Matérias da Ordem do Dia (30ª Ordinária de 2023 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

ALTERA O ARTIGO 31 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, DE 20 DE MARÇO DE 1990.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 192, DE 30 DE MARÇO DE 2016, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VEJA EMENDA ADITIVA Nº01 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PLO Nº285/2023

AUTORIZA A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL COM CRÉDITO LÍQUIDO E CERTO DA MODAL EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

INSTITUI O DIA DO CONCURSO MUNICIPAL DE QUADRILHAS JUNINAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (VEJA SUBSTITUTIVO 01 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO)

DENOMINA VIA PÚBLICA RUA JOSÉ SOARES NETO NO BAIRRO RESIDENCIAL ANTARES

CRIA O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO E AMPARO PSICOLÓGICO ÀS MÃES OU TUTORES LEGAIS DE PORTADORES DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ESTUDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ATRAVÉS DO LIVRO "CONSTITUIÇÃO EM MIÚDOS", POR MEIO DA PUBLICAÇÃO DE DOMÍNIO PÚBLICO E GRATUITO, DISPONIBILIZADA PELO SENADO FEDERAL, COMO CONTEÚDO TRANSVERSAL DA GRADE CURRICULAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DE INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS CONTRA ATENTADOS VIOLENTOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE TOTEM DA MURALHA DIGITAL COM BOTÃO DE PÂNICO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS EM TODOS OS EVENTOS PÚBLICOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O FESTIVAL GASTRONÔMICO, EDUCACIONAL E CULTURAL DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A CASA DE CULTURA DE RIMAS DE RAP E HIP HOP EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA CONSULTÓRIO VETERINÁRIO MÓVEL NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO PARA OS ALUNOS, E CESTA BÁSICA PARA AS RESPECTIVAS FAMÍLIAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A PESSOAS COM TRANSTORNO DE ACUMULAÇÃO

“CONCEDE AO PAI SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL O DIREITO A LICENÇA-PATERNIDADE, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE PACIENTES ONCOLÓGICOS APÓS TRATAMENTO INTENSIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SERVIÇO DE ATENDIMENTO ESPECIAL LEVE AMOR, NA CIDADE DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE DIRETRIZES E AÇÕES PARA A INSTITUIÇÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE COMBATE AO RACISMO NOS ESTÁDIOS E ARENAS ESPORTIVAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - LEI VINI JR.

“AUTORIZA AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS, DE ECONOMIA MISTA E PRIVADAS A CONCEDEREM A LICENÇA-DOENÇA REMUNERADA PARA MÃES SOLO NA CIDADE DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CATEGORIAS E ISENÇÕES NA TAXA DE INSCRIÇÃO NAS CORRIDAS DE RUA REALIZADAS NO MUNICÍPIO.

INSTITUI O PROJETO “ESCRITORES DO AMANHÔ NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI NO ROL DE EXAMES OBRIGATÓRIOS A SEREM REALIZADOS PELAS GESTANTES ATENDIDAS PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE A ULTRASSONOGRAFIA TRANSVAGINAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL NOSSAS NASCENTES NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL CULTURA VIVA

ALTERA A LEI Nº 7.337 DE 16 DE OUTUBRO DE 2006 QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO CARTÃO MUNICIPAL DE TRANSPORTE, E DO VALE SAÚDE NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DAS MULHERES NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SELO "AMIGO DO ESPORTE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA DE EQUOTERAPIA COMO MÉTODO TERAPÊUTICO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS FÍSICAS E MENTAIS OU NECESSIDADES ESPECIAIS EM GERAL, EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 19 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 126, DE 27 DE JUNHO DE 2008, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE DE SETE LAGOAS - FUMEP.

ALTERA O ARTIGO 147 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 192 DE 30 DE MARÇO DE 2016, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.