Matérias da Ordem do Dia (32ª Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 23
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 424 de 2021
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 11348
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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DENOMINA CENTRO DE SAÚDE “CARLA APARECIDA MARTINS ALVES” E UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE “ALOÍSIO VALADARES XAVIER”, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 2 |
PARECER CONTRARIO DA CLJ A EMENDA PL nº 329 de 2021
Processo: -
Autor: CLJ - Comissão de Legislação e Justiça
Protocolo: -
Turno: Único
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VEJA PARECER CONTRÁRIO À EMENDA SUPRESSIVA EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS DO PL Nº 329/2021 - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 329 de 2021
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 9561
Turno: Final
Texto original
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ALTERA A LEI DELEGADA Nº 12 DE 23 DE SETEMBRO DE 2013, QUE “CRIA NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM BASE NO DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.211/2013”. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 394 de 2021
Processo: -
Autor: JÚNIOR SOUSA
Protocolo: 10654
Turno: Primeiro
Texto original
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INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO DA ANTENA ANTI-CEROL DE PROTEÇÃO AOS MOTOCICLISTAS”, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, A PARTIR DO DIA 01 DE AGOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 281 de 2021
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: 8790
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSERIR, EM PLACAS INFORMATIVAS DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG, INFORMAÇÕES SOBRE DERRUBADA DE ARVORES, REPLANTIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2021
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 9993
Turno: Final
Texto original
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 192 DE 30 DE MARÇO DE 2016, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 374 de 2021
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: 10107
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DAS ARTES MARCIAIS A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 27 DE NOVEMBRO - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 253 de 2021
Processo: -
Autor: JÚNIOR SOUSA
Protocolo: 8278
Turno: Final
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 8.885, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS "O DIA MUNICIPAL DO MOTOTAXISTA E MOTOCICLISTA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, ALTERANDO O ARTIGO 1º INCLUINDO OS MOTOBOYS” - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 238 de 2021
Processo: -
Autor: CAIO VALACE
Protocolo: 7460
Turno: Final
Texto original
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ESTABELECE OS PRINCÍPIOS, AS DIRETRIZES E OS OBJETIVOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – PMHIS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 10 |
Anteprojeto de Lei nº 105 de 2021
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 1225
Turno: Único
Texto original
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ASSEGURA AOS FISCAIS DO PROCON SETE LAGOAS, PASSE LIVRE NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 11 |
Anteprojeto de Lei nº 458 de 2021
Processo: -
Autor: IVAN LUIZ
Protocolo: 8830
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI OS JOGOS ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 12 |
Anteprojeto de Lei nº 487 de 2021
Processo: -
Autor: HELOISA FROIS
Protocolo: 9161
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, A CORRIDA COMEMORATIVA AO ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 13 |
Anteprojeto de Lei nº 439 de 2021
Processo: -
Autor: ERALDO DA SAÚDE
Protocolo: 8485
Turno: Único
Texto original
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SUBSTITUTIVO 01 INSTITUI O PROGRAMA “CASA SEGURA” QUE VISA ADAPTAR O AMBIENTE DOMÉSTICO DO IDOSO E DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VEJA O SUBSTITUTIVO EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS) - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 14 |
Anteprojeto de Lei nº 101 de 2021
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 1215
Turno: Final
Texto original
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SUSBTITUTIVO 01 CRIA O PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL DO IDOSO. VEJA O SUBSTITUTIVO EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 15 |
Anteprojeto de Lei nº 147 de 2021
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: 3013
Turno: Final
Texto original
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DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, COM A UTILIZAÇÃO DE CONTRACEPTIVO REVERSÍVEL DE LONGA DURAÇÃO DE ETONOGESTREL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 16 |
Projeto de Lei Ordinária nº 204 de 2021
Processo: -
Autor: IVSON
Protocolo: 6247
Turno: Final
Texto original
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VEDA A NOMEAÇÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL N. 11.340 “LEI MARIA DA PENHA”, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 17 |
Anteprojeto de Lei nº 334 de 2021
Processo: -
Autor: JÚNIOR SOUSA
Protocolo: 6416
Turno: Final
Texto original
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DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS EXCLUSIVAS PARA MOTOCICLETAS EM ESPAÇOS DESTINADOS A CARGA E DESCARGA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 18 |
Anteprojeto de Lei nº 336 de 2021
Processo: -
Autor: JÚNIOR SOUSA
Protocolo: 6419
Turno: Final
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE E COMPLIANCE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 19 |
Anteprojeto de Lei nº 363 de 2021
Processo: -
Autor: ERALDO DA SAÚDE
Protocolo: 6839
Turno: Final
Texto original
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AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CRECHE PARA IDOSOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 20 |
Projeto de Lei Ordinária nº 371 de 2021
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 10065
Turno: Final
Texto original
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ALTERA A LEI Nº 7.337 DE 16 DE OUTUBRO DE 2006 QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO CARTÃO MUNICIPAL DE TRANSPORTE, E DO VALE SAÚDE NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 21 |
Anteprojeto de Lei nº 462 de 2021
Processo: -
Autor: RONEY APROXIMAR
Protocolo: 8958
Turno: Final
Texto original
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FICA GARANTIDO, ATRAVÉS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, O FORNECIMENTO DE CILINDRO COM OXIGÊNIO E APARELHOS AUXILIARES DA RESPIRAÇÃO PARA USO EM DOMICÍLIO, AOS PACIENTES QUE NECESSITAREM. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 22 |
Anteprojeto de Lei nº 463 de 2021
Processo: -
Autor: RONEY APROXIMAR
Protocolo: 8959
Turno: Final
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO DE VÍDEOS EDUCATIVOS ANTIDROGAS NAS ABERTURAS DE SHOWS, APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS E DEMAIS EVENTOS DE CUNHO CULTURAL REALIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA OU PELA INICIATIVA PRIVADA FINANCIADOS OU NÃO POR RECURSOS PÚBLICOS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 23 |
Anteprojeto de Lei nº 515 de 2021
Processo: -
Autor: JANDERSON AVELAR
Protocolo: 9715
Turno: Final
Texto original
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ESTABELECE PRAZOS PARA A REALIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, NO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS-MG, DE EXAME E DEMAIS PROCEDIMENTOS MÉDICOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |