Matérias da Ordem do Dia (25ª Ordinária de 2024 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 27
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Emenda Supressiva 01 Projeto Lei nº 383 de 2023
Processo: -
Autor: CLJ - Comissão de Legislação e Justiça
Protocolo: -
Turno: Único
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VEJA EMENDA SUPRESSIVA Nº01 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PLO Nº383/2023 - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 2 |
Emenda Aditiva 01 Projeto Lei nº 383 de 2023
Processo: -
Autor: HELOISA FROIS
Protocolo: -
Turno: Único
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VEJA EMENDA ADITIVA Nº01 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PLO Nº383/2023 - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 383 de 2023
Processo: -
Autor: JOSÉ DE DEUS
Protocolo: 15336
Turno: Primeiro
Texto original
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ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE PLATAFORMA DIGITAL DE ACESSIBILIDADE EM LIBRAS POR BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES, SUPERMERCARDOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 252 de 2024
Processo: -
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Protocolo: 3346
Turno: Primeiro
Texto original
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL "ADOTE UMA BIBLIOTECA PÚBLICA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 303 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa - Presidente
Protocolo: 4410
Turno: Primeiro
Texto original
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INSTITUI A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ORIGINÁRIO DO PARLAMENTO JOVEM) - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 307 de 2024
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 4446
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À DEPENDÊNCIA TECNOLÓGICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 314 de 2024
Processo: -
Autor: RONEY APROXIMAR
Protocolo: 4503
Turno: Primeiro
Texto original
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO JIU-JÍTSU NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 322 de 2024
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: 4623
Turno: Primeiro
Texto original
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INSTITUI O DIA DO ASSESSOR PARLAMENTAR NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 323 de 2024
Processo: -
Autor: IVAN LUIZ
Protocolo: 4630
Turno: Primeiro
Texto original
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INSTITUI O DIA DE VALORIZAÇÃO AO POLICIAL CIVIL EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 293 de 2024
Processo: -
Autor: IVSON
Protocolo: 4264
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA VIA PÚBLICA RUA TALMA EDUARDO SOARES. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 491 de 2021
Processo: -
Autor: ALCIDES - PASTOR
Protocolo: 12708
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS REFERENTE A DENÚNCIA DE CRIME DE ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM HOTÉIS, MOTÉIS, CASA NOTURNAS E SIMILARES, BEM COMO EM LOCAIS DE FREQUENTAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 494 de 2022
Processo: -
Autor: CAIO VALACE, SILVIA REGINA
Protocolo: 18182
Turno: Segundo
Texto original
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RECONHECE O WHEELING (GRAU) E DEMAIS MANOBRAS DE MOTOCICLETAS COMO PRÁTICA ESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2023
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: 7342
Turno: Segundo
Texto original
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RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG “O MOÇAMBIQUE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VEJA SUBSTITUTIVO 01 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO) - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 358 de 2023
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 15035
Turno: Segundo
Texto original
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RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A “FESTA DE SÃO CRISTÓVÃO”. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 15 |
Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2024
Processo: -
Autor: CAIO VALACE
Protocolo: 950
Turno: Segundo
Texto original
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RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL O TRABALHO DESENVOLVIDO PELOS ARTISTAS DE SETE LAGOAS QUE RECEBERAM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO). - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 16 |
Projeto de Lei Ordinária nº 257 de 2024
Processo: -
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Protocolo: 3408
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A SEMANA MUNICIPAL IDADE ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 17 |
Projeto de Lei Ordinária nº 275 de 2024
Processo: -
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Protocolo: 3763
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A SEMANA MUNICIPAL DE NÃO UTILIZAÇÃO DE COPOS PLÁSTICOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 18 |
Projeto de Lei Ordinária nº 294 de 2024
Processo: -
Autor: JOSÉ DE DEUS
Protocolo: 4278
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ATLETA 60+ DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 19 |
Anteprojeto de Lei nº 690 de 2021
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: 13535
Turno: Único
Texto original
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“INSTITUI O PROGRAMA TEMPO DE DESPERTAR QUE DISPÕE SOBRE A REFLEXÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DOS AUTORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E GRUPOS REFLEXIVOS DE HOMENS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ” - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 20 |
Anteprojeto de Lei nº 264 de 2023
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: 12941
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DA TECNOLOGIA ASSISTIVA PARA AS CRIANÇAS PORTADORAS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 21 |
Anteprojeto de Lei nº 172 de 2024
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 3367
Turno: Único
Texto original
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FICA INSTITUÍDO O CONSELHO PARTICIPATIVO NOS CENTROS DE ACOLHIDA ESPECIAL (CAE) PARA IDOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 22 |
Anteprojeto de Lei nº 176 de 2024
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 3542
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE ASSEGURAR A GRATUIDADE DE ENTERRO PARA PESSOAS COM RENDA INFERIOR A DOIS SALÁRIOS-MÍNIMOS, BEM COMO DA TANATOPRAXIA DOS DOADORES DE ÓRGÃOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 23 |
Anteprojeto de Lei nº 177 de 2024
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 3543
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA VIDA ATIVA DESTINADO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A IDOSOS NA FORMA QUE ESPECIFICA. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 24 |
Anteprojeto de Lei nº 197 de 2024
Processo: -
Autor: ALCIDES - PASTOR
Protocolo: 4104
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE UTILIZAÇÃO DE PLACAS DE ORIENTAÇÃO AOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO DE SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 25 |
Anteprojeto de Lei nº 206 de 2024
Processo: -
Autor: JOSÉ DE DEUS
Protocolo: 4432
Turno: Único
Texto original
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“INSTITUI A DEVOLUÇÃO DE QUOTA-PARTE DO VALOR PAGO A TÍTULO DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA INCIDENTE SOBRE OS VEÍCULOS LICENCIADOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E QUE SEJAM ADAPTADOS AO USO DE GÁS NATURAL VEICULAR - GNV.” - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 26 |
Anteprojeto de Lei nº 233 de 2024
Processo: -
Autor: ERALDO DA SAÚDE
Protocolo: 5158
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE Á PRIORIDADE DE ATENDIMENTO EM EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR , NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 27 |
Anteprojeto de Lei nº 240 de 2024
Processo: -
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Protocolo: 5246
Turno: Único
Texto original
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"DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO NO SITIO ELETRÔNICO OFICIAL DO MUNICÍPIO INFORMAÇÕES SOBRE AS ÀREAS VERDES URBANAS CATALOGADAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - - |
Aprovado p/unanimidade |