Anteprojeto de Lei nº 298 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2023
Número
298
Data de Apresentação
27/06/2023
Número do Protocolo
13330
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“CONCEDE AO PAI SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL O DIREITO A LICENÇA-PATERNIDADE, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
“CONCEDE AO PAI SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL O DIREITO A LICENÇA-PATERNIDADE, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Observação