Matérias da Ordem do Dia (23ª Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 16
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
EMENDA MODIF.01 PLC nº 17 de 2019
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
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EMENDA ANEXA AO PARECER DA CLJ - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 2 |
EMENDA MODIF.02 PLC nº 17 de 2019
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
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EMENDA ANEXA AO PARECER DA CLJ NO PLC 17/2019 - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2019
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 14058
Turno: 1ª Votação
Texto original
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 226 DE 08 DE AGOSTO DE 2019 QUE “DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2020
Processo: -
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Protocolo: 7475
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA VIA PÚBLICA RUA “MESTRE NEGRITO”- MARCIO ANTÔNIO FERNANDES - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2020
Processo: -
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Protocolo: 7476
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA VIA PÚBLICA RUA JOSÉ CÂNDIDO FILHO - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2020
Processo: -
Autor: RENATO GOMES
Protocolo: 7478
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO - RUA ALEXANDRO DE SOUZA SOARES - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 7 |
Anteprojeto de Lei nº 167 de 2020
Processo: -
Autor: ALCIDES - PASTOR
Protocolo: 7412
Turno: Único
Texto original
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CRIA O PARQUE DE LAZER CANINO – “PARCÃO” NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 8 |
Anteprojeto de Lei nº 173 de 2020
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: 7564
Turno: Único
Texto original
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PASSE LIVRE NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL URBANO AOS SERVIDORES PÚBLICOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE, DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, CONFORME ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 9 |
Anteprojeto de Lei nº 174 de 2020
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: 7565
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DA TARIFA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO FAIXA AZUL AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE, EXCEPCIONALMENTE DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, CONFORME ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 10 |
Anteprojeto de Lei nº 155 de 2020
Processo: -
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Protocolo: 7281
Turno: Final
Texto original
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DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS DE SÁUDE PÚBLICOS E PRIVADOS DE PLACAS ALERTA SOBRE CRIMES CONTRA IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - REDAÇÃO FINAL
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Aprovado p/unanimidade |
| 11 |
Anteprojeto de Lei nº 110 de 2020
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 5707
Turno: Final
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO PRIVADO PARA INVESTIMENTO NA PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL E EMOCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE SETE LAGOAS. - - REDAÇÃO FINAL
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Aprovado p/unanimidade |
| 12 |
Anteprojeto de Lei nº 133 de 2020
Processo: -
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Protocolo: 6590
Turno: Final
Texto original
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DO AUXÍLIO EMERGENCIAL ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DA DIVULGAÇÃO DOS CANAIS DE DENÚNCIA - - REDAÇÃO FINAL
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Aprovado p/unanimidade |
| 13 |
Anteprojeto de Lei nº 141 de 2020
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 6732
Turno: Final
Texto original
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DISPÕE SOBRE O ACESSO À INTERNET BANDA LARGA POR PROFESSORES E ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. - - REDAÇÃO FINAL
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Aprovado p/unanimidade |
| 14 |
Anteprojeto de Lei nº 144 de 2020
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 6735
Turno: Final
Texto original
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CRIA O PROGRAMA COMPRA DIRETA PRODUTOR RURAL - PCDPR COM O OBJETIVO DE ATENDER ÀS NECESSIDADES BÁSICAS DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA DA COVID-19. - - REDAÇÃO FINAL
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Aprovado p/unanimidade |
| 15 |
Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2019
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: 5459
Turno: Final
Texto original
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CRIA A SEMANA DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL, NO MÊS DE MAIO. - - REDAÇÃO FINAL
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Aprovado p/unanimidade |
| 16 |
Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2019
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: 6040
Turno: Final
Texto original
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DOMÉSTICOS COM IDOSOS, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE OUTUBRO - - REDAÇÃO FINAL
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Aprovado p/unanimidade |