Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária de 2024 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

DISPÕE QUE O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, ORIENTE AS EMPRESAS LOCAIS, COM QUADRO SUPERIOR A 100 EMPREGADOS, OFEREÇAM A TODOS OS COLABORADORES, FORMAÇÃO CONTINUADA ANUAL, SOBRE OS “ASPECTOS DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES”.

DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA QUE PERMITE ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) O INGRESSO E PERMANÊNCIA EM QUALQUER LOCAL PÚBLICO OU PRIVADO DE USO COLETIVO PORTANDO UTENSÍLIOS DE USO PESSOAL E ALIMENTOS PARA CONSUMO PRÓPRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 209/2017, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO.

VEJA EMENDA SUPRESSIVA Nº01 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PLO Nº383/2023

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE PLATAFORMA DIGITAL DE ACESSIBILIDADE EM LIBRAS POR BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES, SUPERMERCARDOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES.

DENOMINA ÁREA PÚBLICA - RAMPA VOO LIVRE "GILBERTO PEREIRA ARAÚJO"

DENOMINA VIA PÚBLICA RUA FAUSTO GOULART SOARES, NO BAIRRO HORIZONTE.

DENOMINA VIA PÚBLICA A RUA ÁLVARO CELSO OGANDO, NO BAIRRO VERDE VALE II, EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS LGBTQIAPN+ NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O “HORÁRIO DO SILÊNCIO” NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, EM BENEFÍCIO DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE INFORMATIVOS CONSCIENTIZADORES DE COMBATE AO RACISMO E DISCRIMINAÇÃO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM ESTÁDIOS QUADRAS E EVENTOS DESPORTIVOS NO MUNICÍPIO SETE LAGOAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE INFORMATIVOS CONSCIENTIZADORES DE PROTEÇÃO ANIMAL, DISPONDO SOBRE MAUS TRATOS E INCETIVO À ADOÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O DIA MUNDIAL DA HIGIENE MENSTRUAL, CRIA O PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA DIGNIDADE MENSTRUAL NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS

DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DA BÍBLIA SAGRADA EM “BRAILLE” NAS BIBLIOTECAS MUNICIPAIS.

CONCEDE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS UM DIA POR ANO PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES PREVENTIVOS AO CÂNCER, NAS SITUAÇÕES QUE ESPECIFICA.

ALTERA A LEI 9.694/2023, QUE INSTITUI O PROGRAMA TARIFA ZERO NO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS NOS DIAS QUE MENCIONA.

REGULAMENTA O USO DO BRACELETE AZUL PARA PESSOAS DIABÉTICAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.

CRIA O PROGRAMA “NOSSO BAIRRO LIMPO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.

CRIA O SERVIÇO DE MENSAGENS DE COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI DENOMINADO “WHATSAPP DA DENGUE”.

“DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE LAVADOR E GUARDADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E INTRODUÇÃO CIENTÍFICA.

DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA PESSOAS COM TEA (TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA).

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS PRIORIDADE DE ATENDIMENTO AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ATENDENTES TERAPÊUTICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA O ACOMPANHAMENTO DE CRIANÇAS COM TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CAPOTERAPIA COMO PRÁTICA INTERATIVA COMPLEMENTAR AOS IDOSOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS – MG.