Matérias da Ordem do Dia (21ª Ordinária de 2023 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 23
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Emenda Aditiva 01 Projeto Lei nº 186 de 2023
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: Único
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VEJA EMENDA ADITIVA Nº01 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS DO PLO Nº186/2023 - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 186 de 2023
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 12162
Turno: Primeiro
Texto original
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ALTERA A LEI Nº 7.410, DE 16 DE ABRIL DE 2007, QUE “INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO ESPORTE DE SETE LAGOAS – COMESEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, MODIFICADA PELAS LEIS Nº 8.152/2012 E Nº 9.125/2020, E REVOGA AS LEIS Nº 8.651/2017, Nº 8.799/2018 E Nº 8.981/2019. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 3 |
PARECER CONTRÁRIO COMISSÃO ESPECIAL À EMENDA PELOM nº 1 de 2021
Processo: -
Autor: CE - COMISSÃO ESPECIAL - REFORMA/REVISÃO LEI ORGÂNICA
Protocolo: -
Turno: Único
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VEJA PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO ESPECIAL À EMENDA MODIFICATIVA Nº02 AO SUBSTITUTIVO Nº02 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DA PELOM Nº01/2021 - - |
RETIRADO COM PEDIDO DE VISTAS VEREADOR RODRIGO BRAGA |
| 4 |
EMENDA MODIF. 02 AO SUBST. 02 À PELOM nº 1 de 2021
Processo: -
Autor: ERALDO DA SAÚDE, GILSON LIBOREIRO, IVAN LUIZ, JOSÉ DE DEUS, RODRIGO BRAGA, RONEY APROXIMAR
Protocolo: -
Turno: Único
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VEJA EMENDA MODIFICATIVA Nº02 AO SUBSTITUTIVO Nº02 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DA PELOM Nº01/2021 - - |
RETIRADO COM PEDIDO DE VISTAS VEREADOR RODRIGO BRAGA |
| 5 |
EMENDA ADITIVA 02 AO SUBST. 02 À PELOM nº 1 de 2021
Processo: -
Autor: CE - COMISSÃO ESPECIAL - REFORMA/REVISÃO LEI ORGÂNICA
Protocolo: -
Turno: Único
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VEJA EMENDA ADITIVA Nº02 AO SUBSTITUTIVO Nº02 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DA PELOM Nº01/2021 - - |
RETIRADO COM PEDIDO DE VISTAS VEREADOR RODRIGO BRAGA |
| 6 |
SUBEMENDA 01 A EMENDA ADIT. 02 A SUBST. 02 À PELOM nº 1 de 2021
Processo: -
Autor: CE - COMISSÃO ESPECIAL - REFORMA/REVISÃO LEI ORGÂNICA
Protocolo: -
Turno: Único
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VEJA SUBEMENDA Nº01 À EMENDA ADITIVA Nº02 AO SUBSTITUTIVO Nº02 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DA PELOM Nº01/2021 - - |
RETIRADO COM PEDIDO DE VISTAS VEREADOR RODRIGO BRAGA |
| 7 |
Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município nº 1 de 2021
Processo: -
Autor: CAIO VALACE, ERALDO DA SAÚDE, IVAN LUIZ, JOSÉ DE DEUS, RODRIGO BRAGA, RONEY APROXIMAR
Protocolo: 3709
Turno: Primeiro
Texto original
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(VEJA O SUBSTITUTIVO 02/2022 À PELOM Nº 01/2021 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS).
ALTERA O INCISO XV E ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º AO ARTIGO 39 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO SETE LAGOAS. - - |
RETIRADO COM PEDIDO DE VISTAS VEREADOR RODRIGO BRAGA |
| 8 |
Emenda Supressiva 01 ao Subst. 02 Projeto de Lei nº 485 de 2022
Processo: -
Autor: CLJ - Comissão de Legislação e Justiça
Protocolo: -
Turno: Único
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VEJA EMENDA SUPRESSIVA Nº01 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS DO PLO 485/2022 - - |
RETIRADO COM PEDIDO DE VISTAS VEREADOR GILSON LIBOREIRO |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 485 de 2022
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO, JANDERSON AVELAR
Protocolo: 17809
Turno: Primeiro
Texto original
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(VEJA O SUBSTITUTIVO 01 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS) INSTITUI SEMANA DE SEGURANÇA NO AMBIENTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - |
RETIRADO COM PEDIDO DE VISTAS VEREADOR GILSON LIBOREIRO |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2023
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 11413
Turno: Primeiro
Texto original
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INSTITUI A CAMPANHA “JULHO LARANJA”, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR OS CUIDADOS DA SAÚDE BUCAL E ODONTOLÓGICOS NAS CRIANÇAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 180 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa - Presidente
Protocolo: 12033
Turno: Primeiro
Texto original
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ESPORTE NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS (ORIGINÁRIO DO PARLAMENTO JOVEM) - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2023
Processo: -
Autor: ISMAEL SOARES
Protocolo: 11803
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO – RUA EVERALDO FERNANDES DA CRUZ. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2023
Processo: -
Autor: JÚNIOR SOUSA
Protocolo: 3390
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA E SINAIS – LIBRAS- EM TODOS OS EDITAIS DE CONCURSOS PÚBLICOS OU PROCESSOS SELETIVOS PROMOVIDOS ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2023
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 9416
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI A “CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESTEATOSE HEPÁTICA” NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 15 |
Projeto de Lei Ordinária nº 190 de 2023
Processo: -
Autor: ALCIDES - PASTOR
Protocolo: 12352
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI O MÊS MAIO LARANJA E O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 16 |
Anteprojeto de Lei nº 21 de 2023
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: 3466
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MÓVEL E ITINERANTE DE CADASTRO DE DOADORES DE ÓRGÃOS, TECIDOS E MEDULA ÓSSEA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 17 |
Anteprojeto de Lei nº 128 de 2023
Processo: -
Autor: ISMAEL SOARES
Protocolo: 9864
Turno: Único
Texto original
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“INSTITUI O ENDEREÇO CIDADÃO”. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 18 |
Anteprojeto de Lei nº 137 de 2023
Processo: -
Autor: ALCIDES - PASTOR
Protocolo: 10010
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, O "PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO" - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 19 |
Anteprojeto de Lei nº 173 de 2023
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 11286
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AQUISIÇÃO DE MACAS, CAMAS E CADEIRAS DE RODAS DIMENSIONADAS PARA OBESOS POR HOSPITAIS, CLÍNICAS, POSTOS DE SAÚDE E AFINS, PÚBLICOS E PRIVADOS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 20 |
Anteprojeto de Lei nº 229 de 2023
Processo: -
Autor: JÚNIOR SOUSA
Protocolo: 12542
Turno: Único
Texto original
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FICA AUTORIZADO O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM FARMÁCIAS PRIVADAS PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO E TEMPORÁRIO AOS USUÁRIOS DA FARMÁCIA PÚBLICA MUNICIPAL E INSTITUIR O PROGRAMA DENOMINADO "CARTÃO FARMÁCIA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 21 |
Anteprojeto de Lei nº 271 de 2023
Processo: -
Autor: HELOISA FROIS
Protocolo: 12951
Turno: Único
Texto original
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“INSTITUI O PROGRAMA DO SACOLÃO SOCIAL DA AGRICULTURA FAMILIAR - SAF PARA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG”. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 22 |
Anteprojeto de Lei nº 283 de 2023
Processo: -
Autor: JOSÉ DE DEUS
Protocolo: 13141
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO PICTOGRAMA ATUAL DE SINALIZAÇÃO INDICATIVA REPRESENTADO POR UMA PESSOA CURVADA DE BENGALA, EM VAGAS, ASSENTOS, FILAS, E OUTROS QUE REALIZEM SERVIÇOS PRIORITÁRIOS À PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 23 |
Anteprojeto de Lei nº 285 de 2023
Processo: -
Autor: JANDERSON AVELAR
Protocolo: 13159
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA INTERNET PARA TODOS EM ÁREAS PÚBLICAS NO MUNCÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado p/unanimidade |