 8:46:22
Autor:
BETO DO AÇOUGUE
GISLENE
Localização Atual: Sobrestado - SOBRE
Status: Arquivado Na Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Novembro de 2020
Última Ação: DE ACORDO COM A PROCURADORIA SOLICITARÁ DEVOLUÇÃO PARA ADEQUAÇÃO.
Texto Original
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APL 136/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “AUTORIZA A IMPLEMENTAÇÃO DE PROTOCOLOS DE PREVENÇÃO E ACOLHIMENTO AOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHERES, CRIANÇAS E IDOSOS, DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE DECRETADO EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19. ”
Apresentação: 16 de Junho de 2020
Protocolo: 6630/2020, Data Protocolo:
10/06/2020 -
Horário: 9:24:19
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 137/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO, POR MEIO DOS SÍTIOS ELETRÔNICOS OFICIAIS, DA DISPONIBILIDADE DE LEITOS CLÍNICOS E LEITOS DE UNIDADE DE TRATAMENTO INTENSIVO (UTI), DA REDE SUS E REDE CONVENIADA, ENQUANTO PERSISTIR A PANDEMIA DE COVID-19 E EM CASOS SEMELHANTES.
Apresentação: 16 de Junho de 2020
Protocolo: 6655/2020, Data Protocolo:
16/06/2020 -
Horário: 8:14:48
Autor:
CLAUDIO CARAMELO
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 138/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O DIREITO A PRESENÇA DE INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS PARA ACOMPANHAR A CONSULTA DE PRÉ-NATAL E O TRABALHO DE PARTO DA GESTANTE COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA NO ÂMBITO MUNICIPAL.
Apresentação: 16 de Junho de 2020
Protocolo: 6662/2020, Data Protocolo:
16/06/2020 -
Horário: 11:52:27
Autor:
JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Localização Atual: Procuradoria Geral - PRG
Status: Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Junho de 2020
Última Ação: PREJUDICADO PELO APL 339/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO BRAGA
Texto Original
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APL 139/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: CRIA O SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÕES DA CENTRAL DOS CONSELHOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 18 de Junho de 2020
Protocolo: 6677/2020, Data Protocolo:
18/06/2020 -
Horário: 9:43:18
Autor:
DR. RONALDO JOÃO
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Junho de 2020
Última Ação: PREJUDICADO PELO APL 111/2020 DE AUTORIA DA VEREADORA MARLI
Texto Original
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APL 140/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL AOS PERMISSIONÁRIOS DO SERVIÇO DE TÁXI E SEUS AUXILIARES, BEM COMO AOS PRESTADORES DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR EM VIRTUDE DOS IMPACTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS DA PANDEMIA DE COVID-19.
Apresentação: 18 de Junho de 2020
Protocolo: 6720/2020, Data Protocolo:
18/06/2020 -
Horário: 13:39:59
Autor:
MILTON MARTINS
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Retirada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Setembro de 2020
Última Ação: CONFORME INSTRUÇÃO DA PROCURADORIA, RETIRADO PELA ASSESSORIA DO AUTOR
Texto Original
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APL 141/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O ACESSO À INTERNET BANDA LARGA POR PROFESSORES E ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Apresentação: 22 de Junho de 2020
Protocolo: 6732/2020, Data Protocolo:
22/06/2020 -
Horário: 14:42:25
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 142/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA EVENTOS QUE DESVALORIZEM, DESRESPEITEM OU DISCRIMINE MULHERES, CRIANÇAS, ADOLESCENTES, HOMOSSEXUAIS, AFRODESCENDENTES, SÍMBOLOS, ATOS E PESSOAS LIGADAS A QUAISQUER RELIGIÕES.
Apresentação: 22 de Junho de 2020
Protocolo: 6733/2020, Data Protocolo:
22/06/2020 -
Horário: 14:43:13
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Retirada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Setembro de 2020
Última Ação: CONFORME ORIENTAÇÃO DA PROCURADORIA, RETIRADO PELA ASSESSORIA DO VEREADOR
Texto Original
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APL 143/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: ESTABELECE HORÁRIO ESPECÍFICO PARA ATENDIMENTO A IDOSOS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS DURANTE O PERÍODO DE DECRETAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU DE CALAMIDADE PÚBLICA EM FUNÇÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS.
Apresentação: 22 de Junho de 2020
Protocolo: 6734/2020, Data Protocolo:
22/06/2020 -
Horário: 14:44:35
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Materia Arquivada - MA
Status: Devolvido ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Setembro de 2020
Última Ação: CONFORME INSTRUÇÃO DA PROCURADORIA, RETIRADO EM ATENDIMENTO À ASSESSORIA DO AUTOR
Texto Original
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APL 144/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: CRIA O PROGRAMA COMPRA DIRETA PRODUTOR RURAL - PCDPR COM O OBJETIVO DE ATENDER ÀS NECESSIDADES BÁSICAS DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA DA COVID-19.
Apresentação: 22 de Junho de 2020
Protocolo: 6735/2020, Data Protocolo:
22/06/2020 -
Horário: 14:45:37
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 145/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE INSTITUIR O PASSE LIVRE PARA OS PROFESSORES MUNICIPAIS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 24 de Junho de 2020
Protocolo: 6854/2020, Data Protocolo:
24/06/2020 -
Horário: 16:25:42
Autor:
GILSON LIBOREIRO
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 146/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE TORNAR OBRIGATÓRIO A REALIZAÇÃO DO TESTE DA LINGUINHA DOS RECÉM-NASCIDOS E BEBÊS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Junho de 2020
Protocolo: 6855/2020, Data Protocolo:
24/06/2020 -
Horário: 16:26:50
Autor:
GILSON LIBOREIRO
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Julho de 2020
Última Ação: CONFORME INSTRUÇÃO DA PROCURADORIA, PREJUDICADO PELA LEI FEDERAL Nº 13.002/2014
Texto Original
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APL 147/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DA CIDADANIA LGBTQIA+ E ENFRENTAMENTO DA HOMOFOBIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 26 de Junho de 2020
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 148/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: FICA INSTITUÍDO O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS LGBTQIA+
Apresentação: 26 de Junho de 2020
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 149/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E O TRATAMENTO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA DURANTE A REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE ZELADORIA URBANA.
Apresentação: 26 de Junho de 2020
Protocolo: 7063/2020, Data Protocolo:
26/06/2020 -
Horário: 15:45:18
Autor:
GISLENE
Localização Atual: Materia Arquivada - MA
Status: Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Julho de 2020
Última Ação: PREJUDICADO PELO APL 13/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR ISMAEL
Texto Original
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APL 150/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O USO GERAL E OBRIGATÓRIO DE MÁSCARA OU COBERTURA FACIAL SOBRE O NARIZ E A BOCA NOS ESPAÇOS PÚBLICOS, EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE COLETIVO E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E DE SERVIÇOS.
Apresentação: 29 de Junho de 2020
Protocolo: 7193/2020, Data Protocolo:
29/06/2020 -
Horário: 11:28:13
Autor:
MILTON MARTINS
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Junho de 2020
Última Ação: PREJUDICADO PELO REQUERIMENTO Nº 1311/2020 DE AUTORIA DA VEREADORA GISLENE, LEI ESTADUAL Nº 23.636/2020 E PROGRAMA MINAS CONSCIENTE
Texto Original
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APL 151/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: CRIA O PROGRAMA DE ACOLHIMENTO EMERGENCIAL DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DURANTE A VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, COM EFEITOS ENQUANTO DURAREM AS MEDIDAS DE QUARENTENA E RESTRIÇÕES DE ATIVIDADES NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19
Apresentação: 29 de Junho de 2020
Protocolo: 7198/2020, Data Protocolo:
29/06/2020 -
Horário: 15:15:09
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Junho de 2020
Última Ação: PREJUDICADO PELO APL 151/2020 DE AUTORIA DA VEREADORA MARLI
Texto Original
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