Anteprojeto de Lei nº 121 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2020
Número
121
Data de Apresentação
22/05/2020
Número do Protocolo
6195
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE AÇÕES DE PROMOÇÃO DO DIREITO À MORADIA ADEQUADA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS NO CONTEXTO DO ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DE CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação