Matérias da Ordem do Dia (24ª Ordinária de 2023 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 25
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Parecer Contrário da CLJ ao Projeto de Lei nº 404 de 2022
Processo: -
Autor: CLJ - Comissão de Legislação e Justiça
Protocolo: -
Turno: Único
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VEJA O PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PLO 404/2022 - - |
RETIRADO AUTOMATICAMENTE |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 404 de 2022
Processo: -
Autor: JÚNIOR SOUSA
Protocolo: 15795
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE O USO DA TERAPIA ASSISTIDA POR ANIMAIS (TAA) NOS HOSPITAIS PÚBLICOS, CONTRATADOS, CONVENIADOS E CADASTRADOS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). - - |
RETIRADO P/ADEQUAÇÕES |
| 3 |
Emenda Modif. 01 ao Subst. 02 Projeto Lei nº 82 de 2022
Processo: -
Autor: CLJ - Comissão de Legislação e Justiça
Protocolo: -
Turno: Único
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VEJA EMENDA MODIFICATIVA Nº01 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PLO Nº82/2022 - - |
RETIRADO AUTOMATICAMENTE |
| 4 |
Emenda Supressiva 01 ao Subst. 02 Projeto de Lei nº 82 de 2022
Processo: -
Autor: CLJ - Comissão de Legislação e Justiça
Protocolo: -
Turno: Único
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VEJA EMENDA SUPRESSIVA Nº01 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PLO Nº82/2022 - - |
RETIRADO AUTOMATICAMENTE |
| 5 |
Emenda Supressiva 02 Projeto Lei nº 82 de 2022
Processo: -
Autor: CLJ - Comissão de Legislação e Justiça
Protocolo: -
Turno: Único
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VEJA EMENDA SUPRESSIVA Nº02 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PLO Nº82/2022 - - |
RETIRADO AUTOMATICAMENTE |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2022
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 7221
Turno: Primeiro
Texto original
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INSTITUI INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA A QUEM CAUSAR DANOS A ESTRUTURAS FÍSICAS OU SÍMBOLOS RELIGIOSOS DE TRADIÇÕES DE MATRIZ AFRICANAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
RETIRADO AUTOMATICAMENTE RETIRADO PELA APRESENTAÇÃO DE EMENDA DE AUTORIA DO VEREADOR ALCIDES |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 160 de 2023
Processo: -
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Protocolo: 11895
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O LIXO ELETRÔNICO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2023
Processo: -
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Protocolo: 11899
Turno: Primeiro
Texto original
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE EM FOCO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 263 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa - Presidente
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE A POLUIÇÃO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. (ORIGINÁRIO DO PARLAMENTO JOVEM) - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 388 de 2022
Processo: -
Autor: RONEY APROXIMAR
Protocolo: 15314
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI O DIA DO VIGIA DE ESCOLA MUNICIPAL EM SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2023
Processo: -
Autor: RONEY APROXIMAR
Protocolo: 7860
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA VIA PÚBLICA A RUA BREIK-BREIK NO BAIRRO HORIZONTE - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2023
Processo: -
Autor: RONEY APROXIMAR
Protocolo: 8910
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA VIA PÚBLICA A RUA JORGE KILESSE NO BAIRRO HORIZONTE - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 189 de 2023
Processo: -
Autor: IVSON
Protocolo: 12225
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA VIA PÚBLICA RUA ARTHUR TREU COSTA. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 219 de 2023
Processo: -
Autor: ERALDO DA SAÚDE
Protocolo: 12947
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA VIA PÚBLICA RUA MARIA ROSA DA SILVEIRA NO BAIRRO RESIDENCIAL ANTARES. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 15 |
Projeto de Lei Ordinária nº 221 de 2023
Processo: -
Autor: ISMAEL SOARES
Protocolo: 12989
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO RUA “EDILENE HELENA DE OLIVEIRA” - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 16 |
Anteprojeto de Lei nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: 3449
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CONCEÇÃO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DIABÉTICOS DE SENSOR E APARELHO MEDIDOR DE GLICOSE DIGITAL. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 17 |
Anteprojeto de Lei nº 13 de 2023
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: 3451
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PREVENÇÃO À SEPSE E A ADOÇÃO DE PROTOCOLO DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO POR HOSPITAIS, CLINICAS E UNIDADES DE SAÚDE, PÚBLICOS E PRIVADOS, QUE PRESTEM SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO SUS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 18 |
Anteprojeto de Lei nº 92 de 2023
Processo: -
Autor: ALCIDES - PASTOR
Protocolo: 9078
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO À ECONOMIA SOLIDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 19 |
Anteprojeto de Lei nº 132 de 2023
Processo: -
Autor: ISMAEL SOARES
Protocolo: 9868
Turno: Único
Texto original
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“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE VETERINÁRIOS.” - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 20 |
Anteprojeto de Lei nº 191 de 2023
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 11800
Turno: Único
Texto original
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CRIA O MAPA DE GARANTIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS - MGDF NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 21 |
Anteprojeto de Lei nº 192 de 2023
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 11801
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONTEÚDOS DE CRÍTICA A DISCURSOS DE ÓDIO NA INTERNET NO CURRÍCULO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 22 |
Anteprojeto de Lei nº 226 de 2023
Processo: -
Autor: JANDERSON AVELAR
Protocolo: 12539
Turno: Único
Texto original
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FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA INFORMÁTICA PARA A MELHOR IDADE NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 23 |
Anteprojeto de Lei nº 281 de 2023
Processo: -
Autor: JÚNIOR SOUSA
Protocolo: 13134
Turno: Único
Texto original
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"INSTITUI E ORGANIZA O CALENDÁRIO DE EVENTOS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 24 |
Anteprojeto de Lei nº 292 de 2023
Processo: -
Autor: RONEY APROXIMAR
Protocolo: 13314
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CASAS DE SHOW, BOATES, EMPRESAS DE PROMOÇÕES E EVENTOS E OUTROS ESTABELECIMENTOS SIMILARES DIVULGAREM, ANTES DO INÍCIO DE EVENTOS E SHOWS, INSTRUÇÕES DE SEGURANÇA E DE EVASÃO EM CASO DE PÂNICO, INCÊNDIO, TUMULTO E SINISTROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 25 |
Anteprojeto de Lei nº 310 de 2023
Processo: -
Autor: HELOISA FROIS
Protocolo: 13564
Turno: Único
Texto original
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TORNA OBRIGATÓRIA A PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA APRESENTAÇÃO DOS MOTIVOS QUE JUSTIFIQUEM A EDIÇÃO DE DECRETO DO PODER EXECUTIVO SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS. - - |
Aprovado p/unanimidade |