Matérias da Ordem do Dia (28ª Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 21
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 323 de 2021
Processo: -
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Protocolo: 9298
Turno: Primeiro
Texto original
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INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO COMERCIANTE” NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 334 de 2021
Processo: -
Autor: ERALDO DA SAÚDE
Protocolo: 9625
Turno: Primeiro
Texto original
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(VEJA SUBSTITUTIVO Nº 02 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS ) Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município, a Semana Municipal do Brincar. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 239 de 2021
Processo: -
Autor: HELOISA FROIS
Protocolo: 7708
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA VIA PÚBLICA RUA VICENTE LOPES FILHO NO BAIRRO RESIDENCIAL GOLDEN VILLE. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 4 |
Anteprojeto de Lei nº 140 de 2021
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: 2983
Turno: Único
Texto original
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CRIA A CENTRAL DE ATENDIMENTO DE DENÚNCIAS DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 5 |
Anteprojeto de Lei nº 267 de 2021
Processo: -
Autor: ISMAEL SOARES
Protocolo: 5412
Turno: Único
Texto original
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SUBSTITUTIVO 01 QUE SEJA CRIADO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL.(VEJA O SUBSTITUTIVO EM DOCUMENTOS ACESSORIOS) - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 6 |
Anteprojeto de Lei nº 320 de 2021
Processo: -
Autor: IVAN LUIZ
Protocolo: 6255
Turno: Único
Texto original
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ESTABELECE O USO E IMPLANTAÇÃO DE ECOPONTOS E ÁRVORES SOLARES NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 7 |
Anteprojeto de Lei nº 364 de 2021
Processo: -
Autor: ERALDO DA SAÚDE
Protocolo: 6841
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO, APOIO E ATENDIMENTO AOS FAMILIARES E CUIDADORES DOS PORTADORES DA DOENÇA DE ALZHEIMER E OUTRAS DEMÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 8 |
Anteprojeto de Lei nº 394 de 2021
Processo: -
Autor: SILVIA REGINA
Protocolo: 7379
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A LEI Nº 8.536 DE O5 DE JANEIRO DE 2016
QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DE ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 9 |
Anteprojeto de Lei nº 432 de 2021
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: 8410
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA O FOMENTO AO ESPORTE NO MUNICÍPIO DO SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 272 de 2021
Processo: -
Autor: IVSON
Protocolo: 8610
Turno: Segundo
Texto original
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INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 7224 DE 05 DE MAIO DE 2006, QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE ÀS DROGAS E ALCOOLISMO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS – MG. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 257 de 2021
Processo: -
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Protocolo: 8344
Turno: Segundo
Texto original
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SUBSTITUTIVO 01 - ESTABELECE QUE AS BIBLIOTECAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DEVERÃO POSSUIR 10% DO ACERVO COM LIVROS EM BRAILLE PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL. (VEJA O SUBSTITUTIVO EM DOCUMENTO ACESSÓRIO) - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2021
Processo: -
Autor: JÚNIOR SOUSA
Protocolo: 5128
Turno: Segundo
Texto original
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SUBSTITUTIVO 01 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA NO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.(VEJA O SUBSTITUTIVO EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS). - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 333 de 2021
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 9616
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA A LEI Nº 7.266 DE 31 DE AGOSTO DE 2006, QUE “ESTABELECE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS”, MODIFICADA PELA LEI Nº 7.380 DE 11 DE JANEIRO DE 2007. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 14 |
Anteprojeto de Lei Complementar nº 15 de 2021
Processo: -
Autor: HELOISA FROIS, IVSON
Protocolo: 6819
Turno: Final
Texto original
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DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, DO ESTÍMULO À FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO SERVIDOR, SUA CONTRIBUIÇÃO AO PROCESSO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 15 |
Anteprojeto de Lei nº 90 de 2021
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 871
Turno: Final
Texto original
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DISQUE LINHA CHILENA / CEROL PARA RECEBER DENÚNCIAS SOBRE COMERCIALIZAÇÃO E USO DOS PRODUTOS QUE SÃO PROIBIDOS POR LEI NO MUNICÍPIO - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 16 |
Projeto de Lei Ordinária nº 267 de 2021
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 8559
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA A LEI Nº 5.749, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE “REGULAMENTA OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO PRESTADOS PELO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO URBANO”. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 17 |
Projeto de Lei Ordinária nº 295 de 2021
Processo: -
Autor: IVSON
Protocolo: 8910
Turno: Final
Texto original
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DENOMINA VIA PÚBLICA “RUA WALISSON FILIPE DE SALES BARBOSA” NO BAIRRO ONDINA VASCONCELOS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 18 |
Anteprojeto de Lei nº 349 de 2021
Processo: -
Autor: ALCIDES - PASTOR
Protocolo: 6682
Turno: Final
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA "DIREITO NA ESCOLA" DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SUBSEÇÃO DE SETE LAGOAS – MG, NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 19 |
Anteprojeto de Lei nº 350 de 2021
Processo: -
Autor: ALCIDES - PASTOR
Protocolo: 6683
Turno: Final
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ENTREGA GRATUITA DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MOTORA, MULTIDEFICIÊNCIA PROFUNDA, COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO E IDOSOS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 20 |
Anteprojeto de Lei nº 354 de 2021
Processo: -
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Protocolo: 6763
Turno: Final
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “PASSE LIVRE À INTERNET AO ESTUDANTE DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO” PARA PERMITIR ACESSO E NAVEGAÇÃO Á REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES DE CARÁTER GRATUITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 21 |
Anteprojeto de Lei nº 374 de 2021
Processo: -
Autor: ISMAEL SOARES, IVAN LUIZ
Protocolo: 6929
Turno: Final
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SUBPREFEITURA NO DISTRITO CIDADE DE DEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado p/unanimidade |