Matérias da Ordem do Dia (18ª Ordinária de 2023 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 19
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Emenda Aditiva Projeto Lei Complementar nº 10 de 2022
Processo: -
Autor: JANDERSON AVELAR
Protocolo: -
Turno: Único
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VEJA EMENDA ADITIVA Nº01 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS DO PLC Nº10/2022 - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2022
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 16632
Turno: Primeiro
Texto original
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 226, DE 08 DE AGOSTO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - |
RETIRADO COM PEDIDO DE VISTAS VEREADOR IVAN LUIZ |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2023
Processo: -
Autor: IVSON
Protocolo: 11327
Turno: Primeiro
Texto original
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“INSTITUI A JORNADA PASCOAL ENQUANTO MANIFESTAÇÃO CULTURAL NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2023
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 10186
Turno: Primeiro
Texto original
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE CULTURA E RESISTÊNCIA AFRO-BRASILEIRA NZO KIAMBETA NJIMBO – CASA DA SAGRADA RIQUEZA. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 5 |
Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município nº 3 de 2022
Processo: -
Autor: CAIO VALACE, GILSON LIBOREIRO, IVAN LUIZ, JANDERSON AVELAR, JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ, JOSÉ DE DEUS, MARLI APARECIDA, RODRIGO BRAGA, RONEY APROXIMAR, SILVIA REGINA
Protocolo: 17117
Turno: Segundo
Texto original
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ACRESCENTA OS §§ 1º E 2º AO ARTIGO 39 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 293 de 2022
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 12234
Turno: Segundo
Texto original
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(VEJA O SUBSTITUTIVO Nº01 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS) DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DIVERSIDADE ÉTNICO-RACIAL” NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2023
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 8935
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA “CAMPANHA DE MOBILIZAÇÃO MUNICIPAL PARA DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA” NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 8 |
Anteprojeto de Lei Complementar nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: ERALDO DA SAÚDE
Protocolo: 12510
Turno: Único
Texto original
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REGULAMENTA O ART. 143 DA LEI COMPLEMENTAR 192/2016 NO TOCANTE A CONCESSÃO DO TRANSPORTE DO SERVIDOR PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS/MG. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 9 |
Anteprojeto de Lei nº 17 de 2023
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: 3458
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 10 |
Anteprojeto de Lei nº 18 de 2023
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: 3461
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO HORTO MUNICIPAL DE PLANTAS MEDICINAIS, AROMÁTICAS E CONDIMENTARES E DE MEDICAMENTOS FITOTERÁPICOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 11 |
Anteprojeto de Lei nº 53 de 2023
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: 8289
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE PRESERVAÇAO DE RECURSOS HÍDRICOS EM ÁREA DE CAPATAÇÃO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS-MG. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 12 |
Anteprojeto de Lei nº 57 de 2023
Processo: -
Autor: ALCIDES - PASTOR
Protocolo: 8417
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE DIAGNÓSTICO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 13 |
Anteprojeto de Lei nº 67 de 2023
Processo: -
Autor: ALCIDES - PASTOR
Protocolo: 8806
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE O SERVIÇO QUE ORGANIZA O ACOLHIMENTO, EM RESIDÊNCIAS DE FAMÍLIAS PREVIAMENTE CADASTRADAS E APTAS, DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES AFASTADOS DA FAMÍLIA DE ORIGEM MEDIANTE MEDIDA PROTETIVA, DENOMINADO "FAMÍLIA ACOLHEDORA" - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 14 |
Anteprojeto de Lei nº 96 de 2023
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: 9082
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ATLAS DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES, CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 15 |
Anteprojeto de Lei nº 143 de 2023
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 10174
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROGRAMA DE EMPODERAMENTO DE MENINAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 16 |
Anteprojeto de Lei nº 145 de 2023
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 10176
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DO ARTESANATO POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 17 |
Anteprojeto de Lei nº 221 de 2023
Processo: -
Autor: JANDERSON AVELAR
Protocolo: 12531
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS JOGOS UNIVERSITÁRIOS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 18 |
Anteprojeto de Lei nº 233 de 2023
Processo: -
Autor: SILVIA REGINA
Protocolo: 12586
Turno: Único
Texto original
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“INSTITUI O PROGRAMA DE INTELIGÊNCIA EMOCIONAL – UM OLHAR À SAÚDE MENTAL, DOS PROFISSIONAIS LOTADOS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - - |
RETIRADO RETIRADO PELA AUSÊNCIA DA AUTORA |
| 19 |
Anteprojeto de Lei nº 259 de 2023
Processo: -
Autor: IVAN LUIZ
Protocolo: 12920
Turno: Único
Texto original
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ESTABELECE A DESCONTINUAÇÃO DA COBRANÇA DO ROTATIVO FAIXA AZUL AOS SÁBADOS EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |