Anteprojeto de Lei nº 147 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2020
Número
147
Data de Apresentação
26/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DA CIDADANIA LGBTQIA+ E ENFRENTAMENTO DA HOMOFOBIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DA CIDADANIA LGBTQIA+ E ENFRENTAMENTO DA HOMOFOBIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Observação