Anteprojeto de Lei nº 108 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2021
Número
108
Data de Apresentação
06/01/2021
Número do Protocolo
1234
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU PARA CONTRIBUINTE QUE CEDER OU LOCAR IMÓVEL PARA INSTITUIÇÃO BENEFICENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU PARA CONTRIBUINTE QUE CEDER OU LOCAR IMÓVEL PARA INSTITUIÇÃO BENEFICENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Observação