Matérias da Ordem do Dia (27ª Ordinária de 2023 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 29
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PARECER CONTRARIO DA CLJ A EMENDA PL nº 89 de 2022
Processo: -
Autor: CLJ - Comissão de Legislação e Justiça
Protocolo: -
Turno: Único
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VEJA PARECER CONTRÁRIO DA CLJ À EMENDA MODIFICATIVA Nº01 AO SUBST. Nº02 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PLO Nº89/2022 - - |
RETIRADO COM PEDIDO DE VISTAS |
| 2 |
Emenda Modif. 01 ao Subst. 02 Projeto Lei nº 89 de 2022
Processo: -
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Protocolo: -
Turno: Único
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VEJA EMENDA MODIFICATIVA Nº01 AO SUBST. Nº02 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PLO Nº89/2022 - - |
RETIRADO COM PEDIDO DE VISTAS |
| 3 |
Emenda Modif. 02 ao Subst. 02 Projeto de lei nº 89 de 2022
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: Único
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VEJA EMENDA MODIFICATIVA Nº02 AO SUBST. Nº02 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PLO Nº89/2022 - - |
RETIRADO COM PEDIDO DE VISTAS |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2022
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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(VEJA SUBSTITUTIVO Nº 02/2023 AO PLO Nº89/2022 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS) INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO DEVIDA AOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS - - |
RETIRADO COM PEDIDO DE VISTAS |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 235 de 2023
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 13131
Turno: Primeiro
Texto original
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ALTERA A LEI DELEGADA Nº 02, DE 29 DE MAIO DE 2013, QUE “ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO E DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS QUE MENCIONA, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM BASE NO DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.211/2013”. - - |
RETIRADO RETIRADO PEDIDO DE VISTAS DO VEREADOR JÚNIOR SOUSA |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 442 de 2022
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 16631
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE SETE LAGOAS - CMDM/SL E REVOGA A LEI Nº 8.275, DE 24 DE JULHO DE 2013. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 200 de 2023
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: 12559
Turno: Primeiro
Texto original
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 8 |
Emenda Modif. 01 ao Subst. 02 Projeto Lei nº 466 de 2021
Processo: -
Autor: CM - COMISSÃO DA MULHER
Protocolo: -
Turno: Único
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VEJA EMENDA MODIFICATIVA Nº01 AO SUBSTITUTIVO Nº02 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PLO Nº466/2021 - - |
RETIRADO P/ADEQUAÇÕES RETIRADO PARA SER ENVIADO À COMISSÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |
| 9 |
Emenda Supressiva 01 ao Subst. 02 Projeto de Lei nº 466 de 2021
Processo: -
Autor: CM - COMISSÃO DA MULHER
Protocolo: -
Turno: Único
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VEJA EMENDA SUPRESSIVA Nº01 AO SUBSTITUTIVO Nº02 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PLO Nº466/2021 - - |
RETIRADO P/ADEQUAÇÕES RETIRADO PARA SER ENVIADO À COMISSÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 466 de 2021
Processo: -
Autor: IVSON
Protocolo: 12143
Turno: Primeiro
Texto original
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(VEJA O SUBSTITUTIVO 02 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO) INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A "SEMANA PELA VIDA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
RETIRADO P/ADEQUAÇÕES RETIRADO PARA SER ENVIADO À COMISSÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 264 de 2023
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 13680
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE TRECHO DE VIA PÚBLICA NÃO IMPLANTADO DO LOTEAMENTO “CIDADE JARDIM ARIZONA”. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 348 de 2022
Processo: -
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Protocolo: 13986
Turno: Segundo
Texto original
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(VEJA SUBSTITUTIVO Nº01 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO) DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS E DIVISÓRIAS NOS PETSHOPS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 239 de 2023
Processo: -
Autor: HELOISA FROIS
Protocolo: 13281
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DO ARTISTA LOCAL NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 259 de 2023
Processo: -
Autor: CAIO VALACE
Protocolo: 13574
Turno: Segundo
Texto original
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RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA GASTRONOMIA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A COSTELINHA COM MANDIOCA DO KOJAK BAR. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 15 |
Anteprojeto de Lei nº 22 de 2023
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: 3468
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "SETE LAGOAS: PARQUES E PRAÇAS MAIS SEGURAS” - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 16 |
Anteprojeto de Lei nº 24 de 2023
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: 3472
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE AMPLIFICADORES DE VOZ PORTÁTEIS, COM FINS EDUCACIONAIS, AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, COM GARANTIA DE DOAÇÃO - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 17 |
Anteprojeto de Lei nº 27 de 2023
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: 3478
Turno: Único
Texto original
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CRIA A CAMPANHA MAMOGRAFIA PREVENTIVA PARA MULHERES COM IDADE ENTRE 35 E 50 ANOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 18 |
Anteprojeto de Lei nº 136 de 2023
Processo: -
Autor: ALCIDES - PASTOR
Protocolo: 9887
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS E POSTOS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO QUE REVENDEREM COMBUSTÍVEIS ADULTERADOS, UTILIZAM DISPOSITIVOS REMOTOS QUE POSSIBILITEM A ALTERAÇÃO INDEVIDA DE VOLUME DE COMBUSTÍVEIS ADQUIRIDOS PELO CONSUMIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 19 |
Anteprojeto de Lei nº 160 de 2023
Processo: -
Autor: ALCIDES - PASTOR
Protocolo: 10932
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE OS INSTRUMENTOS DE VIGILÂNCIA E RASTREAMENTO PRECOCE DO AUTISMO NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 20 |
Anteprojeto de Lei nº 183 de 2023
Processo: -
Autor: ISMAEL SOARES
Protocolo: 11601
Turno: Único
Texto original
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ESTABELECE DIRETRIZES PARA A OFERTA DE VAGAS EM CRECHES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DA REDE CONVENIADA DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 21 |
Anteprojeto de Lei nº 214 de 2023
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 12504
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE PELOS SHOPPINGS CENTERS NO FORNECIMENTO DE PROTETORES AURICULARES PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E/OU HIPERSENSIBILIDADE AUDITIVA. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 22 |
Anteprojeto de Lei nº 216 de 2023
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 12506
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TABLETS E RESPECTIVOS CHIPS DE INTERNET AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, COMO PARTE DO MATERIAL DIDÁTICO. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 23 |
Anteprojeto de Lei nº 217 de 2023
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 12516
Turno: Único
Texto original
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“ESTABELECE MULTAS E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A QUEM PRATICAR INVASÕES CONTRA PROPRIEDADES PÚBLICAS OU PRIVADAS NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 24 |
Anteprojeto de Lei nº 272 de 2023
Processo: -
Autor: JANDERSON AVELAR
Protocolo: 12995
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIO NOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 25 |
Anteprojeto de Lei nº 329 de 2023
Processo: -
Autor: JÚNIOR SOUSA
Protocolo: 14190
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI E DISCIPLINA O CARNAVAL DE RUA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 26 |
Anteprojeto de Lei nº 348 de 2023
Processo: -
Autor: RONEY APROXIMAR
Protocolo: 14447
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE DESTINAÇÃO DE SOROS ANTIPEÇONHENTOS A UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 27 |
Anteprojeto de Lei nº 361 de 2023
Processo: -
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Protocolo: 14618
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE COMPENSAÇÃO DE IMPACTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS DECORRENTES DAS OBRAS PÚBLICAS DE REVITALIZAÇÃO INCIDENTES SOBRE EMPRESÁRIOS E COMERCIANTES DO MUNICÍPIO SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 28 |
Anteprojeto de Lei nº 372 de 2023
Processo: -
Autor: IVAN LUIZ
Protocolo: 14735
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CALIBRADORES DIGITAIS PARA BICICLETAS EM PONTOS ESTRATÉGICOS EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
RETIRADO PELA AUSÊNCIA DO AUTOR |
| 29 |
Anteprojeto de Lei Complementar nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: ALCIDES - PASTOR
Protocolo: 13872
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 192 DE 30 DE MARÇO DE 2016 QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |