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APL 251/2023 - Anteprojeto de Lei
Ementa: CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VOCAL E AUDITIVA DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 26 de Maio de 2023
Protocolo: 12835/2023, Data Protocolo:
26/05/2023 -
Horário: 11:26:55
Autor:
ALCIDES - PASTOR
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Maio de 2023
Última Ação: PREJUDICADO PELO APL 121/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR RONEY JÁ APROVADO E ENVIADO AO EXECUTIVO
Texto Original
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APL 252/2023 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI A PRIORIDADE DE VAGAS EM CRECHES PARA CRIANÇAS FILHOS DE MÃES, PAIS E/OU O RESPONSÁVEL QUE ESTEJAM INSERIDOS NO MERCADO DE TRABALHO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 29 de Maio de 2023
Protocolo: 12860/2023, Data Protocolo:
29/05/2023 -
Horário: 11:58:40
Autor:
JANDERSON AVELAR
SILVIA REGINA
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Maio de 2023
Última Ação: PREJUDICADO PELO APL 183/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR ISMAEL
Texto Original
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APL 253/2023 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS SINAIS SONOROS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Maio de 2023
Protocolo: 12880/2023, Data Protocolo:
29/05/2023 -
Horário: 15:15:45
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Maio de 2023
Última Ação: PREJUDICADO PELO PL 206/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ DE DEUS
Texto Original
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APL 254/2023 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE LEITURA NO BAIRRO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.”
Apresentação: 6 de Junho de 2023
Protocolo: 12881/2023, Data Protocolo:
29/05/2023 -
Horário: 15:16:47
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 255/2023 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “AUTORIZA OS CORREIOS A CRIAR CEP PROVISÓRIO EM RUAS DE ÁREAS ONDE HÁ PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA CIDADE DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 6 de Junho de 2023
Protocolo: 12882/2023, Data Protocolo:
29/05/2023 -
Horário: 15:17:46
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 256/2023 - Anteprojeto de Lei
Ementa: CRIA O PROGRAMA DE APOIO ÀS FAMÍLIAS ENLUTADAS, E ESTABELECE PROCEDIMENTOS NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Junho de 2023
Protocolo: 12883/2023, Data Protocolo:
29/05/2023 -
Horário: 15:18:54
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 257/2023 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA PARA PROFESSORES DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS/MG.
Apresentação: 29 de Maio de 2023
Protocolo: 12884/2023, Data Protocolo:
29/05/2023 -
Horário: 15:19:56
Autor:
ALCIDES - PASTOR
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Maio de 2023
Última Ação: PREJUDICADO PELO APL Nº 451/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO BRAGA JÁ APROVADO E ENVIADO AO EXECUTIVO
Texto Original
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APL 258/2023 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA " MÚSICA NA ESCOLA " E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Junho de 2023
Protocolo: 12909/2023, Data Protocolo:
29/05/2023 -
Horário: 16:46:30
Autor:
ERALDO DA SAÚDE
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 259/2023 - Anteprojeto de Lei
Ementa: ESTABELECE A DESCONTINUAÇÃO DA COBRANÇA DO ROTATIVO FAIXA AZUL AOS SÁBADOS EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Maio de 2023
Protocolo: 12920/2023, Data Protocolo:
30/05/2023 -
Horário: 10:06:28
Autor:
IVAN LUIZ
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 260/2023 - Anteprojeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI Nº 8.096 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011 QUE "INSTITUI O PROGRAMA ‘ADOTE UMA ÁREA PÚBLICA’ NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 14 de Junho de 2023
Protocolo: 12926/2023, Data Protocolo:
30/05/2023 -
Horário: 12:44:16
Autor:
ISMAEL SOARES
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 261/2023 - Anteprojeto de Lei
Ementa: CRIA REGIME ESPECIAL DE ATENDIMENTO PARA A MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, PSICOTERÁPICO E DE REFERÊNCIA EM CIRURGIA PLÁSTICA, QUANDO O DANO FÍSICO NECESSITE DE REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO-ESTÉTICO REPARADOR
Apresentação: 6 de Junho de 2023
Protocolo: 12937/2023, Data Protocolo:
30/05/2023 -
Horário: 14:20:34
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 262/2023 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, COM A UTILIZAÇÃO DE CONTRACEPTIVO REVERSÍVEL DE LONGA DURAÇÃO DE ETONOGESTREL
Apresentação: 30 de Maio de 2023
Protocolo: 12938/2023, Data Protocolo:
30/05/2023 -
Horário: 14:23:08
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Maio de 2023
Última Ação: PREJUDICADO PELO APL147/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA MARLI
Texto Original
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APL 263/2023 - Anteprojeto de Lei
Ementa: ESTABELE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NOS CASOS DE PERDA GESTACIONAL E NEONATAL (LEI XV DE OUTUBRO)
Apresentação: 30 de Maio de 2023
Protocolo: 12939/2023, Data Protocolo:
30/05/2023 -
Horário: 14:24:05
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 264/2023 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DA TECNOLOGIA ASSISTIVA PARA AS CRIANÇAS PORTADORAS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA
Apresentação: 30 de Maio de 2023
Protocolo: 12941/2023, Data Protocolo:
30/05/2023 -
Horário: 14:26:46
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 265/2023 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE DETECÇÃO DE MUTAÇÃO GENÉTICA DOS GENES BRCA1 E BRCA2 EM MULHERES COM HISTÓRICO FAMILIAR DO DIAGNÓSTICO DE CÂNCER DE MAMA OU DE OVÁRIO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS
Apresentação: 30 de Maio de 2023
Protocolo: 12942/2023, Data Protocolo:
30/05/2023 -
Horário: 14:27:42
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Maio de 2023
Última Ação: PREJUDICADO PELO APL148/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA MARLI
Texto Original
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APL 266/2023 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA “MULHER, SUA SAÚDE, SEUS DIREITOS” NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS
Apresentação: 14 de Junho de 2023
Protocolo: 12943/2023, Data Protocolo:
30/05/2023 -
Horário: 14:30:16
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 267/2023 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O DIA MUNDIAL DA HIGIENE MENSTRUAL, CRIA O PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA DIGNIDADE MENSTRUAL NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS
Apresentação: 30 de Maio de 2023
Protocolo: 12944/2023, Data Protocolo:
30/05/2023 -
Horário: 14:31:21
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 268/2023 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROJETO “VOLTANDO À ESCOLA” QUE VISA ESTIMULAR O APRENDIZADO DOS ALUNOS DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL ATRAVÉS DO CONTATO COM PROFISSIONAIS EGRESSOS DA MESMA ESCOLA
Apresentação: 27 de Junho de 2023
Protocolo: 12946/2023, Data Protocolo:
30/05/2023 -
Horário: 14:35:12
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 269/2023 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “CRIA A “CASA MULHER SEGURA - CMS” – CASA DE ACOLHIMENTO ESPECIAL E TEMPORÁRIO PARA MULHERES E SEUS DEPENDENTES QUE VIVEM EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.”
Apresentação: 30 de Maio de 2023
Protocolo: 12949/2023, Data Protocolo:
30/05/2023 -
Horário: 14:44:34
Autor:
CAROL CANABRAVA
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Maio de 2023
Última Ação: PREJUDICADO PELO APL381/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA CAROL CANABRAVA
Texto Original
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APL 270/2023 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CRIAÇÃO DE CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO DE DIREITOS E INFORMAÇÕES SOBRE ACESSO AOS SERVIÇOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO”.
Apresentação: 6 de Junho de 2023
Protocolo: 12950/2023, Data Protocolo:
30/05/2023 -
Horário: 15:25:32
Autor:
HELOISA FROIS
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 271/2023 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “INSTITUI O PROGRAMA DO SACOLÃO SOCIAL DA AGRICULTURA FAMILIAR - SAF PARA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG”.
Apresentação: 6 de Junho de 2023
Protocolo: 12951/2023, Data Protocolo:
30/05/2023 -
Horário: 15:27:15
Autor:
HELOISA FROIS
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 272/2023 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIO NOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 6 de Junho de 2023
Protocolo: 12995/2023, Data Protocolo:
31/05/2023 -
Horário: 12:20:39
Autor:
JANDERSON AVELAR
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 273/2023 - Anteprojeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI Nº 7535 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007 QUE "CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AO ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 6 de Junho de 2023
Protocolo: 12996/2023, Data Protocolo:
31/05/2023 -
Horário: 12:21:44
Autor:
JOSÉ DE DEUS
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 274/2023 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA TEMPO DE DESPERTAR QUE DISPÕE SOBRE A REFLEXÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DOS AUTORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E GRUPOS REFLEXIVOS DE HOMENS
Apresentação: 6 de Junho de 2023
Protocolo: 13000/2023, Data Protocolo:
31/05/2023 -
Horário: 14:22:35
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 275/2023 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI CAMPEONATOS DE SOLETRAÇÃO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 14 de Junho de 2023
Protocolo: 13006/2023, Data Protocolo:
31/05/2023 -
Horário: 14:29:46
Autor:
JÚNIOR SOUSA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 276/2023 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE AÇÃO CULTURAL EM PLATAFORMAS DIGITAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Junho de 2023
Protocolo: 13020/2023, Data Protocolo:
31/05/2023 -
Horário: 15:05:23
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 277/2023 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI A INCLUSÃO DOS ESTUDOS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO USO E ABUSO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS NOS CURRÍCULOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Junho de 2023
Protocolo: 13044/2023, Data Protocolo:
01/06/2023 -
Horário: 10:07:30
Autor:
IVAN LUIZ
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 278/2023 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE LEITE HUMANO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 26 de Setembro de 2023
Protocolo: 13074/2023, Data Protocolo:
02/06/2023 -
Horário: 15:34:29
Autor:
ALCIDES - PASTOR
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 279/2023 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO, POSSE RESPONSÁVEL E CONTROLE DA NATALIDADE DE CÃES E GATOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG
Apresentação: 26 de Setembro de 2023
Protocolo: 13075/2023, Data Protocolo:
02/06/2023 -
Horário: 15:35:29
Autor:
ALCIDES - PASTOR
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 280/2023 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVO ITINERÁRIO DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL
Apresentação: 2 de Junho de 2023
Protocolo: 13076/2023, Data Protocolo:
02/06/2023 -
Horário: 15:36:27
Autor:
ALCIDES - PASTOR
Localização Atual: Materia Arquivada - MA
Status: Retirado Pelo Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Novembro de 2023
Última Ação: RETIRADO PELO AUTOR CONFORME OFÍCIO 295/2023 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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APL 281/2023 - Anteprojeto de Lei
Ementa: "INSTITUI E ORGANIZA O CALENDÁRIO DE EVENTOS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 14 de Junho de 2023
Protocolo: 13134/2023, Data Protocolo:
05/06/2023 -
Horário: 14:02:52
Autor:
JÚNIOR SOUSA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 282/2023 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À UTILIZAÇÃO DA MUSICOTERAPIA COMO TRATAMENTO TERAPÊUTICO COMPLEMENTAR DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, SÍNDROMES OU TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA
Apresentação: 5 de Junho de 2023
Protocolo: 13135/2023, Data Protocolo:
05/06/2023 -
Horário: 14:04:27
Autor:
JÚNIOR SOUSA
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Junho de 2023
Última Ação: PREJUDICADO PELO APL 470/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO
Texto Original
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APL 283/2023 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO PICTOGRAMA ATUAL DE SINALIZAÇÃO INDICATIVA REPRESENTADO POR UMA PESSOA CURVADA DE BENGALA, EM VAGAS, ASSENTOS, FILAS, E OUTROS QUE REALIZEM SERVIÇOS PRIORITÁRIOS À PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Junho de 2023
Protocolo: 13141/2023, Data Protocolo:
05/06/2023 -
Horário: 15:55:19
Autor:
JOSÉ DE DEUS
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 284/2023 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS SINAIS SONOROS NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 14 de Junho de 2023
Protocolo: 13142/2023, Data Protocolo:
05/06/2023 -
Horário: 15:56:15
Autor:
JOSÉ DE DEUS
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 285/2023 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA INTERNET PARA TODOS EM ÁREAS PÚBLICAS NO MUNCÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 6 de Junho de 2023
Protocolo: 13159/2023, Data Protocolo:
06/06/2023 -
Horário: 8:35:25
Autor:
JANDERSON AVELAR
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 286/2023 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLETA E DESTINAÇÃO FINAL, PELOS REVENDEDORES, FABRICANTES OU PRODUTORES, DE BEBIDAS EM EMBALAGENS DE VIDRO NÃO RETORNÁVEIS, CONHECIDAS COMO LONG NECKS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 14 de Junho de 2023
Protocolo: 13178/2023, Data Protocolo:
06/06/2023 -
Horário: 15:57:52
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 287/2023 - Anteprojeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A CASA DE CULTURA DE RIMAS DE RAP E HIP HOP EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Junho de 2023
Protocolo: 13179/2023, Data Protocolo:
06/06/2023 -
Horário: 15:58:44
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 288/2023 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA CONSULTÓRIO VETERINÁRIO MÓVEL NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Junho de 2023
Protocolo: 13180/2023, Data Protocolo:
06/06/2023 -
Horário: 15:59:53
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 289/2023 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO PARA OS ALUNOS, E CESTA BÁSICA PARA AS RESPECTIVAS FAMÍLIAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Junho de 2023
Protocolo: 13181/2023, Data Protocolo:
06/06/2023 -
Horário: 16:00:57
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 290/2023 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE LIXEIRAS ESPECIAIS PARA DEJETOS ANIMAIS”.
Apresentação: 14 de Junho de 2023
Protocolo: 13283/2023, Data Protocolo:
14/06/2023 -
Horário: 8:41:05
Autor:
HELOISA FROIS
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 291/2023 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A PESSOAS COM TRANSTORNO DE ACUMULAÇÃO
Apresentação: 15 de Agosto de 2023
Protocolo: 13313/2023, Data Protocolo:
15/06/2023 -
Horário: 8:05:24
Autor:
RONEY APROXIMAR
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 292/2023 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CASAS DE SHOW, BOATES, EMPRESAS DE PROMOÇÕES E EVENTOS E OUTROS ESTABELECIMENTOS SIMILARES DIVULGAREM, ANTES DO INÍCIO DE EVENTOS E SHOWS, INSTRUÇÕES DE SEGURANÇA E DE EVASÃO EM CASO DE PÂNICO, INCÊNDIO, TUMULTO E SINISTROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Julho de 2023
Protocolo: 13314/2023, Data Protocolo:
15/06/2023 -
Horário: 8:06:21
Autor:
RONEY APROXIMAR
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 293/2023 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI CAMPANHA DE COMBATE À IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL E DEMAIS LOCAIS ONDE SE REALIZAM ATIVIDADES DESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 20 de Junho de 2023
Protocolo: 13315/2023, Data Protocolo:
15/06/2023 -
Horário: 8:07:32
Autor:
RONEY APROXIMAR
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 294/2023 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO ELETRÔNICO DE LOCALIZAÇÃO DE VEÍCULOS PARA TODA A FROTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Junho de 2023
Protocolo: 13316/2023, Data Protocolo:
15/06/2023 -
Horário: 8:10:01
Autor:
RONEY APROXIMAR
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 295/2023 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE COMO COMPROVAÇÃO PARA ATESTAR DEFICIÊNCIA PERMANENTE PERANTE OS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.”
Apresentação: 4 de Julho de 2023
Protocolo: 13317/2023, Data Protocolo:
15/06/2023 -
Horário: 8:10:45
Autor:
RONEY APROXIMAR
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 296/2023 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÉLULA DE SEGURANÇA PARA OS GARIS NOS CAMINHÕES QUE FAZEM A COLETA DE LIXO.
Apresentação: 20 de Junho de 2023
Protocolo: 13318/2023, Data Protocolo:
15/06/2023 -
Horário: 8:11:49
Autor:
RONEY APROXIMAR
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 297/2023 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “CRIA AUXÍLIO A SER PAGO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE ORFANDADE DECORRENTE DE FEMINICÍDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 15 de Junho de 2023
Protocolo: 13319/2023, Data Protocolo:
15/06/2023 -
Horário: 8:12:45
Autor:
RONEY APROXIMAR
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Junho de 2023
Última Ação: PREJUDICADO PELO APL476/2022 DE AUTORIA DA VEREADORA HELOÍSA
Texto Original
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APL 298/2023 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “CONCEDE AO PAI SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL O DIREITO A LICENÇA-PATERNIDADE, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 27 de Junho de 2023
Protocolo: 13330/2023, Data Protocolo:
15/06/2023 -
Horário: 11:40:19
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 299/2023 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O “PROGRAMA EMPRESA PARCEIRA DA ESCOLA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Junho de 2023
Protocolo: 13395/2023, Data Protocolo:
16/06/2023 -
Horário: 13:43:22
Autor:
HELOISA FROIS
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 300/2023 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO URBANO – SAAE E IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, ÀS BANDAS DE MÚSICA DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 27 de Junho de 2023
Protocolo: 13409/2023, Data Protocolo:
19/06/2023 -
Horário: 12:14:03
Autor:
ERALDO DA SAÚDE
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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