Matérias da Ordem do Dia (31ª Ordinária de 2023 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 28
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 428 de 2022
Processo: -
Autor: JANDERSON AVELAR
Protocolo: 16258
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE COBRE SEM ORIGEM NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (VEJA SUBSTITUTIVO 01 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO) - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 215 de 2023
Processo: -
Autor: HELOISA FROIS
Protocolo: 12927
Turno: Primeiro
Texto original
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INSTITUI A SEMANA DO ASSOCIATIVISMO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 232 de 2023
Processo: -
Autor: ERALDO DA SAÚDE, IVAN LUIZ, MARLI APARECIDA, RODRIGO BRAGA
Protocolo: 13021
Turno: Primeiro
Texto original
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INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO PÓS-PARTO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 347 de 2023
Processo: -
Autor: IVAN LUIZ, RODRIGO BRAGA
Protocolo: 14905
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO RUA CONFRADE VICENTE MOREIRA DUARTE - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 252 de 2023
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: 13429
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI O DIA DO CONCURSO MUNICIPAL DE QUADRILHAS JUNINAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (VEJA SUBSTITUTIVO 01 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO) - - |
RETIRADO RETIRADO PELA AUSÊNCIA DO AUTOR |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2023
Processo: -
Autor: HELOISA FROIS
Protocolo: 11331
Turno: Segundo
Texto original
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(VEJA O SUBSTITUTIVO 01 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS)“INSTITUI O DIA MUNICIPAL PELA PAZ E RESPEITO ÀS DIFERENÇAS NAS ESCOLAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2023
Processo: -
Autor: HELOISA FROIS
Protocolo: 11344
Turno: Segundo
Texto original
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(VEJA O SUBSTITUTIVO 01 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS) INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MULHER EMPREENDEDORA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 8 |
Anteprojeto de Lei nº 84 de 2022
Processo: -
Autor: IVAN LUIZ
Protocolo: 4812
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIREITO A UM DIA DE FOLGA ANUAL, ÀS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E EMPREGADAS CELETISTAS, PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE CONTROLE DE CÂNCER EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 9 |
Anteprojeto de Lei nº 135 de 2022
Processo: -
Autor: IVAN LUIZ
Protocolo: 7388
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL E COOPERATIVAS DE RECICLAGEM DE LIXO, VISANDO AO FORNECIMENTO DE BICICLETAS COLETORAS A CATADORES DE LIXO E RECICLÁVEIS, EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 10 |
Anteprojeto de Lei nº 143 de 2022
Processo: -
Autor: IVAN LUIZ
Protocolo: 7762
Turno: Único
Texto original
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CRIA O PROGRAMA RECUPERAR, DE RECUPERAÇÃO E FORTALECIMENTO DA APRENDIZAGEM NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 11 |
Anteprojeto de Lei nº 164 de 2022
Processo: -
Autor: IVAN LUIZ
Protocolo: 8487
Turno: Único
Texto original
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CRIA O PROGRAMA BIBLIOTECA DIGITAL NAS BIBLIOTECAS E ESCOLAS MUNICIPAIS EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 12 |
Anteprojeto de Lei nº 245 de 2023
Processo: -
Autor: ALCIDES - PASTOR
Protocolo: 12719
Turno: Único
Texto original
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ESTABELECE MEDIDA DE CONSCIENTIZAÇÃO QUANTO A EMISSÃO EXCESSIVA DE SONS E RUÍDOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS QUE PREJUDIQUEM A SAÚDE MENTAL E O BEM - ESTAR DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 13 |
Anteprojeto de Lei nº 261 de 2023
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: 12937
Turno: Único
Texto original
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CRIA REGIME ESPECIAL DE ATENDIMENTO PARA A MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, PSICOTERÁPICO E DE REFERÊNCIA EM CIRURGIA PLÁSTICA, QUANDO O DANO FÍSICO NECESSITE DE REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO-ESTÉTICO REPARADOR - - |
RETIRADO RETIRADO PELA AUSÊNCIA DA AUTORA |
| 14 |
Anteprojeto de Lei nº 266 de 2023
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: 12943
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA “MULHER, SUA SAÚDE, SEUS DIREITOS” NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - - |
RETIRADO RETIRADO PELA AUSÊNCIA DA AUTORA |
| 15 |
Anteprojeto de Lei nº 316 de 2023
Processo: -
Autor: IVAN LUIZ, RODRIGO BRAGA
Protocolo: 13787
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ALIMENTOS ULTRAPROCESSADOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 16 |
Anteprojeto de Lei nº 320 de 2023
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 13893
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO DE CAPELANIA NO ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ACORDO COM AS DIRETRIZES DA CIDADE DE SETE LAGOAS. - - |
RETIRADO PEDIDO DE VISTA PELO PASTOR ALCIDES |
| 17 |
Anteprojeto de Lei nº 321 de 2023
Processo: -
Autor: IVAN LUIZ, RODRIGO BRAGA
Protocolo: 13894
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CENTRO DE MEMÓRIA PERIFÉRICA DA CIDADE DE SETE LAGOAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 18 |
Anteprojeto de Lei nº 323 de 2023
Processo: -
Autor: IVAN LUIZ, RODRIGO BRAGA
Protocolo: 14001
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR O CADASTRO MUNICIPAL DE AGRESSORES DE MULHERES NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 19 |
Anteprojeto de Lei nº 324 de 2023
Processo: -
Autor: IVAN LUIZ, RODRIGO BRAGA
Protocolo: 14002
Turno: Único
Texto original
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ORIENTAÇÃO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE JOVENS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 20 |
Anteprojeto de Lei nº 325 de 2023
Processo: -
Autor: IVAN LUIZ, RODRIGO BRAGA
Protocolo: 14003
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UM BANCO DE OPORTUNIDADES PARA JOVENS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 21 |
Anteprojeto de Lei nº 381 de 2023
Processo: -
Autor: JÚNIOR SOUSA
Protocolo: 14910
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE APOIO AOS JOVENS COM CÂNCER EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 22 |
Anteprojeto de Lei nº 393 de 2023
Processo: -
Autor: JANDERSON AVELAR
Protocolo: 15101
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA DE ADOÇÃO DE MEDIDAS DE SEGURANÇA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 23 |
Anteprojeto de Lei nº 401 de 2023
Processo: -
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Protocolo: 15203
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI O SELO DE EDUCAÇÃO ANTIRRACISTA NA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 24 |
Anteprojeto de Lei nº 403 de 2023
Processo: -
Autor: JOSÉ DE DEUS
Protocolo: 15233
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 25 |
Anteprojeto de Lei nº 410 de 2023
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: 15291
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "SELO AMIGO DA ÁGUA" NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 26 |
Anteprojeto de Lei nº 416 de 2023
Processo: -
Autor: ERALDO DA SAÚDE
Protocolo: 15305
Turno: Único
Texto original
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CRIA O CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 27 |
Anteprojeto de Lei nº 419 de 2023
Processo: -
Autor: RONEY APROXIMAR
Protocolo: 15384
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA “NASCIMENTO FELIZ”, QUE TEM COMO OBJETIVO ACOLHER RECÉM-NASCIDOS E PROPORCIONAR A ESSES E SEUS FAMILIARES DIGNIDADE DESDE O NASCIMENTO, COM O FORNECIMENTO DE UM “KIT MATERNIDADE”. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 28 |
Anteprojeto de Lei Complementar nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: IVSON
Protocolo: 14566
Turno: Único
Texto original
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ALTERA O ARTIGO 20 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 83 DE 04 DE SETEMBRO DE 2003, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - PRÓ-SAÚDE DE SETE LAGOAS - - |
Aprovado p/unanimidade |