Matérias da Ordem do Dia (27ª Ordinária de 2024 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 28
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 372 de 2024
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 5435
Turno: Primeiro
Texto original
|
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO PÚBLICO, NOS TERMOS QUE MENCIONA. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 2 |
PARECER CONTRÁRIO AO VETO TOTAL AO PL nº 156 de 2023
Processo: -
Autor: CE - COMISSÃO ESPECIAL - REFORMA/REVISÃO LEI ORGÂNICA
Protocolo: -
Turno: Único
|
VEJA PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PLO Nº156/2023 - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 203 de 2023
Processo: -
Autor: HELOISA FROIS
Protocolo: 12667
Turno: Primeiro
Texto original
|
DISPÕE SOBRE OBRIGAÇÕES PARA ORGANIZAÇÕES SOCIAIS EM QUE PARTICIPEM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 454 de 2023
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: 16877
Turno: Primeiro
Texto original
|
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA DOAÇÃO DE ÓRGÃOS EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2024
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: 158
Turno: Primeiro
Texto original
|
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE LUTA PELA SAÚDE DA MULHER EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 270 de 2024
Processo: -
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Protocolo: 3678
Turno: Primeiro
Texto original
|
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A SEMANA MUNICIPAL DE POLÍTICA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA OS EDUCADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 274 de 2024
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: 3723
Turno: Primeiro
Texto original
|
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL SOBRE A IMPORTÂNCIA DA PRESERVAÇÃO DE PRAÇAS, QUADRAS E DEMAIS ESPAÇOS PÚBLICOS COMUNITÁRIOS DENOMINADA “BRINCANDO MAIS SETE LAGOAS” - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 315 de 2024
Processo: -
Autor: ISMAEL SOARES
Protocolo: 4523
Turno: Primeiro
Texto original
|
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A SEMANA “FESTIVAL DE INVERNO DO DISTRITO DO BARREIRO”. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 329 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa - Presidente
Protocolo: 4746
Turno: Primeiro
Texto original
|
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO COMÉRCIO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. (ORIGINÁRIO DO PARLAMENTO JOVEM) - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 10 |
Parecer Contrário da CLJ ao Projeto de Lei nº 390 de 2022
Processo: -
Autor: CLJ - Comissão de Legislação e Justiça
Protocolo: -
Turno: Único
|
VEJA PARECER CONTRÁRIO DA CLJ EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PLO Nº390/2022 - - |
RETIRADO COM PEDIDO DE VISTAS |
| 11 |
Emenda Modif. 01 Projeto de Lei nº 390 de 2022
Processo: -
Autor: CDPD - COMISSÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Protocolo: -
Turno: Único
|
VEJA EMENDA MODIFICATIVA Nº01 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PLO Nº390/2022 - - |
RETIRADO COM PEDIDO DE VISTAS |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 390 de 2022
Processo: -
Autor: ALCIDES - PASTOR, RODRIGO BRAGA
Protocolo: 15424
Turno: Primeiro
Texto original
|
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA O DIAGNÓSTICO PRECOCE DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), ESTABELECIDO NO § 5º, DO ARTIGO 14, DA LEI FEDERAL Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - |
RETIRADO COM PEDIDO DE VISTAS |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2023
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 3374
Turno: Segundo
Texto original
|
DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE USO DA PREFEITURA DE SETE LAGOAS/MG PARA INDÚSTRIAS, EMPRESAS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE FIZEREM USO DE TRABALHO INFANTIL. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 490 de 2023
Processo: -
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Protocolo: 17597
Turno: Segundo
Texto original
|
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA “ENCONTRO AMIGO PET” NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 15 |
Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2024
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: 1660
Turno: Segundo
Texto original
|
INSTITUI O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE BURNOUT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 16 |
Projeto de Lei Ordinária nº 178 de 2024
Processo: -
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Protocolo: 2279
Turno: Segundo
Texto original
|
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS AMPUTAÇÕES EM PACIENTES DIABÉTICOS NO MUNICÍPIO SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 17 |
Projeto de Lei Ordinária nº 240 de 2024
Processo: -
Autor: JANDERSON AVELAR
Protocolo: 3107
Turno: Segundo
Texto original
|
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA CONSTITUIÇÃO CIDADÃ NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 18 |
Projeto de Lei Ordinária nº 333 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa - Presidente
Protocolo: 4772
Turno: Segundo
Texto original
|
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE A POLUIÇÃO DAS LAGOAS, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS-MG. (ORIGINÁRIO DO PARLAMENTO JOVEM) - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 19 |
Anteprojeto de Lei nº 263 de 2023
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: 12939
Turno: Único
Texto original
|
ESTABELE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NOS CASOS DE PERDA GESTACIONAL E NEONATAL (LEI XV DE OUTUBRO) - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 20 |
Anteprojeto de Lei nº 86 de 2024
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: 1055
Turno: Único
Texto original
|
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OU COMÉRCIO TEMPORÁRIO EM EVENTOS ESPORTIVOS E DE ATIVIDADE FÍSICA LICENCIADOS PELO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 21 |
Anteprojeto de Lei nº 91 de 2024
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: 1060
Turno: Único
Texto original
|
DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE AO AR LIVRE TEMPORÁRIA, EM ESPAÇOS PÚBLICOS, PARA EVENTOS ESPORTIVOS E DE ATIVIDADE FÍSICA LICENCIADOS PELO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 22 |
Anteprojeto de Lei nº 181 de 2024
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: 3719
Turno: Único
Texto original
|
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE KITS DE PRIMEIROS SOCORROS COM TORNIQUETE EM TODAS AS VIATURAS DA GUARDA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 23 |
Anteprojeto de Lei nº 190 de 2024
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 3816
Turno: Único
Texto original
|
INSTITUI O NÚCLEO DE ATENÇÃO E APOIO AOS AGENTES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SETE LAGOAS – NAAG. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 24 |
Anteprojeto de Lei nº 194 de 2024
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 4011
Turno: Único
Texto original
|
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE COZINHAS COMUNITÁRIAS NO MUNICÍPIO. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 25 |
Anteprojeto de Lei nº 195 de 2024
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 4012
Turno: Único
Texto original
|
SUBSTITUI O TERMO "DEFICIENTE" PELO TERMO "PESSOA COM DEFICIÊNCIA" EM TODOS OS DISPOSITIVOS OFICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 26 |
Anteprojeto de Lei nº 200 de 2024
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 4260
Turno: Único
Texto original
|
DISPÕE SOBRE LABORATÓRIO PARA ANÁLISE DOS MATERIAIS COLETADOS NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO INTEGRANTES DO SISTEMA DE SAÚDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 27 |
Anteprojeto de Lei nº 232 de 2024
Processo: -
Autor: ALCIDES - PASTOR
Protocolo: 5123
Turno: Único
Texto original
|
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL BANCO DE OFERTA E DEMANDA DE SERVIÇOS VOLUNTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 28 |
Anteprojeto de Lei nº 234 de 2024
Processo: -
Autor: ERALDO DA SAÚDE
Protocolo: 5159
Turno: Único
Texto original
|
DISPÕE SOBRE A TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE FIGUREM COMO PARTE OU INTERESSADA A PESSOA EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAMILIAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |