Anteprojeto de Lei nº 120 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2020
Número
120
Data de Apresentação
21/05/2020
Número do Protocolo
6160
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS ÀS ENTIDADES COM INTERESSE SOCIAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, COM SEDE NA CIDADE DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS ÀS ENTIDADES COM INTERESSE SOCIAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, COM SEDE NA CIDADE DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Observação