Matérias da Ordem do Dia (18ª Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 13
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2020
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 6723
Turno: Final
Texto original
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 659.839,06 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2020
Processo: -
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Protocolo: 6746
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA VIA PÚBLICA RUA LUIZ CARLOS GUIMARÃES - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2020
Processo: -
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Protocolo: 6813
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA VIA PÚBLICA RUA JAURO RESENDE - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 4 |
Anteprojeto de Lei nº 148 de 2020
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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FICA INSTITUÍDO O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS LGBTQIA+ - - |
Aprovado APROVADO COM VOTO CONTRÁRIO DO VEREADOR PASTOR ALCIDES |
| 5 |
Anteprojeto de Lei nº 147 de 2020
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DA CIDADANIA LGBTQIA+ E ENFRENTAMENTO DA HOMOFOBIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado APROVADO COM VOTO CONTRÁRIO DO VEREADOR ALCIDES LONGO DE BARROS |
| 6 |
Anteprojeto de Lei nº 131 de 2020
Processo: -
Autor: RENATO GOMES
Protocolo: 6555
Turno: Único
Texto original
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CRIA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 7 |
Anteprojeto de Lei nº 104 de 2020
Processo: -
Autor: BETO DO AÇOUGUE, GISLENE
Protocolo: 5663
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO GRUPO SANGUÍNEO E FATOR RH NO UNIFORME DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2020
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 6754
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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ALTERA A LEI DELEGADA Nº 03 DE 29 DE MAIO DE 2013 QUE “CRIA NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, RENOMEIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM BASE NO DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.211/2013”. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2020
Processo: -
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Protocolo: 6588
Turno: Final
Texto original
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DENOMINA VIA PÚBLICA RUA GERALDO JOSÉ COELHO - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2020
Processo: -
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Protocolo: 6589
Turno: Final
Texto original
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DENOMINA VIA PÚBLICA RUA INEZ FRANCISCA COELHO - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2020
Processo: -
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Protocolo: 6661
Turno: Final
Texto original
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DENOMINA VIA PÚBLICA RUA CIRILO ANTONIO VIEIRA - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 12 |
Anteprojeto de Lei nº 136 de 2020
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: 6630
Turno: Final
Texto original
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“AUTORIZA A IMPLEMENTAÇÃO DE PROTOCOLOS DE PREVENÇÃO E ACOLHIMENTO AOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHERES, CRIANÇAS E IDOSOS, DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE DECRETADO EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19. ” - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 13 |
Anteprojeto de Lei nº 137 de 2020
Processo: -
Autor: CLAUDIO CARAMELO
Protocolo: 6655
Turno: Final
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO, POR MEIO DOS SÍTIOS ELETRÔNICOS OFICIAIS, DA DISPONIBILIDADE DE LEITOS CLÍNICOS E LEITOS DE UNIDADE DE TRATAMENTO INTENSIVO (UTI), DA REDE SUS E REDE CONVENIADA, ENQUANTO PERSISTIR A PANDEMIA DE COVID-19 E EM CASOS SEMELHANTES. - - |
Aprovado p/unanimidade |