Matérias da Ordem do Dia (28ª Ordinária de 2023 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

RAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2022 NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO Nº 01, QUE “ALTERA A LEI Nº 1.040, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1964, PARA REGULAMENTAR A FORMA DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS REPRESENTATIVOS DE ATOS PÚBLICOS DE LIBERAÇÃO; REGULAMENTAR, AO NÍVEL MUNICIPAL, A LEI FEDERAL Nº 12.291, DE 20 DE JULHO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

RAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 155/2023, QUE “DETERMINA A PRIORIZAÇÃO DO USO DE AGREGADOS RECICLADOS, ORIUNDOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL OU DO ASFALTO-BORRACHA, TAMBÉM CHAMADO DE ASFALTO ECOLÓGICO, EM OBRAS DE ASFALTAMENTO, PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO NAS VIAS E LOGRADOUROS, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VEJA PARECER CONTRÁRIO DA CLJ À EMENDA MODIFICATIVA Nº01 AO SUBST. Nº02 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PLO Nº89/2022

VEJA EMENDA MODIFICATIVA Nº01 AO SUBST. Nº02 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PLO Nº89/2022

VEJA EMENDA MODIFICATIVA Nº02 AO SUBST. Nº02 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PLO Nº89/2022

VEJA PARECER CONTRÁRIO DA CLJ À EMENDA ADITIVA Nº01 AO SUBST. Nº02 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PLO Nº89/2022

VEJA EMENDA ADITIVA Nº01 AO SUBST. Nº02 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PLO Nº89/2022

(VEJA SUBSTITUTIVO Nº 02/2023 AO PLO Nº89/2022 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS) INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO DEVIDA AOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS

ALTERA A LEI DELEGADA Nº 02, DE 29 DE MAIO DE 2013, QUE “ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO E DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS QUE MENCIONA, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM BASE NO DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.211/2013”.

DISPÕE SOBRE O VALOR DO VENCIMENTO BASE DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023.

DISPÕE SOBRE O DIREITO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA - DE INGRESSAR E PERMANECER EM AMBIENTES DE USO COLETIVO ACOMPANHADO DE CÃO DE ASSISTÊNCIA EMOCIONAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO CÃO-GUIA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA FORÇA JOVEM UNIVERSAL.

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO – RUA ARNALDO NOGUEIRA. (VEJA SUBSTITUTIVO 01 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO)

DENOMINA VIA PÚBLICA A RUA TARCÍSIO COSTA NO BAIRRO SERRA VERDE

VEJA PARECER CONTRÁRIO DA CLJ EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PLO Nº111/2023

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O ANIVERSÁRIO DOS DISTRITOS MUNICIPAIS DE SILVA XAVIER E BARREIRO.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE SETE LAGOAS - CMDM/SL E REVOGA A LEI Nº 8.275, DE 24 DE JULHO DE 2013.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE QUE RESTAURANTES, LANCHONETES, PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO DE CENTROS COMERCIAIS, SHOPPING CENTERS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, ALÉM DE REFEITÓRIOS DE ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, MANTENHAM AFIXADOS CARTAZES EXPLICATIVOS QUE DEMONSTREM A APLICAÇÃO DA MANOBRA CONHECIDA COMO “ABRAÇO DA VIDA”, OU MANOBRA DE HEIMLICH.

FIXA DIRETRIZES E OBJETIVOS PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO CICLOTURISMO – PRÓCICLO, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS

DISPÕE SOBRE CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE COMERCIALIZAREM LINHAS CHILENAS/CEROL NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO E SEGURANÇA NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DOS MATERIAIS RECICLÁVEIS EM COBRE, SOBRE O CADASTRO DOS FORNECEDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUSÃO DE PODÓLOGOS NAS EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, NAS AÇÕES DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DE PODOPATIAS CAUSADAS PELO DIABETES E OUTRAS DOENÇAS.

“AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE LEITURA NO BAIRRO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.”

“AUTORIZA OS CORREIOS A CRIAR CEP PROVISÓRIO EM RUAS DE ÁREAS ONDE HÁ PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA CIDADE DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO, DE PASSAGEM, DE BAIRRO, DE DISTRITO E DE IMÓVEL URBANO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO O AGOSTO CINZA - MÊS DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO.

DISPÕE SOBRE AGENDAMENTO DE CONSULTAS RELACIONADAS À INTERNAÇÃO APÓS OBTENÇÃO DE ALTA HOSPITALAR.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO “AUXÍLIO TRANSPORTE À MULHER” A SER CONCEDIDO ÀS MULHERES RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CALIBRADORES DIGITAIS PARA BICICLETAS EM PONTOS ESTRATÉGICOS EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE DIRETRIZES PARA O ACESSO À EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO, EM ESPECIAL QUANTO À CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL E O ENSINO FUNDAMENTAL EM INSITUIÇÕES PRIVADAS.

ALTERA O ARTIGO 32 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 80, DE 04 DE SETEMBRO DE 2003, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO QUADRO DA EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS.