Matérias da Ordem do Dia (30ª Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 30
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
EMENDA MODIFICATIVA A EMENDA ADITIVA DO SUBST. PR nº 5 de 2021
Processo: -
Autor: CLJ - Comissão de Legislação e Justiça
Protocolo: -
Turno: Único
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VEJA EMENDA MODIFICATIVA À EMENDA ADITIVA Nº 01 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2021 - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 2 |
EMENDA ADITIVA AO SUBST. PROJETO RESOLUÇÃO nº 5 de 2021
Processo: -
Autor: CAIO VALACE
Protocolo: -
Turno: Único
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VEJA EMENDA ADITIVA Nº 01 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2021 - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 3 |
EMENDA MODIFICATIVA AO SUBST, PROJETO RESOLUÇÃO nº 5 de 2021
Processo: -
Autor: CLJ - Comissão de Legislação e Justiça
Protocolo: -
Turno: Único
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VEJA EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2021 - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 4 |
Projeto de Resolução nº 5 de 2021
Processo: -
Autor: HELOISA FROIS
Protocolo: 5845
Turno: Único
Texto original
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SUBSTTITUTIVO 02 AO PR 05 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CERTIFICADO CHAMADO PRÊMIO ALFERES TIRADENTES AOS ALUNOS MELHORES CLASSIFICADOS NO CURSO DE FORMAÇÃO DE CABOS, SOLDADOS E GUARDAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(VEJA O SUBSTITUTIVO Nº 02 EM DOC. ACESSÓRIOS) - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 5 |
Projeto de Resolução nº 16 de 2021
Processo: -
Autor: CFFOTC - Comissão de Fiscaliz. Financ., Orç. e Tomada de Contas
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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“APROVA PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS QUE APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL”. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 6 |
Anteprojeto de Lei nº 112 de 2021
Processo: -
Autor: ALCIDES - PASTOR
Protocolo: 1500
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL UTILIZAR ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA EM TODAS AS EDIFICAÇÕES PER-TENCENTES À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 7 |
Anteprojeto de Lei nº 113 de 2021
Processo: -
Autor: ALCIDES - PASTOR
Protocolo: 1503
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESCONTO NO IPTU, DENOMINADO “IPTU VERDE” - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 8 |
Anteprojeto de Lei nº 147 de 2021
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: 3013
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, COM A UTILIZAÇÃO DE CONTRACEPTIVO REVERSÍVEL DE LONGA DURAÇÃO DE ETONOGESTREL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
RETIRADO PELA AUSÊNCIA DO AUTOR |
| 9 |
Anteprojeto de Lei nº 227 de 2021
Processo: -
Autor: CAROL CANABRAVA
Protocolo: 4398
Turno: Único
Texto original
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CRIA A PATRULHA MARIA DA PENHA NA GUARDA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 10 |
Anteprojeto de Lei nº 324 de 2021
Processo: -
Autor: JOSÉ DE DEUS
Protocolo: 6299
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, A POLÍTICA DE INCENTIVO À AGRICULTURA FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 11 |
Anteprojeto de Lei nº 334 de 2021
Processo: -
Autor: JÚNIOR SOUSA
Protocolo: 6416
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS EXCLUSIVAS PARA MOTOCICLETAS EM ESPAÇOS DESTINADOS A CARGA E DESCARGA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
RETIRADO PELA AUSÊNCIA DO AUTOR |
| 12 |
Anteprojeto de Lei nº 336 de 2021
Processo: -
Autor: JÚNIOR SOUSA
Protocolo: 6419
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE E COMPLIANCE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
RETIRADO PELA AUSÊNCIA DO AUTOR |
| 13 |
Anteprojeto de Lei nº 383 de 2021
Processo: -
Autor: IVSON
Protocolo: 7017
Turno: Único
Texto original
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IMPLANTA O SISTEMA DE COLETA, REAPROVEITAMENTO E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS PROVENIENTES DE VEGETAIS, FRUTAS E LEGUMES MANIPULADOS EM SUPERMERCADOS,"HORTIFRÚTIS", QUITANDAS E FEIRAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
RETIRADO P/ADEQUAÇÕES |
| 14 |
Anteprojeto de Lei nº 488 de 2021
Processo: -
Autor: IVAN LUIZ
Protocolo: 9179
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMUNIDADE TERAPÊUTICA MUNICIPAL PARA DEPENDENTES DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 15 |
Anteprojeto de Lei nº 498 de 2021
Processo: -
Autor: CAROL CANABRAVA
Protocolo: 9366
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE VERBA PÚBLICA EM EVENTOS E SERVIÇOS QUE PROMOVAM A SEXUALIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 16 |
Anteprojeto de Lei nº 516 de 2021
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: 9734
Turno: Único
Texto original
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“DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO INTEGRAL AO PORTADOR DE PÉ DIABÉTICO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 17 |
Anteprojeto de Lei Complementar nº 13 de 2021
Processo: -
Autor: ISMAEL SOARES
Protocolo: 7786
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SETE LAGOAS CRIAR FUNDO MUNICIPAL DE EMPREENDIMENTOS COLETIVOS – FMEC-, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 18 |
Projeto de Lei Ordinária nº 369 de 2021
Processo: -
Autor: CAIO VALACE
Protocolo: 10049
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA VIA PÚBLICA A RUA JOSÉ SECRETO ALVES MOUTINHO NO BAIRRO VITÓRIA DA UNIÃO. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 19 |
Projeto de Lei Ordinária nº 371 de 2021
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 10065
Turno: Primeiro
Texto original
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ALTERA A LEI Nº 7.337 DE 16 DE OUTUBRO DE 2006 QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO CARTÃO MUNICIPAL DE TRANSPORTE, E DO VALE SAÚDE NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 20 |
Subemenda à Emenda ao Projeto de Lei nº 204 de 2021
Processo: -
Autor: CLJ - Comissão de Legislação e Justiça
Protocolo: -
Turno: Único
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VEJA EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS DO PL 204/2021 - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 21 |
Emenda Modif. 02 Projeto Lei nº 204 de 2021
Processo: -
Autor: CAIO VALACE
Protocolo: -
Turno: Único
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VEJA EMENDA MODIFICATIVA Nº 02 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS DO PL Nº 204/2021 - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 22 |
Projeto de Lei Ordinária nº 204 de 2021
Processo: -
Autor: IVSON
Protocolo: 6247
Turno: Primeiro
Texto original
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VEDA A NOMEAÇÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL N. 11.340 “LEI MARIA DA PENHA”, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 23 |
Projeto de Lei Ordinária nº 281 de 2021
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: 8790
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSERIR, EM PLACAS INFORMATIVAS DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG, INFORMAÇÕES SOBRE DERRUBADA DE ARVORES, REPLANTIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - - |
RETIRADO COM PEDIDO DE VISTAS |
| 24 |
Projeto de Lei Ordinária nº 316 de 2021
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: 9250
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO ÀS PESSOAS EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 25 |
Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2021
Processo: -
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Protocolo: 4197
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO RECICLADOR DE LIXO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 26 |
Projeto de Lei Ordinária nº 323 de 2021
Processo: -
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Protocolo: 9298
Turno: Final
Texto original
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INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO COMERCIANTE” NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 27 |
Projeto de Lei Ordinária nº 334 de 2021
Processo: -
Autor: ERALDO DA SAÚDE
Protocolo: 9625
Turno: Final
Texto original
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(VEJA SUBSTITUTIVO Nº 02 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS ) Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município, a Semana Municipal do Brincar. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 28 |
Anteprojeto de Lei nº 104 de 2021
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 1223
Turno: Final
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO "REFEIÇÃO SOLIDÁRIA" MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 29 |
Anteprojeto de Lei nº 388 de 2021
Processo: -
Autor: ERALDO DA SAÚDE
Protocolo: 7033
Turno: Final
Texto original
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CRIA O PROGRAMA DE REABILITAÇÃO PÓS COVID – 19 PARA PACIENTES QUE FICARAM COM SEQUELAS DA DOENÇA EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 30 |
Anteprojeto de Lei nº 452 de 2021
Processo: -
Autor: RONEY APROXIMAR
Protocolo: 8747
Turno: Final
Texto original
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INSTITUI O SISTEMA COLABORATIVO DE SEGURANÇA E MONITORAMENTO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, DENOMINADO “SETE LAGOAS MAIS SEGURA”. - - |
Aprovado p/unanimidade |