Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária de 2023 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 19
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2022
Processo: -
Autor: JÚNIOR SOUSA
Protocolo: 4266
Turno: Primeiro
Texto original
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“INSTITUI O SELO PET FRIENDLY NA CIDADE DE SETE LAGOAS, COMO FORMA DE CERTIFICAÇÃO OFICIAL.” - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2023
Processo: -
Autor: JANDERSON AVELAR
Protocolo: 8041
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DE PROCESSAMENTO SENSORIAL (TPS) NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2023
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 9416
Turno: Primeiro
Texto original
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INSTITUI A “CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESTEATOSE HEPÁTICA” NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2023
Processo: -
Autor: HELOISA FROIS
Protocolo: 9633
Turno: Primeiro
Texto original
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INSTITUI O “FEVEREIRO ROXO” DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO SOBRE LÚPUS, FIBROMIALGIA E MAL DE ALZHEIMER NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2023
Processo: -
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Protocolo: 11339
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA VIA PÚBLICA RUA GERALDO AFONSO VALGAS NO BAIRRO RESIDENCIAL GOLDEN VILLE - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2023
Processo: -
Autor: HELOISA FROIS
Protocolo: 11404
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA O CANTEIRO CENTRAL PISTA DE CAMINHADA ALAMEDA BRENO AUGUSTO PAIVA PAULINO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. (VEJA O SUBSTITUTIVO 01 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS) - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2023
Processo: -
Autor: IVSON
Protocolo: 11327
Turno: Segundo
Texto original
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“INSTITUI A JORNADA PASCOAL ENQUANTO MANIFESTAÇÃO CULTURAL NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2023
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 10186
Turno: Segundo
Texto original
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE CULTURA E RESISTÊNCIA AFRO-BRASILEIRA NZO KIAMBETA NJIMBO – CASA DA SAGRADA RIQUEZA. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 9 |
Anteprojeto de Lei nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: 3447
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA ATIVA E DADOS ABERTOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - |
RETIRADO PELA AUSÊNCIA DO AUTOR VEREADORA MARLI APARECIDA RETIROU-SE DO PLENÁRIO |
| 10 |
Anteprojeto de Lei nº 20 de 2023
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: 3465
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA “ÓCULOS FALANTES” PARA OS DEFICIENTES VISUAIS NAS BIBLIOTECAS E NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - - |
RETIRADO PELA AUSÊNCIA DO AUTOR VEREADORA MARLI APARECIDA RETIROU-SE DO PLENÁRIO |
| 11 |
Anteprojeto de Lei nº 71 de 2023
Processo: -
Autor: ALCIDES - PASTOR
Protocolo: 8810
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA "DIREITO NA ESCOLA" DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SUBSEÇÃO DE SETE LAGOAS – MG, NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 12 |
Anteprojeto de Lei nº 73 de 2023
Processo: -
Autor: ALCIDES - PASTOR
Protocolo: 8812
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ENTREGA GRATUITA DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MOTORA, MULTIDEFICIÊNCIA PROFUNDA, COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO E IDOSOS - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 13 |
Anteprojeto de Lei nº 138 de 2023
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: 10011
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BANCO MUNICIPAL DE ALIMENTOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 14 |
Anteprojeto de Lei nº 154 de 2023
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 10663
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI A LEI DE ATENÇÃO À GAGUEIRA E À PESSOA QUE GAGUEJA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 15 |
Anteprojeto de Lei nº 156 de 2023
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 10713
Turno: Único
Texto original
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“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS DISPOREM EM LOCAL ÚNICO, ESPECÍFICO E COM DESTAQUE, OS PRODUTOS DESTINADOS AOS INDIVÍDUOS DIABÉTICOS, CELÍACOS E QUE TENHAM INTOLERÂNCIA À LACTOSE. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 16 |
Anteprojeto de Lei nº 212 de 2023
Processo: -
Autor: HELOISA FROIS
Protocolo: 12486
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A FORMALIZAÇÃO DE VAGAS EM CRECHES E PRÉ-ESCOLAS INSTITUINDO O PROGRAMA “ZERA FILAS” NO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 17 |
Anteprojeto de Lei nº 220 de 2023
Processo: -
Autor: JANDERSON AVELAR
Protocolo: 12530
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DA CENTRAL DOS CONSELHOS TUTELARES NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 18 |
Anteprojeto de Lei nº 222 de 2023
Processo: -
Autor: JANDERSON AVELAR
Protocolo: 12532
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEATRO E ARTES NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 19 |
Anteprojeto de Lei nº 277 de 2023
Processo: -
Autor: IVAN LUIZ
Protocolo: 13044
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI A INCLUSÃO DOS ESTUDOS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO USO E ABUSO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS NOS CURRÍCULOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |