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APL 101/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: SUSBTITUTIVO 01 CRIA O PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL DO IDOSO. VEJA O SUBSTITUTIVO EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS.
Apresentação: 6 de Janeiro de 2021
Protocolo: 1215/2021, Data Protocolo:
06/01/2021 -
Horário: 13:43:38
Autor:
RODRIGO BRAGA
JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 102/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO MUNICIPAIS - PPM
Apresentação: 6 de Janeiro de 2021
Protocolo: 1220/2021, Data Protocolo:
06/01/2021 -
Horário: 13:46:09
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 103/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AS MICROCERVEJARIAS ARTESANAIS, BREWPUBS E CERVEJEIROS CASEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS
Apresentação: 6 de Janeiro de 2021
Protocolo: 1222/2021, Data Protocolo:
06/01/2021 -
Horário: 13:46:39
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 104/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO "REFEIÇÃO SOLIDÁRIA" MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS
Apresentação: 6 de Janeiro de 2021
Protocolo: 1223/2021, Data Protocolo:
06/01/2021 -
Horário: 13:47:12
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 105/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: ASSEGURA AOS FISCAIS DO PROCON SETE LAGOAS, PASSE LIVRE NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO
Apresentação: 6 de Janeiro de 2021
Protocolo: 1225/2021, Data Protocolo:
06/01/2021 -
Horário: 13:47:40
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 106/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA BIKE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 6 de Janeiro de 2021
Protocolo: 1229/2021, Data Protocolo:
06/01/2021 -
Horário: 13:51:54
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Outubro de 2021
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 107/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EM VIAS PÚBLICAS
Apresentação: 6 de Janeiro de 2021
Protocolo: 1231/2021, Data Protocolo:
06/01/2021 -
Horário: 13:52:24
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 108/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU PARA CONTRIBUINTE QUE CEDER OU LOCAR IMÓVEL PARA INSTITUIÇÃO BENEFICENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 6 de Janeiro de 2021
Protocolo: 1234/2021, Data Protocolo:
06/01/2021 -
Horário: 13:54:11
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 109/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI A INCLUSÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS - NO CURRÍCULO ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Agosto de 2021
Protocolo: 1494/2021, Data Protocolo:
07/01/2021 -
Horário: 13:59:00
Autor:
ALCIDES - PASTOR
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 110/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O SERVIÇO QUE ORGANIZA O ACOLHIMENTO, EM RESIDÊNCIAS DE FAMÍLIAS PREVIAMENTE CADASTRADAS E APTAS, DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES AFASTADOS DA FAMÍLIA DE ORIGEM MEDIANTE MEDIDA PROTETIVA, DENOMINADO "FAMÍLIA ACOLHEDORA"
Apresentação: 7 de Janeiro de 2021
Protocolo: 1496/2021, Data Protocolo:
07/01/2021 -
Horário: 13:59:28
Autor:
ALCIDES - PASTOR
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 111/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES NECESSÁRIOS PARA A CONFIRMAÇÃO DA HIPÓTESE DIAGNÓSTICA DE NEOPLASIA MALIGNA
Apresentação: 7 de Janeiro de 2021
Protocolo: 1498/2021, Data Protocolo:
07/01/2021 -
Horário: 14:00:22
Autor:
ALCIDES - PASTOR
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Devolvido ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Março de 2021
Última Ação: DEVOLVIDO AO AUTOR CONFORME SOLICITAÇÃO DA ASSESSORIA DO MESMO
Texto Original
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APL 112/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL UTILIZAR ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA EM TODAS AS EDIFICAÇÕES PER-TENCENTES À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Apresentação: 7 de Janeiro de 2021
Protocolo: 1500/2021, Data Protocolo:
07/01/2021 -
Horário: 14:01:05
Autor:
ALCIDES - PASTOR
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 113/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESCONTO NO IPTU, DENOMINADO “IPTU VERDE”
Apresentação: 24 de Agosto de 2021
Protocolo: 1503/2021, Data Protocolo:
07/01/2021 -
Horário: 14:03:23
Autor:
ALCIDES - PASTOR
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 114/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A IMPLEMENTAÇÃO DE PROTOCOLOS DE PREVENÇÃO E ACOLHIMENTO AOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHERES, CRIANÇAS E IDOSOS, DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE DECRETADO EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19
Apresentação: 8 de Janeiro de 2021
Protocolo: 1765/2021, Data Protocolo:
08/01/2021 -
Horário: 14:00:09
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 115/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FERRAMENTA DE CONSULTA DOS CONTRIBUINTES À SUA SITUAÇÃO FISCAL, NO SÍTIO ELETRÔNICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS
Apresentação: 8 de Janeiro de 2021
Protocolo: 1768/2021, Data Protocolo:
08/01/2021 -
Horário: 14:01:35
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 116/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: CRIA O PROJETO “LUGAR DE MULHER, É ONDE ELA QUISER” QUE FORNECE MEIA ENTRADA PARA MULHERES EM JOGOS DE FUTEBOL E OUTRAS ATIVIDADES ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 8 de Janeiro de 2021
Protocolo: 1770/2021, Data Protocolo:
08/01/2021 -
Horário: 14:02:30
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Materia Arquivada - MA
Status: Retirado Pelo Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: RETIRADO PELO AUTOR
Data da última Tramitação: 8 de Junho de 2021
Última Ação: RETIRADO PELO AUTOR
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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APL 117/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: CRIA O PROGRAMA DE ENSINO DE TÉCNICAS DE DEFESA PESSOAL PARA ADOLESCENTES ALUNAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E PARA MULHERES NOS PROGRAMAS DE ESPORTES FORNECIDOS PELA PREFEITURA DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 24 de Agosto de 2021
Protocolo: 1772/2021, Data Protocolo:
08/01/2021 -
Horário: 14:03:01
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Secretaria Geral - SEC
Status: Arquivado Na Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2022
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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APL 118/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO IPTU A IMÓVEIS QUE FUNCIONEM COMO ABRIGOS PARA ANIMAIS ABANDONADOS
Apresentação: 8 de Janeiro de 2021
Protocolo: 1773/2021, Data Protocolo:
08/01/2021 -
Horário: 14:03:35
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Secretaria Geral - SEC
Status: Arquivado Na Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2022
Texto Original
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APL 119/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PASSE LIVRE NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL URBANO AOS SERVIDORES PÚBLICOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE, DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, CONFORME ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Agosto de 2021
Protocolo: 1781/2021, Data Protocolo:
08/01/2021 -
Horário: 14:06:07
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Secretaria Geral - SEC
Status: Arquivado Na Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2022
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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APL 120/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA “MULHER, SUA SAÚDE, SEUS DIREITOS” NO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS
Apresentação: 8 de Janeiro de 2021
Protocolo: 1788/2021, Data Protocolo:
08/01/2021 -
Horário: 14:08:35
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 121/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA GRUPOS DE APOIO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL E DOMÉSTICA NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 3 de Agosto de 2021
Protocolo: 1791/2021, Data Protocolo:
08/01/2021 -
Horário: 14:09:39
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 122/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE FORMAÇÃO CONTINUADA E DOCENTES PARA A PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E COMBATE À DISCRIMINAÇÃO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Apresentação: 3 de Agosto de 2021
Protocolo: 1793/2021, Data Protocolo:
08/01/2021 -
Horário: 14:10:16
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 123/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI A NOÇÃO DOS DIREITOS DOS IDOSOS E DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA COMO TEMAS A SEREM ABORDADOS NO CONTRATURNO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INTEGRAL DE SETE LAGOAS
Apresentação: 3 de Agosto de 2021
Protocolo: 1795/2021, Data Protocolo:
08/01/2021 -
Horário: 14:11:00
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 124/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO DOS ADOLESCENTES CONTRA O VÍRUS HPV, EM SUA UNIDADE ESCOLAR, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Apresentação: 8 de Janeiro de 2021
Protocolo: 1796/2021, Data Protocolo:
08/01/2021 -
Horário: 14:12:17
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Secretaria Geral - SEC
Status: Arquivado Na Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2022
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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APL 125/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: GARANTE ISONOMIA ENTRE MULHERES E HOMENS NOS VALORES DOS APOIOS, PATROCÍNIOS OU PREMIAÇÕES DECORRENTES DE COMPETIÇÕES ESPORTIVAS OU PARAESPORTIVAS E CONCURSOS ARTÍSTICOS OU CULTURAIS PATROCINADOS OU PROMOVIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU INDIRETA MUNICIPAL
Apresentação: 8 de Janeiro de 2021
Protocolo: 1798/2021, Data Protocolo:
08/01/2021 -
Horário: 14:13:06
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Devolvido ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Janeiro de 2021
Última Ação: DEVOLVIDO AO AUTOR CONFORME OFÍCIO GABML.Nº 23/2021 PARA MELHORES ESTUDOS
Texto Original
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APL 126/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO REMUNERADO DAS SERVIDORAS PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES MUNICIPAIS DE DIREITO PÚBLICO E DAS SERVIDORAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. (SUBSTITUTIVO 01 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO)
Apresentação: 3 de Agosto de 2021
Protocolo: 1814/2021, Data Protocolo:
08/01/2021 -
Horário: 14:34:59
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Procuradoria Geral - PRG
Status: EM ANÁLISE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2024
Última Ação: PROTOCOLADO SUBSTITUTIVO 01
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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APL 127/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DOENÇA RARA- CIPDR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS
Apresentação: 3 de Agosto de 2021
Protocolo: 1815/2021, Data Protocolo:
08/01/2021 -
Horário: 14:36:39
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Secretaria Geral - SEC
Status: Arquivado Na Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2022
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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APL 128/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: CRIA O SISTEMA INTEGRADO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO NA CIDADE DE SETE LAGOAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2021
Protocolo: 1871/2021, Data Protocolo:
12/01/2021 -
Horário: 7:52:48
Autor:
IVSON
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Maio de 2021
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 129/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS ACADEMIAS DE MUSCULAÇÃO, GINÁSTICA, ARTES MARCIAIS E TODO TIPO DE ESPORTES, COMO ATIVIDADE ESSENCIAL À SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2021
Protocolo: 2314/2021, Data Protocolo:
12/01/2021 -
Horário: 13:46:24
Autor:
JÚNIOR SOUSA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 130/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: CRIA O PROGRAMA "EMPRESA AMIGA DO ESPORTE E DO LAZER", NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2021
Protocolo: 2315/2021, Data Protocolo:
12/01/2021 -
Horário: 13:47:43
Autor:
IVSON
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 131/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SEGURO COMPENSATÓRIO AO DOADOR DE SANGUE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Setembro de 2021
Protocolo: 2341/2021, Data Protocolo:
12/01/2021 -
Horário: 14:06:09
Autor:
GILSON LIBOREIRO
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Sobrestado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Abril de 2022
Última Ação: CONFORME INSTRUÇÃO DA PROCURADORIA, DEVOLVIDO AO AUTOR PARA ADEQUAÇÕES
Texto Original
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APL 132/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CURSO PRÉ-VESTIBULAR EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Setembro de 2021
Protocolo: 2344/2021, Data Protocolo:
12/01/2021 -
Horário: 14:09:17
Autor:
GILSON LIBOREIRO
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 133/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE OPORTUNIDADE E INCLUSÃO PARA JOVEM APRENDIZ, PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU REABILITADOS APRENDIZ NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 8 de Setembro de 2021
Protocolo: 2347/2021, Data Protocolo:
12/01/2021 -
Horário: 14:10:05
Autor:
GILSON LIBOREIRO
Localização Atual: Sobrestado - SOBRE
Status: Sobrestado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Setembro de 2021
Última Ação: CONFORME INSTRUÇÃO DA PROCURADORIA, AGUARDANDO ADEQUAÇÕES DO AUTOR
Texto Original
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APL 134/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO NOS JORNAIS QUE CIRCULAM NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS DE ADVERTÊNCIA QUANTO À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2021
Protocolo: 2349/2021, Data Protocolo:
12/01/2021 -
Horário: 14:10:51
Autor:
GILSON LIBOREIRO
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 135/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: "INSTITUI A SEMANA DO ARTESANATO E O DIA DO ARTESÃO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS”.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2021
Protocolo: 2361/2021, Data Protocolo:
12/01/2021 -
Horário: 14:22:36
Autor:
GILSON LIBOREIRO
Localização Atual: Materia Arquivada - MA
Status: Retirado Pelo Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Setembro de 2021
Última Ação: RETIRADO PELO AUTOR CONFORME OFÍCIO DO MESMO
Texto Original
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APL 136/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI A SEMANA DA VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 12 de Janeiro de 2021
Protocolo: 2363/2021, Data Protocolo:
12/01/2021 -
Horário: 14:23:21
Autor:
GILSON LIBOREIRO
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 137/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL TEMPORÁRIA DE PSIQUIATRAS, PSICÓLOGOS E ASSISTENTES SOCIAIS, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SETE LAGOAS, PARA OFERECER ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS DE DEPRESSÃO E TENDÊNCIAS SUICIDAS EM DECORRÊNCIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2021
Protocolo: 2367/2021, Data Protocolo:
12/01/2021 -
Horário: 14:25:52
Autor:
IVSON
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 138/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: CRIA O "PROGRAMA INCLUSÃO PARA TODOS" NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2021
Protocolo: 2369/2021, Data Protocolo:
12/01/2021 -
Horário: 14:27:10
Autor:
IVSON
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 139/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: REGULAMENTA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DE 'FOOD TRUCK', 'FOOD BIKE' E 'FOOD CART' NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG EM CONSONÂNCIA COM A LEI COMPLEMENTAR 184/2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 14 de Janeiro de 2021
Protocolo: 2854/2021, Data Protocolo:
14/01/2021 -
Horário: 16:09:08
Autor:
JÚNIOR SOUSA
Localização Atual: Retirado Pelo Autor - RPA
Status: TRANSFORMADO EM PROJETO LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Fevereiro de 2021
Última Ação: TRANSFORMADO EM PROJETO DE LEI Nº 124/2021
Texto Original
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APL 140/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: CRIA A CENTRAL DE ATENDIMENTO DE DENÚNCIAS DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2021
Protocolo: 2983/2021, Data Protocolo:
15/01/2021 -
Horário: 10:57:57
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 141/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS, “ESSA VAGA NÃO É SUA NEM POR UM MINUTO”, EM RELAÇÃO ÀS VAGAS DE ESTACIONAMENTO PRIVATIVO PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E IDOSOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS
Apresentação: 3 de Agosto de 2021
Protocolo: 2986/2021, Data Protocolo:
15/01/2021 -
Horário: 11:04:48
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 142/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: VEJA SUBSTITUTIVO EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS -
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLITICA PÚBLICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, INCLUSÃO E ACOMPANHAMENTO EDUCACIONAL DOS ALUNOS COM EPILEPSIA NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA CIDADE DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 3 de Agosto de 2021
Protocolo: 2987/2021, Data Protocolo:
15/01/2021 -
Horário: 11:06:19
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 143/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA O PRIMEIRO EMPREGO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2021
Protocolo: 2988/2021, Data Protocolo:
15/01/2021 -
Horário: 11:08:09
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 144/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DE TODAS AS VACINAS CONTRA DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS QUE NÃO SÃO DISPONIBILIZADAS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS
Apresentação: 15 de Janeiro de 2021
Protocolo: 3010/2021, Data Protocolo:
15/01/2021 -
Horário: 12:51:47
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Devolvido ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Janeiro de 2021
Última Ação: DEVOLVIDO AO AUTOR CONFORME OFÍCIO GABML.Nº 23/2021 PARA MELHORES ESTUDOS
Texto Original
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APL 145/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA, DE INFORMAÇÕES ACERCA DAS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARALISADAS CONTENDO RESUMIDAMENTE A EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS DA PARALISAÇÃO.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2021
Protocolo: 3011/2021, Data Protocolo:
15/01/2021 -
Horário: 12:52:53
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Materia Arquivada - MA
Status: Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Maio de 2021
Última Ação: PREJUDICADO PELO APL 284/2021 APRESENTADO EM 13/04/2021
Texto Original
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APL 146/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: CRIA A CARTILHA DIGITAL SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS
Apresentação: 3 de Agosto de 2021
Protocolo: 3012/2021, Data Protocolo:
15/01/2021 -
Horário: 12:54:32
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 147/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, COM A UTILIZAÇÃO DE CONTRACEPTIVO REVERSÍVEL DE LONGA DURAÇÃO DE ETONOGESTREL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2021
Protocolo: 3013/2021, Data Protocolo:
15/01/2021 -
Horário: 12:55:58
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 148/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: (VEJA O SUBSTITUTIVO 01 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS) - DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE DETECÇÃO DE MUTAÇÃO GENÉTICA DOS GENES BRCA1 E BRCA2 EM MULHERES COM HISTÓRICO FAMILIAR DO DIAGNÓSTICO DE CÂNCER DE MAMA OU DE OVÁRIO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 3 de Agosto de 2021
Protocolo: 3014/2021, Data Protocolo:
15/01/2021 -
Horário: 12:57:05
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 149/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O ACESSO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS AOS ABRIGOS EMERGENCIAIS, CASAS DE PASSAGEM, ALBERGUES E CENTRO DE SERVIÇOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA
Apresentação: 15 de Janeiro de 2021
Protocolo: 3134/2021, Data Protocolo:
15/01/2021 -
Horário: 16:44:48
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Secretaria Geral - SEC
Status: Arquivado Na Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2022
Texto Original
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APL 150/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DIVULGAÇÃO, PREVENÇÃO E TRATAMENTO DO CERATOCONE.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2021
Protocolo: 3135/2021, Data Protocolo:
15/01/2021 -
Horário: 16:46:07
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Devolvido ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Janeiro de 2021
Última Ação: DEVOLVIDO AO AUTOR CONFORME OFÍCIO GABML.Nº 23/2021 PARA MELHORES ESTUDOS
Texto Original
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