Anteprojeto de Lei nº 255 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2023
Número
255
Data de Apresentação
06/06/2023
Número do Protocolo
12882
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“AUTORIZA OS CORREIOS A CRIAR CEP PROVISÓRIO EM RUAS DE ÁREAS ONDE HÁ PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA CIDADE DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
“AUTORIZA OS CORREIOS A CRIAR CEP PROVISÓRIO EM RUAS DE ÁREAS ONDE HÁ PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA CIDADE DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Observação